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NOVO MERCADO |
NÍVEL 2 |
NÍVEL 1 |
BOVESPA MAIS |
TRADICIONAL |
| Características das Ações Emitidas |
Permite a existência somente de ações ON |
Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais) |
Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação) |
Somente ações ON podem ser negociadas e emitidas, mas é permitida a existência de PN |
Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação) |
| Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float) |
No mínimo 25% de free float |
25% de free float até o 7º ano de listagem, ou condições mínimas de liquidez |
Não há regra |
| Distribuições públicas de ações |
Esforços de dispersão acionária |
Não há regra |
| Vedação a disposições estatutárias (a partir de 10/05/2011) |
Limitação de voto inferior a 5% do capital, quorum qualificado e "cláusulas pétreas” |
Não há regra |
| Composição do Conselho de Administração |
Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos |
Mínimo de 3 membros (conforme legislação) |
| Vedação à acumulação de cargos (a partir de 10/05/2011) |
Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) |
Não há regra |
| Obrigação do Conselho de Administração (a partir de 10/05/2011) |
Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia |
Não há regra |
| Demonstrações Financeiras |
Traduzidas para o inglês |
Conforme legislação |
| Reunião pública anual e calendário de eventos corporativos |
Obrigatório |
Facultativo |
| Divulgação adicional de informações (a partir de 10/05/2011) |
Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta |
Não há regra |
| Concessão de Tag Along |
100% para ações ON |
100% para ações ON e PN |
80% para ações ON (conforme legislação) |
100% para ações ON |
80% para ações ON (conforme legislação) |
| 100% para ações ON e 80% para PN (até 09/05/2011) |
| Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico |
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento |
Conforme legislação |
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do segmento |
Conforme legislação |
| Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado |
Obrigatório |
Facultativo |
Obrigatório |
Facultativo |