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Interesse pelo Espaço Jurídico Bovespa
 
 
Inaugurado em 14 de outubro, o Espaço Jurídico Bovespa - inserido no site da Bolsa de Valores de São Paulo e que contém os acórdãos de 1986 a 1997 sobre mercado de capitais e Lei das S.A.s - recebeu mais de 900 consultas até 31/10, registrou em duas semanas os nomes de 304 interessados em receber informações permanentes e a demanda tendia a crescer em novembro, atraindo os operadores do Direito para o mercado de capitais. O site divulga a jurisprudência básica do setor e está aberto à colaboração de terceiros. A criação do Espaço Jurídico é o último passo do programa A Bovespa Vai Até o Judiciário, iniciado há um ano e meio e que já promoveu mais de 50 palestras e encontros entre os responsáveis pelo programa na Bolsa, sob a responsabilidade do consultor jurídico Luiz Eduardo Martins Ferreira, e os públicos ligados direta ou indiretamente ao Direito.

Milhares de juízes, procuradores, representantes do Ministério Público, professores e alunos das faculdades de Direito ou das escolas que incluem a disciplina nos seus currículos fazem parte do público-alvo do programa. Uma de suas alavancas é o Centro de Estudos Norberto Bobbio, criado pela Bolsa em homenagem ao pensador italiano, simultaneamente um filósofo conhecido e jurista renomado, com livros famosos como A Teoria da Norma Jurídica. "O Centro permite uma aproximação entre o mercado de capitais e a intelectualidade", observa Ferreira.

O programa é voltado para o longo prazo e pretende ajudar a especializar a Justiça. Seu primeiro objetivo é inserir a cadeira de Mercado de Capitais nas Escolas de Direito ou que lidam com o Direito. "Assim, o mercado será melhor conhecido dos operadores do Direito, o que não ocorre na proporção desejada", nota o responsável pelo Bovespa Vai Até o Judiciário. O segundo é implantar a justiça empresarial no País, com varas especializadas no mercado de capitais. "Isto não é utopia, o Rio de Janeiro já tem algumas varas com esse propósito e elas funcionam muito bem", diz Ferreira. A justiça empresarial pode ser criada tanto por projeto de lei, "o que não é fácil", como por uma decisão do Tribunal de Justiça de cada Estado de mudar a competência de uma vara qualquer - por exemplo, uma vara cível - transformando-a em vara empresarial.

Os obstáculos não são pequenos - Os avanços serão maiores se prosperarem iniciativas para levar os juízes e membros do Ministério Público a se especializarem em mercado de capitais. Na prática, a Bolsa procura ser melhor conhecida dos operadores de Direito mediante ciclos de palestras, seminários e workshops. O último ciclo de palestras, em novembro, foi realizado em conjunto com o Ministério Público Federal e teve a participação ativa de membros da Escola Paulista de Advocacia, da Associação Nacional dos Procuradores da República, de juízes federais, advogados e do subprocurador-geral da República, titular da câmara responsável pelos temas da ordem econômica e do consumidor. "O programa contempla palestras às escolas de magistratura, do Ministério Público e OABs estaduais", afirma Martins Ferreira. 		 
 
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