Internacional
Em previdência social, Brasil é "caso extremo" (Peter Lindert)
René Decol
 
 

Peter Lindert

" Elevar mais lentamente os benefícios da previdência"
O Brasil "é um caso extremo" em matéria de gastos com a previdência social, afirma o historiador e economista Peter Lindert, que esteve no País em fins de agosto. "É um contra-senso que em um país jovem a maior parte dos recursos vá para a previdência", sentenciou em entrevista exclusiva à Revista Bovespa, concedida em duas etapas, a primeira em sua visita ao Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo, onde participou de seminário, e a segunda na Coréia do Sul, entre uma e outra viagem internacional.

Lindert é conhecido como um dos mais profundos especialistas em questões previdenciárias e em eqüidade social. É professor da Universidade da Califórnia e pesquisador do National Bureau of Economic Research, um famoso centro de estudos norte-americano. Seus livros foram publicados por editoras ligadas a universidades de ponta, como a Cambridge University Press e a MIT Press. Sua principal obra - Growing Public, Social Spending and Economic Growth since the 18th Century - demorou dez anos para ser escrita e é um estudo pesado, em dois volumes, sobre políticas sociais e crescimento econômico nos últimos dois séculos.

Mas suas obras nem sempre chegaram ao grande público, pois Lindert emprega critérios econométricos e estatísticos na abordagem de seus temas prediletos, o que faz de seus livros obras de compreensão difícil para o leitor comum. Nem por isso ele deixa de ser citado por articulistas renomados, como Robert Samuelson, que escreve para várias publicações, entre as quais a revista Newsweek e O Estado de S.Paulo. Ao se referir ao Brasil, Lindert usa um vocabulário duro: "Eis aí o paradoxo de Robin Hood", afirmou ao concluir, junto com os demais participantes do seminário brasileiro, que o Estado gasta muito e mal. Mas é na questão previdenciária que uma de suas sugestões toca fundo nos interesses privados incrustados no Estado: ele propõe financiar com fundos privados parte das aposentadorias elevadas do setor público, sem atingir as pequenas aposentadorias dos idosos e pobres.

A seguir, trechos da entrevista de Peter Lindert à Revista Bovespa.

O senhor diz em seu livro que, ao contrário do que aponta o senso comum, o custo de programas sociais é virtualmente zero. Como um programa social pode ter custo zero?
- O custo líquido de programas sociais, como atualmente são praticados nos países que mais investem em políticas sociais, como nações da Europa, não trazem custos adicionais em relação aos que gastam menos, como Estados Unidos e Japão. Quando alguém pensa que o custo de programas de bem-estar social deve ser alto, está pensando em programas malfeitos. Os programas de bem-estar social bem planejados dos países mais avançados da Europa são projetados de forma a evitar custos desnecessários.

O senhor afirma também que ao contrário da intuição de muitos economistas e da ideologia de alguns políticos, o gasto social contribuiu com o crescimento econômico, em vez de prejudicá-lo. Isso não é paradoxal?
- Isso é verdadeiro para alguns, mas não todos os tipos de gasto social. Por exemplo, gastos com saúde pública, requalificação de trabalhadores e, principalmente, gastos com educação têm efeitos positivos sobre o crescimento econômico. O efeito positivo desses fatores é forte o suficiente para contrabalançar o efeito negativo de outros gastos sociais, por exemplo o salário-desemprego.

Na conferência da qual o senhor participou no Brasil muitos apontaram as distorções do sistema previdenciário. Como isso pode ser consertado?
- Cortando as partes do sistema que só funcionam redistribuindo riqueza dos pobres para os ricos sem estimular o crescimento econômico. As altas pensões pagas para funcionários públicos e militares são um bom exemplo. Ao contrário do que dizem alguns, essas pessoas não pagam pela sua própria aposentadoria. Como várias agências multilaterais mostraram - e como vários economistas brasileiros comprovaram - uma grande parte desses recursos vem do contribuinte comum, que tem renda menor do que esses funcionários públicos. Nesse aspecto, o Brasil é um caso extremo entre as nações. Cortando essas transferências tão generosas [dos pobres] para os ricos, o que chamo de Paradoxo de Robin Hood, sobraria mais para investimentos produtivos em saúde pública, educação e transporte. Não há razão, claro, para cortes nas pensões básicas, o que atingiria os mais pobres e mais idosos.

A privatização de pelo menos parte do sistema previdenciário seria uma solução?
- Hoje, a principal distorção nos sistemas previdenciários no mundo todo é o que chamamos de 'problema da longevidade'. Em todos os países, as pessoas estão vivendo cada vez mais, à medida que aumenta a expectativa de vida. Isso torna difícil financiar as aposentadorias, porque há cada vez mais idosos para cada pessoa em idade ativa. É um problema bem mais amplo e complexo do que a questão das aposentadorias pagas por qualquer tipo de sistema, público ou privado: os indivíduos têm de lidar com a questão do que significa para eles viver mais. O problema se aplica também às empresas e aos governos. Privatizar o sistema previdenciário não é o xis da questão. No Brasil, há um problema adicional que são as pensões milionárias pagas aos funcionários do setor público. Privatizar parte da aposentadoria do setor público seria uma boa idéia para o Brasil, devido à fragilidade do seu sistema atual.

Em muitos países desenvolvidos há uma tendência de que parte da contribuição previdenciária dos trabalhadores na ativa é destinada a investimentos em ações de empresas, que tendem a ter um bom rendimento a longo prazo e podem assim financiar a aposentadoria desses trabalhadores no futuro. Esse sistema poderia ser aplicado a países como o Brasil?
- O modelo pode funcionar mas requer uma cuidadosa regulamentação, até mesmo mais cuidadosa do que nos países desenvolvidos que adotaram esse modelo. Na Inglaterra, por exemplo, e em outros países que privatizaram parte de seus sistemas previdenciários, as instituições financeiras que prestam consultoria às pessoas sobre a melhor maneira de aplicar os recursos da previdência privada têm cobrado taxas muito altas e questionáveis por esses serviços.

Atualmente, cerca da metade das famílias norte-americanas tem algum investimento em ações. Investimentos em bolsa podem ser um mecanismo através do qual as pessoas poupam para sua aposentadoria?
- As pessoas podem poupar na forma que acharem mais adequada. Até mesmo eu e minha mulher fazemos isso. Mas não há razão para que o governo estimule a compra de ações para pensionistas. Alguns dizem que ações dão uma taxa de retorno maior do que títulos do governo, mas estimular a aplicação em bolsa não aumenta a taxa de crescimento da economia.

O envelhecimento populacional, como o senhor diz, está se tornando uma questão importante não só nos países desenvolvidos mas também nos países em desenvolvimento. Qual será a importância desse fator no futuro, em termos sociais, econômicos e políticos?
- A longo prazo, será um problema. Dia virá em que o Brasil, como outros países, terá de aumentar mais lentamente os benefícios da previdência do que os salários. Mas a população do Brasil ainda é jovem, e o País tem tempo para lidar com essa questão. Há problemas mais sérios no momento para serem resolvidos e vocês podem fazer uma mudança lenta e gradual do sistema da previdência. Na verdade, esse processo já começou, ainda que reste muito a fazer.

Em entrevista que concedeu à revista Veja, o senhor conclui dizendo que está muito otimista em relação ao Brasil. No entanto, na conferência do Instituto Fernand Braudel, muitos pintaram um quadro bem menos otimista, particularmente no que diz respeito à má qualidade da educação básica, à ineficiência da máquina governamental, à carga tributária que não pára de crescer e assim por diante. Em que se baseia o seu otimismo?
- Baseio meu otimismo em três características que o Brasil tem demonstrado desde 1985. Primeiro, há uma nova transparência no governo, comparativamente ao que acontecia durante o regime militar. Os problemas do País agora são discutidos abertamente pela sociedade. Em segundo lugar, a taxa de escolaridade tem crescido no Brasil muito mais rapidamente do que em outros países. O País tem combatido parte do seu déficit educacional com muito vigor desde a metade da década de 90. A curto prazo, o aumento na taxa de escolaridade não significa uma melhora na qualidade do ensino. Mas isso pode ser consertado e vejo indícios de que tanto fundações particulares como o governo têm trabalhado para a melhoria do sistema educacional, mais rapidamente do que em muitos países. Finalmente, o Brasil está sendo beneficiado por um boom na demanda por exportações. Portanto, há ainda políticas públicas ruins em muitos aspectos, mas elas têm melhorado nos últimos dez anos. Entre as políticas sociais, tanto o programa brasileiro de aids como o Bolsa-Família estão funcionando tão bem que têm servido de exemplo para outros países. 		 
 
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