A BM&FBOVESPA, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizaram, nos dias 18 e 19 de janeiro, em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente, o “Seminário Instruções CVM 480 e 481”.
O objetivo do encontro foi esclarecer, principalmente para as companhias abertas, o que mudou com as edições das Instruções 480 e 481, feitas pela CVM em 2009, que regulamentam o mercado de capitais brasileiro e entraram em vigor dia 1º de janeiro de 2010.
Veja o vídeo do Seminário Instruções 480 e 481
Parte 1
Parte 2
De um modo geral, a principal intenção da CVM com as novas regras é tornar a comunicação das empresas mais claras tanto para o mercado quanto para os investidores. A idéia, entre outras, é que as companhias abertas divulguem fatos relevantes escritos com uma linguagem mais amigável ao público geral, e menos influenciada por preocupações exclusivamente jurídicas. O mesmo valerá para as Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs).
Entenda as mudanças
| Instrução CVM nº 480: |
dentre os principais objetivos da Instrução 480 estão a criação de categorias de emissores de acordo com os tipos de valores mobiliários admitidos à negociação e a melhoria da qualidade e da apresentação das informações divulgadas ao mercado. Ficou estabelecida, por exemplo, a substituição do Formulário de Informações Anuais (IAN) pelo Formulário de Referência, que passa a ser uma espécie de prospecto permanente. Outra mudança é a classificação de emissores estrangeiros, que passa a considerar os ativos instalados no Brasil. |
| Instrução CVM nº 481: |
trata das regras relacionadas à assembléia de acionistas e regulamenta, pela primeira vez, os pedidos públicos de procuração para o exercício do direito de voto nos encontros (art. 126 da lei de representação do acionista). Também define as informações, muito mais diferenciadas e definidas, que as companhias devem fornecer ao mercado antes da realização das assembléias. |
Quase 300 pessoas acompanharam o evento realizado em São Paulo, que teve vagas esgotadas logo nos primeiros dias de inscrição. Participaram do seminário o diretor presidente da BM&FBOVESPA, Edemir Pinto, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, o presidente da Abrasca, Antonio Duarte Carvalho de Castro, e outros convidados que discutiram o impacto das novas instruções no mercado de capitais.
Opiniões e impressões
“Toda regulação quando ela é aplicada ou mesmo aquela que venha a ser atualizada, como é o caso da 480 e da 481 tem como objetivo o minoritário. Toda regulação tem como objetivo a transparência e melhores práticas de governança. E o grande beneficiado com isso é o minoritário. E quando falamos em minoritário, falamos do pequeno investidor. Falamos da pessoa física”
Edemir Pinto, diretor presidente da BM&FBOVESPA
“Minha expectativa é que as empresas se aproximem ao máximo destas regras. Que aproveitem para se reestruturarem internamente, rever seus processos, criar controles para poder prestar bem a informação. (...) Se as companhias buscarem, essas instruções podem ser muito úteis. Aproximarão o mercado e aproximarão a pressão positiva e a disciplina que o mercado pode trazer para dentro das companhias”.
Maria Helena Santana, presidente da CVM
“Comparando o Brasil com o mundo, o mundo teve problemas de alavancagem e o Brasil não. Com isso, a CVM aproveitou o momento para melhorar e aprimorar os processos”.
Antonio Duarte Carvalho de Castro, presidente da Abrasca. Para ele, 2010 começou de forma positiva e o mercado brasileiro continua atraindo investidores estrangeiros.