Pensando o Brasil
Só o Poder Executivo pode liderar as reformas
Fábio Pahim Jr.
Fábio Giambiagi
Aumento real das aposentadorias é explosivo
Em momento algum desta entrevista o economista Fábio Giambiagi, um dos mais lúcidos analistas da política macroeconômica brasileira, tocou no tema das eleições para a Presidência da República, cujo primeiro turno está marcado para 1o de outubro. Mas sua avaliação sobre o papel - único - do Estado como líder da retomada de um crescimento econômico forte e sustentável não deixa margem a dúvidas quanto à importância dos resultados do pleito. "Só o Poder Executivo pode liderar as reformas", afirma Giambiagi. Em estudos, artigos e livros, esse economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem enfatizado a urgência de mudar as regras previdenciárias para evitar o risco de que o INSS - cujos dispêndios evoluíram de 2,5% do PIB, em 1989, para cerca de 8% do PIB, neste ano, "certamente o crescimento mais rápido do mundo" - se aproxime da falência, nas próximas décadas. Mas a Previdência Social, enfatiza, é apenas um dos problemas graves a enfrentar. Pois caberá ao governo, qualquer que seja - com o aval da sociedade - induzir o País a um ritmo mais rápido de crescimento, com base na redução das despesas públicas, da carga tributária e dos juros reais. Esta é a melhor opção à tentativa de manter o equilíbrio atual, sustentado por tributos crescentes.

Giambiagi é, essencialmente, um otimista - como fica demonstrado no livro Rompendo o Marasmo - A Retomada do Desenvolvimento no Brasil, escrito em parceria com Armando Castelar Pinheiro, outro especialista no Estado e defensor da urgência de reduzir os custos de transação. Para que o otimismo seja conseqüente, a saída é reformar o Estado, para atrair investimentos e competir com os demais países em desenvolvimento em condições de igualdade fiscal e regulatória.

Nesse processo, o mercado de capitais poderá ter um papel de destaque, pois, com a previsível queda dos juros dos títulos de renda fixa públicos e privados - e, ademais, com a diminuição da dívida pública como proporção do PIB, conseqüência da menor avidez do Estado pelos recursos disponíveis -, os aplicadores admitirão correr mais riscos e olhar com interesse para o mercado de ações.

Nesta entrevista à Revista Bovespa, feita dia 3 de julho, Giambiagi observou que, em 2007, o governo federal terá de adotar uma política de contenção fiscal, depois do aumento de despesas, principalmente com a folha de pagamento e o salário mínimo. O novo governo terá algum espaço, "no período de lua-de-mel do eleito com seus eleitores".

  • Como vê o estado da economia brasileira, hoje
    • - Tem melhorado em diversos aspectos ao longo dos últimos anos, no governo anterior e no atual. A estabilização é um avanço, assim como a consolidação fiscal, a adoção do regime de metas de inflação e, no setor externo, o menor coeficiente dívida externa/PIB dos últimos 50 anos. A economia é mais sólida do que no passado. Mas não devemos esquecer que se o Brasil está avançando e tem melhorado, muitos países fazem isso em intensidade maior. O Brasil está melhor, mas me parece incontestável que esteja também ficando para trás.

  • Em artigo recente, mencionou as principais medidas para uma reforma previdenciária. Elegeria a idade como questão central?
    • - O tema da previdência é crítico para o futuro pela dimensão que tem atingido, mas o responsável não é, como pode parecer, a esfera pública. A trajetória mostra que o vilão é o INSS, ou seja, o setor privado. O valor das aposentadorias do INSS era de 2,5% do PIB em 1988, foi de 5% no início do Real e está a caminho dos 8% este ano. É uma variável que mais do que triplicou em 18 anos, um recorde mundial. E, pior, numa fase em que o envelhecimento apenas começou. A parcela dos maiores de 60 anos, hoje de 9% da população, vai dobrar sua importância nos próximos 25 anos. Três componentes são básicos. A adoção de idade mínima, que poderia ser de 55 anos para a mulher e de 60 anos para homens, o que não é draconiano. Segundo, a redução da diferença de requisito de idade de homens para mulheres - que vivem mais e se aposentam antes. Há uma justificativa que é a dupla jornada de trabalho da mulher - quando a empregada falta ou o filho fica doente. Isso prejudica o desenvolvimento profissional da mulher. Faz sentido a compensação, mas o tamanho do ressarcimento deve ser calibrado em função de aspectos demográficos e sociais. O que não faz sentido é o tamanho atual, em média a mulher se aposenta aos 52 anos, e esta é claramente uma idade muito baixa. A diferença poderia ser reduzida para dois anos, escalonadamente, por exemplo, baixando um ano a cada cinco anos, de maneira que cairia para quatro anos em 2010, três anos em 2015 e dois anos em 2020. O terceiro elemento - e que não implica prejuízo - é a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário. Previdência se pensa para duas ou três gerações, para as próximas décadas. Vamos ter anos de bom crescimento, mas não devemos pensar em crescer mais de 4% ao ano. E o número de aposentados vai crescer 4% ao ano nos próximos 30 anos. Se os aposentados preservarem o valor das aposentadorias, o valor vai ficar estável. Mas, se dois em cada três aposentados tiverem aumento real, o gasto vai crescer mais. A despesa com a previdência vai superar o crescimento do PIB. Já passamos (o dispêndio com o INSS) de 2,5% para 8% do PIB, não mudar essa regra é uma escolha de prioridade legítima - mas é possível? Se é, não nos queixemos da carga tributária.

  • É possível uma falência da previdência social?
    • - Isso vai depender da economia, da regra do salário mínimo e da carga tributária. Dependendo da regra, a tendência é explosiva. Mantida a carga tributária, o déficit pode se manter constante se a economia crescer e não houver aumentos reais do salário mínimo. Nesse caso a despesa cresceria em linha com o PIB. O que não dá é para não fazer reforma e manter a correção real do salário mínimo.

  • Como reequilibrar o orçamento público em 2007, depois de uma fase de gastança?
    • - Vamos ter em 2007 a redução da taxa de juros observada em 2006, que deverá cair para algo em torno dos 14% ao ano. Vamos ter uma taxa de juros inferior à taxa média de 2006, o que diminuirá a despesa de juros. Além disso, teremos o período de lua-de-mel do eleito com os eleitores. Haverá certa margem de manobra para medidas menos populares. Qualquer governo adotará a contenção fiscal. Mas a herança será pesada, em parte pela folha de pagamento e pelo salário mínimo.

  • O excesso de gastos do primeiro semestre poderá ser revertido no segundo semestre?
    • - A distribuição das despesas deste ano vai ser algo diferente porque em ano eleitoral algumas despesas são concentradas no início do ano. Os governos seguraram num campo e soltaram em outro.

  • Quais são as medidas para o Brasil voltar a crescer num ritmo semelhante ao do conjunto dos países em desenvolvimento?
    • - É preciso separar o joio do trigo. China e Índia passam por uma fase pela qual o Brasil passou 30 ou 40 anos atrás, decorrente da migração do campo para as cidades, da produtividade. Esses níveis são inimagináveis. Pode-se pensar em passar de 3,5% ao ano para 4,5% a 5% ao ano. O caminho é menos carga tributária, maior peso relativo dos investimentos públicos e nível constante de despesas.

  • Entre essas medidas, quais poderiam ser adotadas sem mudanças legais?
    • - O que não depende de mudanças legais é o chamado controle na boca do caixa. Isso serve para conter investimentos, o que é ruim para o longo prazo. Em relação ao principal não escapamos das reformas legislativas e constitucionais.

  • É possível romper o marasmo, para citar o tema-título do livro que escreveu em co-autoria com Armando Castelar?
    • - Acredito que sim, que depende da disposição do governo de enfrentar o problema. Em todos os casos houve um papel de liderança do Poder Executivo. Houve com a abertura, com o Plano Real, com o ajuste fiscal de 1999, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve um Poder Executivo atuante e articulado com a sociedade. Isso não vai ocorrer por geração espontânea.

  • Como romper o "pacto com a mediocridade" - a combinação de gasto público pouco eficiente, carga tributária alta, juros reais altíssimos?
    • - É fundamental votar certo, escolher parlamentares com visões mais modernas do mundo, mas cabe voltar ao ponto inicial. Isso facilitará a tarefa do Executivo, mas ele terá de assumir as rédeas do processo.

  • O mercado de capitais poderá ser mobilizado para reduzir os juros?
    • - A continuidade do processo de redução dos juros está associado à confiança nas ações do Banco Central - dissipando riscos de inflação maior -, da adoção de reformas e da política fiscal do próximo governo. Se o próximo governo se empenhar no déficit zero, a relação dívida/PIB cairá rapidamente, o governo concorrerá menos no mercado de capitais e permitirá um ciclo longo de redução dos juros.

  • Como vê a popularização do mercado de ações?
    • - Esse é um processo que deverá se dar naturalmente, com a redução da importância relativa do peso da dívida pública. O cidadão comum viciado em aplicar recursos nos últimos anos com lastro em títulos públicos, com correção monetária até 1994 e depois com juros reais elevados, vai se ver nesse país futuro com um conjunto de papéis do governo que deverão render menos. Aqueles que não se preocuparam em aplicar em ações pelo risco e volatilidade vão encarar esse ativo com olhar diferente e se voltarão mais para esse tipo de aplicação.

  • É possível projetar a economia brasileira para 2010 ou 2015?
    • - Vai depender das políticas que vierem a ser implantadas. Na ausência de mudanças na economia internacional é possível manter o crescimento de 3,5% dos últimos anos. Mas poderíamos chegar aos 3,5% a 4% ao ano no próximo governo e preparar o País para avançar 4,5% a 5% ao ano na próxima década.

  • Em 2007, projeta mais tributos para suportar mais gastos ou alguma inflação além do desejável?
    • - Há uma incógnita com a desvalorização da moeda e a recuperação dos preços de bens importados. Há o risco de ultrapassar o centro da meta de inflação, mas não o teto.

  • Está admitindo, assim, uma desvalorização cambial...
    • - No cenário de juros em queda, deve-se supor algum deslizamento do câmbio.

  • Acredita que o trabalhador deve ter o direito de aplicar seus recursos no FGTS, sem temer que, em caso de perda de emprego, possa lhe faltar poupança para atenuar as dificuldades?
    • - Deveríamos ter a mudança do regime do FGTS no radar dos próximos anos. A reforma trabalhista, que é vinculada ao FGTS, é uma delas. Em algum momento, o Brasil terá de mexer nesses tabus. O mecanismo do FGTS não me parece o mais adequado para uma economia moderna. Pragmaticamente, a lista de reformas a serem feitas é tão grande que é preciso definir o grau de urgência de cada uma. O mais importante é a previdência. Eu não tocaria em outros pontos antes.

  • Considera o governo "distributivista" no plano econômico? Esta política é sustentável?
    • - Os governos no Brasil têm sido distributivistas desde a Nova República, nos anos 80. Isso explica por que o País não teve crises sociais e tem ônus. Creio que algumas coisas, como o aumento do salário mínimo e os impostos, estão embaçando os espíritos.

  • Parece afastar o risco de uma crise internacional, mas, nessa hipótese, que conseqüências ela teria para o Brasil?
    • As conseqüências seriam ruins. A probabilidade é baixa, mas seria muito danosa. No campo externo, fizemos muito. O calcanhar-de-aquiles está no campo interno.
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