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Notícias

Entrevista

“Due diligence é ponto fundamental para reduzir riscos aos investidores e aos intermediários”

Para o mercado não se tornar um ambiente sem limites, é preciso que os seus agentes tenham consciência das consequências de seus atos e de suas omissões. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a pesquisadora e professora da Escola de Direito da FGV-SP Érica Gorga analisa os avanços do mercado de capitais brasileiro e a importância do amadurecimento da responsabilização de seus agentes, em especial os intermediários _ instituições financeiras, auditores e advogados _ envolvidos em operações de ofertas públicas. De acordo com a pesquisadora, ao ficar mais evidente as chances de responderem por suas falhas durante a análise e checagem de informações _ due diligence _ ainda no preparo das operações, o cuidado será maior e poderá reduzir os riscos para todos: investidores e intermediários.

Antítese

Há divergências a respeito da prevalência da lei sobre cláusulas estatutárias em casos de OPA

Depois de algumas operações realizadas recentemente, ficou mais em evidência a discussão sobre a extensão das cláusulas estatutárias conhecidas como poison pills, e o seu possível conflito ou sobreposição em relação à legislação brasileira. Estas cláusulas costumam dispor sobre preços a serem pagos a todos os acionistas em casos de aquisições superiores a determinado percentual do capital votante e, a princípio, serviriam para proteger a companhia da ocorrência indesejada de uma operação que concentrasse o seu capital disperso. Já a legislação brasileira prevê o tag along, com o pagamento de prêmio a todos os acionistas, quando há a aquisição do poder de controle, independente do percentual do capital que ela envolva. Mas em situações coincidentes, em que há uma aquisição de poder de controle e o percentual adquirido de ações supera o limite estipulado em poison pills, o que prevalece na definição do preço a ser pago: o estatuto ou a lei, ou ainda há a possibilidade de aplicação cumulativa? A seção Antítese da Revista Capital Aberto, em sua edição nº 83, apresenta as opiniões dos advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e João Paulo Ferraz Vasconcellos sobre a questão. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.

Artigo

Formulários de Referência: primeiras impressões

Daqui a alguns anos, poucos se lembrarão da importância e das dificuldades para o preenchimento das primeiras levas de Formulários de Referência. Em artigo, os advogados Henrique Bonjardim Filizzola e Ingrid Thomas Hessling registram as suas observações sobre este momento de mudança no sistema de oferta de informações, destacando a relação entre os operadores do Direito com os agentes de companhias envolvidos nesse processo. Uma referência para dar continuidade à construção de um modelo de mercado cada vez mais transparente.

Notícia

Decisões da CVM oferecem compreensão sobre limites de acesso a documentos de processos administrativos

Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, algumas decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentam parâmetros sobre o acesso a documentos em processos administrativos. As discussões envolvem os conceitos de direito à defesa frente à garantia de privacidade e ao interesse público.

Jurisprudência On-line



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Indicação de Leitura

Rise and Decline of the Medici Bank, 1397-1494

O Novo Direito Societario
Sugestão de leitura de Leonardo de Almeida Sandes:

 

“Trata-se de uma obra, com linguagem moderna, que analisa questões da atualidade referentes ao Direito Societário...”