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Notícias

Previsibilidade

Administradores têm a sinalização dos limites de sua responsabilidade a partir dos próprios valores do mercado

Acionistas e o próprio órgão regulador e sancionador do mercado de capitais têm claro que a tomada de risco faz parte da função de quem ocupa lugar nos Conselhos de Administração e Diretoria das companhias. A crise financeira de 2008 evidenciou as falhas nas estruturas de governança, mas não deve gerar punição indiscriminada aos profissionais da área. Análises em inquéritos e processos consideram os parâmetros, como os princípios e regras de governança corporativa, dados pelo mercado para a atuação de profissionais.

Artigo

Efeito de transparência na política de remuneração de administradores sobre resultados de companhias é limitado

Depois do cenário econômico-financeiro de 2008, as discussões sobre as políticas de remuneração de administradores ganharam fôlego. Diversas companhias registraram desempenhos abaixo do esperado, enquanto os seus conselheiros e executivos obtiveram altos rendimentos, tanto por salários como por outros meios. A transparência desses valores, ao menos nos Estados Unidos, não evitou esse descompasso. Em artigo, a professora da Direito GV Roberta Prado exemplifica algumas experiências americanas, apresenta o contexto nacional, e menciona as expectativas sobre as novas regulamentações e recomendações dirigidas à prática de remuneração e sua divulgação.

Artigo

Por que defender os termos de compromisso no mercado de capitais?

O uso do termo de compromisso como meio para encerrar processos administrativos sancionadores cresce de forma significativa na CVM e promete ampliar as situações em que poderá ser aplicado. Em artigo, o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM Alexandre Pinheiro dos Santos apresenta a evolução do instituto e sua utilização no mercado de capitais brasileiros, além de defender a sua extensão inclusive a questões relacionadas a ilícitos penais, como nos casos de insider trading.

Artigo

Construção de critérios aplicados em operações de incorporação avança

A prática tem sido um dos parâmetros fundamentais para o desenvolvimento das ferramentas do mercado brasileiro. Nas operações de incorporações de empresas, os critérios previstos em lei dão margem a diversas interpretações. Daí a importância da concretização de experiências, as análises por parte do órgão regulador e o posicionamento dos agentes do mercado. Em artigo, os advogados Carlos Alexandre Lobo e Silva, João Marcelo G. Pacheco e Joamir Müller Romiti Alves, apresentam alguns dos casos mais relevantes relacionados ao tema, analisando os critérios e a evolução em sua aplicação.

Jurisprudência On-line



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Indicação de Leitura

Juízes irresponsáveis

Juízes irresponsáveis
Sugestão de leitura de Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados:

 

“Trata-se de um clássico. O autor analisa até que ponto a ‘irresponsabilidade’ dos juízes...”