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Notícia
Novo índice sobre Justiça colabora em tomada de decisões sobre investimentos no Brasil
Iniciativa inédita no país levantará dados estatísticos sobre a percepção e o comportamento da população em relação ao Judiciário brasileiro. Informações obtidas nas sondagens trimestrais poderão ajudar na formulação de estratégias econômicas e jurídicas pelos agentes das duas áreas. Em um primeiro momento, já há a sinalização de que a maioria da população adotaria a Justiça como meio para solucionar eventuais conflitos, mesmo que não faça a melhor avaliação dela. Mais um motivo para que a instituição seja acompanhada pela sociedade e por seus segmentos, como o econômico, que sofrem diretamente os impactos de suas decisões.
Por Andréa Háfez
28|09|2009
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Ao escolher investir no país, seja diretamente em empresas ou por meio de colocação de capital no mercado de ações e financeiro, os agentes econômicos sempre ponderam o chamado Custo Brasil. Como parte dessa variável, há o sistema jurídico. Um país no qual as regras são claras e o seu Judiciário garante o seu cumprimento é visto como detentor de segurança jurídica e sinaliza um menor potencial de chances de perdas para os investimentos. Um dos motivos que justifica a importância de haver instrumentos que colaborem para a análise da percepção e comportamento da população em relação ao Judiciário.
Para suprir parte dessa lacuna, acaba de ser lançado o novo Índice de Confiança na Justiça no Brasil _ o ICJBrasil _, elaborado sob a coordenação da Escola de Direito de São Paulo (Direito GV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), instituições da Fundação Getulio Vargas. O objetivo é retratar sistematicamente a confiança da população no Poder Judiciário e, a partir de uma série histórica, oferecer dados estatísticos para a análise e melhora dessa esfera institucional que gera impacto relevante ao ambiente brasileiro, inclusive nos momentos de escolha de alocação de investimentos.
E, sim, o Judiciário tem papel importante na sociedade brasileira: é visto como meio para a solução de seus conflitos. Para justificar essa escolha, não é possível usar como fundamento que a Justiça Brasileira tem uma boa imagem perante a população, mas parece ser a única alternativa que resta aos que precisam de um interlocutor para suas desavenças. Talvez, esse seja o principal destaque do resultado da primeira sondagem do ICJBrasil.
Para chegar ao índice, a sondagem trabalha em duas frentes. Uma na elaboração de um subíndice que detecta a percepção da população em relação ao Judiciário, avaliando pontos sobre o seu custo, o tempo de duração dos processos, a honestidade e imparcialidade das decisões, a confiança na instituição, o panorama nos últimos cinco anos: se a Justiça melhorou ou não, e uma pergunta sobre expectativa: se há a estimativa de que irá melhorar ou piorar nos próximos anos, além de analisar a existência ou não de acessibilidade ao sistema judicial e a sua capacidade de solucionar conflitos.
A outra frente do ICJBrasil segue na construção de um subíndice que verifica o comportamento da população diante do Judiciário. Aqui são apresentadas seis situações fictícias aos pesquisados, que envolvem conflitos nas áreas de Direito de Família, de Vizinhança, do Consumidor, Trabalhista, Contratos de Prestação de Serviços e relações com o Poder Público. A partir delas, são dadas quatro opções de respostas: o entrevistado procuraria com certeza o Judiciário, possivelmente procuraria, dificilmente procuraria e não procuraria, para solucionar a situação.
Da ponderação entre os dois subíndices, o de percepção e o de comportamento, sai o resultado final: o ICJBrasil. O seu primeiro resultado, obtido com a sondagem feita ao longo dos meses de abril, maio e junho desse ano, permite concluir que a Justiça ganha uma avaliação de 65 pontos, dentro de uma escala que chega a 100 pontos. Segundo a coordenadora da pesquisa Luciana Cunha Gross, neste momento não é possível afirmar se essa pontuação é alta ou baixa. "Apenas com o monitoramento constante e o estabelecimento de uma série estatística será possível chegar a esse tipo de diagnóstico".
O melhor a ser visto no índice, nesse momento, é que ele é resultado de uma avaliação mediana do Judiciário enquanto prestador de serviço: o subíndice de percepção foi de 50 pontos; compensado pelo alto potencial de busca pela instituição para a solução de conflitos: o subíndice de comportamento foi de 80 pontos.
A hipótese para justificar esse descompasso pode ser o fato de não existir outra alternativa para quem precise de um interlocutor para a composição de suas disputas. Por enquanto, porém, tudo é hipótese, mas os dados podem dar base a novos questionamentos e pesquisas. O índice tem outros recortes que poderão colaborar nesse sentido. Além da decomposição nos dois subíndices, há os recortes por: faixa de renda, escolaridade, regiões metropolitanas _ são pesquisadas 7 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre _, e gênero.
Em relação a esses recortes, a coordenadora Luciana Cunha Gross destaca alguns dos resultados. Ao segregar as informações por renda, o ICJBrasil conclui que os pesquisados com renda superior a R$ 5 mil são os que menos confiam na Justiça, com um índice de 63 pontos, menor que o índice geral. A população com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil possuem o maior índice de confiança, 67 pontos, seguido pela população com renda abaixo de R$ 1 mil (65,2) e entre R$ 2 mil e R$ 5 mil (65)
O diagnóstico se repete nos subíndices de comportamento e de percepção. Os que ganham acima de R$ 5 mil tiveram um subíndice de comportamento de 76 pontos e um subíndice de percepção de 48. Nessa faixa de renda, a maior parte dos entrevistados que respondeu que os conflitos no Judiciário são resolvidos muito lentamente (62,8%) e que os custos do Judiciário são altos ou muito altos (75,7%), sendo que 43,1% consideram os custos altos e 32,6% consideram os custos muito altos.
Quanto à escolaridade, os entrevistados com maior formação educacional (pós-graduação strictu senso) apresentaram o menor índice de confiança, 56 pontos, e os menores subíndices de percepção e de comportamento, 45 e 67 pontos, respectivamente.
Os segmentos que mais confiam na Justiça, na segregação de dados considerando a escolaridade, são os que apresentam segundo grau completo ou superior incompleto, com 66 pontos para o índice de confiança e primeiro grau completo ou segundo grau incompleto, com 66 pontos. Os que responderam ter um curso de especialização ou extensão universitária apresentaram um índice de confiança de 64 pontos, assim como aqueles que afirmaram ter superior completo.
Já no recorte do ICJBrasil por regiões metropolitanas, a coordenadora da pesquisa destaca os seguintes resultados: Porto Alegre é a capital que apresentou o índice de confiança mais alto, 67 pontos, assim como o maior subíndice de comportamento, 81. Na outra ponta, Salvador é a capital que apresentou o menor índice de confiança, 63 pontos e o menor subíndice de percepção, 47 pontos.
O leitor do Espaço Jurídico BM&FBOVESPA pode conferir aqui a íntegra do Relatório da primeira sondagem do ICJBrasil, referente aos dados coletados no 2º Trimestre de 2009, e com as informações sobre a metodologia aplicada.
A expectativa é de que o ICJBrasil poderá quebrar alguns mitos e confirmar outras informações relacionadas ao Judiciário brasileiro, que interferem na sua avaliação no momento de analisar os riscos de investimentos e elaboração de estratégias. "Já na primeira sondagem foi observado que na área trabalhista, ponto de grande interesse para as empresas, a população com renda inferior a R$ 1 mil registrou um índice alto no sentido de que não procuraria a Justiça, quando perguntada se buscaria a instituição para solucionar uma situação fictícia em que as verbas rescisórias não fossem pagas, mesmo com o acesso gratuito", afirma a pesquisadora.
Ao mesmo tempo, a impressão de que o brasileiro busca na Justiça seus direitos enquanto consumidor foi reforçada: entre as perguntas de comportamento, o caso fictício envolvendo Direito do Consumidor foi o que proporcionou maior número de respostas em que os entrevistados disseram que procuraria a Justiça com certeza: 80,1%. "Mas só depois que houver uma série poderá se iniciar alguma investigação para uma melhor compreensão desses dados", completa.
A coordenadora destaca que, com o desenvolvimento da série histórica, também haverá a oportunidade de realizar pesquisas setoriais, como relacionadas a mercado financeiro e de capitais (ver entrevista abaixo). De qualquer forma, por enquanto, já há um começo para a obtenção de sinalizações que podem colaborar na compreensão de questões vinculadas ao Judiciário e de interesse econômico.
Entrevista
"ICJBrasil poderá testar legitimidade do Judiciário"
A pesquisadora e professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) Luciana Cunha Gross oferece um olhar diferenciado sobre o Judiciário. Com graduação em Direito e mestrado e doutorado em Ciência Política , ela analisa a instituição como parte do sistema democrático. Foi com a ideia de verificar se a Justiça brasileira se torna cada vez mais legítima, na sociedade brasileira, que ela propôs a elaboração de uma pesquisa estatística para mensurar a percepção e o comportamento da população em relação ao Judiciário, já que a legitimidade dos agentes desse Poder não parte de um voto.
Em parceria com outras instituições da Fundação Getulio Vargas (FGV), que detêm conhecimento na área estatística, como a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) e o Instituto Brasileiro de Economia _ responsável por dois índices de confiança já tradicionais: o de Sondagem do Consumidor e de Sondagem da Indústria _, a pesquisadora da Direito GV chegou à realização da sondagem que resultou no Índice de Confiança na Justiça no Brasil, o ICJBrasil.
"O Judiciário não está descolado da discussão sobre a democracia e a expectativa é de que o ICJBrasil seja uma fonte de informação importante dentro de um cenário com ausência de informação sobre esse setor, o que pode colaborar para a análise de sua legitimidade", afirma. A seguir, alguns trechos da entrevista dada pela coordenadora da pesquisa do ICJBrasil ao Espaço Jurídico BM&FBovespa.
De que maneira o ICJBrasil poderá interferir no ambiente institucional brasileiro?
— Para o Sistema de Justiça proporcionará uma visão mais geral de sua legitimidade, um retrato mais fidedigno da percepção da população a seu respeito. Não deve haver grandes variações entre as sondagens trimestrais, mas os gestores, os tribunais, o Sistema de Justiça poderá ter um retrato de seu funcionamento. Os subíndices de comportamento e de percepção serão importantes para estruturar a Justiça, com a pontuação de áreas mais delicadas que merecem mais atenção. O que pode colaborar para a construção de uma instituição mais efetiva e, por consequência, mais legítima para a sociedade.
O ICJBrasil pode ajudar na avaliação do Custo Brasil?
— Sim, ao saber se a instituição é confiável ou não, e se as pessoas levam em consideração o Judiciário para solucionar os seus conflitos, o índice colabora para avaliar o impacto da Justiça no Custo Brasil. E, como se sabe, o Judiciário tem relevância no momento da escolha de alocação de investimentos. Para os tomadores de decisão, o ICJBrasil oferece uma sinalização, como no caso das respostas relacionadas ao comportamento na esfera da Justiça Trabalhista, onde as empresas costumam ponderar custos com o Judiciário.
Para esse tomador de decisão em investimentos, o que seria interessante observar mais detalhadamente dentro do índice?
— Acredito que a percepção a respeito do Judiciário como um todo, oferecida pelo índice geral, a questões de comportamento relacionadas à Justiça Trabalhista, ao Direito do Consumidor e ao Poder Público. Esses resultados oferecem dados interessantes sobre potenciais custos em três frentes relevantes para qualquer empresa: estão relacionados à postura da mão-de-obra, do mercado consumidor e do Poder Público frente ao Judiciário.
A metodologia da pesquisa viabiliza a obtenção futura de outros tipos de informações?
— Algumas perguntas feitas na sondagem podem variar. São perguntas contingentes que serão ou não incluídas em determinado trimestre, dependendo da ocorrência de algum evento, para verificar a percepção e comportamento da população em relação a algo específico. A partir da consolidação do índice, também há chances de constituirmos índices setoriais, como ocorre hoje nas sondagens feitas pelo IBRE sobre confiança do consumidor e da indústria. Futuramente, poderão ser feitas parcerias com outras instituições para aproveitar a pesquisa e levantar dados específicos como, por exemplo, questões sobre o mercado financeiro e de capital, com a apresentação de novas situações relacionadas à Justiça. Hoje a pesquisa é toda financiada pela FGV, mas a ideia é ter parceiros para a construção de índices setoriais.
