Registro de Companhia Aberta
Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
Registro na BM&FBOVESPA: Bolsa e Mercado de Balcão Organizado
Dispõem acerca do registro de companhias abertas e de valores mobiliários.
Dispõe sobre a Comissão de Listagem e os procedimentos de registro da companhia aberta nos segmentos especiais - Bovespa Mais, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1.
Registro de Distribuição Pública de Valores Mobiliários
Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Texto integral com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nºs 429/06, 442/06, 472/08 e 482/10.