Tendências
O Contencioso de Washington
 
Roberto Teixeira da Costa
Ex-presidente da CVM, conselheiro de empresas
Cerca de dez anos atrás a América Latina abraçou uma série de medidas de natureza macroeconômica que passaram a ser conhecidas como o "Consenso de Washington". Esse conjunto foi posto em prática, em diferentes ocasiões, mas, quase em sucessão, atribuído ao economista John Williamson e outros colaboradores. Constituía-se basicamente numa maior abertura da economia (no caso brasileiro, o presidente Collor de Mello reduziu drasticamente as tarifas alfandegárias), busca de superávits fiscais, privatização (dentro de um conceito de Estado mínimo), ataque frontal à inflação, para citar as mais importantes. Buscavam-se, através de maior estabilidade econômica, políticas que levassem ao desenvolvimento sustentável com maior eficiência e competitividade das empresas privadas.

Porém, mais de uma década depois de essas medidas estarem sendo praticadas pelos países da região, o crescimento alcançado tem se demonstrado abaixo das expectativas e o progresso social ficou aquém do desejado. Mesmo nos países que tiveram comportamento diferenciado, não diminui substancialmente a distância existente entre os mais ricos e os mais pobres. Essa situação criou muita ansiedade e mesmo frustrações, com enorme questionamento sobre as reformas efetuadas.

Melhores resultados apresentados pelos países da região que tiveram destaque foram atribuídos, principalmente, ao comportamento favorável e à grande liquidez da economia internacional e, particularmente, ao fator China pela demanda gerada para insumos básicos e commodities.

Essa avaliação levou o Center for Global Development, de Washington, a patrocinar um estudo liderado por Nancy Birdsall, Augusto de La Torre e Rachel Menezes para fazer uma análise das razões que levaram a esse desapontamento e olhar um pouco à frente do Washington Consensus, aprofundando-se numa agenda que principalmente se ocupasse de maior eqüidade sem necessariamente prejudicar o crescimento econômico.

Esse conjunto de idéias, consubstanciado em sugestões específicas, foi exaustivamente discutido durante dois dias, em 13 e 14 de maio, na Universidade de Georgetown, no Sol Linowitz Fórum. Esse fórum que se realiza anualmente é uma iniciativa da Interamerican Dialogue, do qual o embaixador Sol foi um dos fundadores.

As medidas recomendadas e discutidas foram apresentadas sob o título do Contencioso de Washington, que por razões óbvias, tem um título muito apropriado. Parte-se da constatação de que as reformas iniciadas uma década atrás não foram complementadas, ficando assim como um projeto inacabado. Quais foram as medidas discutidas e debatidas na ocasião? Inicialmente tratava-se de 11 sugestões que acabaram sendo ampliadas para uma dúzia.

Não é novidade para a grande maioria de pessoas que tem se debruçado nos assuntos do desenvolvimento sustentável os pontos levantados no Contencioso de Washington. Acho que estão ordenados de uma maneira objetiva e não nos esqueçamos de que não se dirigem especificamente a um país.

Por aqui, muitas dessas sugestões têm sido exaustivamente discutidas. Algumas já estão sendo, ou foram, implementadas.
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Convém também ressaltar que, na maior parte das sugestões, a questão da transparência está presente, como também a accountability, que não tem uma palavra em nossa língua que a substitua.

Lembrei, durante as discussões, a importância do fortalecimento do mercado de capitais, do estímulo à poupança privada, da regularização da propriedade das classes de menor renda (tese do economista peruano Hernán de Soto).

Creio que faltou cobrir a questão ambiental, certamente vinculada ao desenvolvimento sustentável, políticas de saúde e saneamento. Crime e violência urbana e no campo não podem também ser esquecidas.

No entanto, espero que esse debate continue e que o Contencioso de Washington seja aprimorado e principalmente praticado.
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