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Artigo

Antítese - Edição 80/Abril - Revista Capital Aberto

É papel do Banco Central regular a remuneração dos executivos de instituições financeiras?

27|05|2010

Opinião SIM
Limite necessário
Menor liberdade pode significar mais estabilidade no médio e no longo prazo
Por Augusto Korps Junior*

É papel do Banco Central (BC) garantir a saúde do sistema financeiro. Logo, é seu dever zelar para que os planos de remuneração dos bancos promovam um alinhamento de interesses entre executivos, acionistas e demais stakeholders. Sistemas de remuneração mal desenhados podem incentivar comportamentos coletivos que aumentam o risco das instituições e representam um sério perigo à saúde do sistema financeiro no longo prazo.

Assim como cada país tem uma "regulação" (constituição e leis) para garantir seu funcionamento, é necessário que haja algum nível de regulação no mercado. Apesar de ser uma força que inibe o crescimento, a regulação contribui para o equilíbrio de um sistema naturalmente instável. Sua eficácia depende de uma avaliação de custo-benefício - não somente para os agentes financeiros, mas também para a sociedade. Menor liberdade pode significar mais estabilidade no médio e no longo prazo e mais benefícios para todos.

A recente crise demonstrou que a tese da autorregulação, baseada no efeito reputacional dos agentes, não foi suficiente para guiar os participantes para limites razoáveis de risco. Na verdade, o comportamento dos executivos foi o oposto. A assimetria do perfil risco-retorno de seus planos de remuneração levou-os a aumentar, paulatinamente, o risco de suas operações, pois o upside em geral é ilimitado e o downside, limitado. O "efeito manada", a falta de rigor na avaliação de produtos complexos e a relativa perda de poder das áreas de risco e controle também contribuíram para criar uma situação de risco elevado (e desconhecido). Os resultados desastrosos desse cenário todos conhecem: os governos tiveram que fazer aportes forçados de capital para suportar a alavancagem excessiva, com enormes custos para os contribuintes e para a sociedade em geral.

Percebe-se que o problema possui raízes em questões de governança. Bancos com estruturas de risco e controle independentes, menos afeitos a pressões das áreas de negócio, têm incentivos menores para aumentar seu perfil de risco. O mesmo ocorre com instituições cujos controladores tenham forte presença na administração. Nesses casos, a relação risco-retorno é mais simétrica, já que problemas sérios na gestão levariam os acionistas a perderem seus investimentos.

Como não é possível - ou recomendável - determinar que todas as instituições financeiras tenham seu capital concentrado em poucos controladores, é saudável que o BC defina regras e políticas de remuneração que garantam o alinhamento entre gestores, acionistas e demais públicos, inibindo aumento desnecessário do risco.

Para que isso ocorra, é importante a implementação de um sistema de incentivos adequado, no qual os gestores sejam afetados pelos resultados de suas decisões, mesmo que esses efeitos venham a ocorrer apenas futuramente. É isso exatamente o que o Banco Central propõe. Alguns dos princípios para obter esse alinhamento são: 1) gestores devem ter parcela considerável de seus bônus atrelados ao resultado futuro; 2) quanto maior a senioridade, maior a parcela variável; 3) parte do bônus deve ser retido e pago somente quando os resultados se mostrarem sustentáveis; 4) simetria: potencial de ganho e risco real de perda; 5) alavancagem limitada, de forma a não induzir a tomada de risco excessivo ou ginásticas contábeis.

Esse é um movimento que eleva os padrões de governança corporativa nos bancos. Apesar de termos sido poupados, durante o período de crise, graças à solidez do nosso sistema financeiro, não vejo nessa normatização elementos que tolham o mercado de maneira demasiada, mas sim que reduzem as chances de sermos apanhados por uma nova bolha financeira no futuro.

A alfabetização financeira é um elemento fundamental para o processo de preparação do jovem para a vida adulta. Durante o congresso sobre educação financeira da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de que tive a honra de participar em dezembro de 2009, ficou evidente o interesse de diversos países do mundo em implementar programas de instrução financeira. O Brasil não foge à regra e, em abril, pretende colocar em prática o Projeto Educação Financeira na Escola, desenvolvido pelo governo federal em conjunto com agentes do setor privado. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

Vale lembrar que o ensino de finanças se inclui num propósito maior: oferecer condições para que as futuras gerações vivam de forma sustentável em nossa sociedade. Devemos reconhecer que a instrução financeira é uma habilidade da vida, a ser transmitida pelo sistema escolar ou pelos pais. Porém, a carência de entendimento sobre finanças destes últimos gera, muitas vezes, uma espiral descendente, na qual a deficiência de conhecimento é passada de geração a geração. Logo, a absoluta relevância do papel das escolas.

Infelizmente, para que a instrução financeira nos colégios vá adiante, será preciso torná-la obrigatória. Atualmente, as escolas não adotam esse ensino voluntariamente, o que, dentre outros motivos, deve-se à falta de incentivo à aplicação de disciplinas complementares.

Assim, a maneira mais segura de garantir que esse conhecimento seja transmitido é sua inclusão mandatória no currículo escolar. Isso permitiria a democratização do ensino de finanças. O fato de a grade escolar estar lotada não deve ser motivo para preocupação. A educação financeira não precisa ser incluída à custa do ensino de outras disciplinas fundamentais. Conceitos sobre finanças podem ser apresentados aos estudantes em conjunto com outras matérias, como equações e progressões aritméticas, por exemplo.

Por ser uma iniciativa nova, obviamente corremos o risco de não termos professores devidamente preparados para lecionar finanças. No entanto, como esse é um assunto que instiga o aprendizado por ter uma aplicação prática, o treinamento de profissionais não será uma tarefa difícil de se alcançar. Os próprios professores, além dos alunos, seriam beneficiados com esse conhecimento. Poderiam administrar melhor seus gastos de forma a poupar e realizar decisões de investimento seguras.  Uma certificação profissional para essa atividade também poderia ser estruturada, bem como uma política de bonificação que incentivasse a participação dos professores.

Por fim, acusar que livreiros, por ganância, seriam parte interessada nesse projeto é desmerecer uma relação madura que existe entre as editoras e o governo. Trata-se de uma visão simplista e tola, que não encontra eco num debate mais sério. Havendo a demanda, o País apresenta total capacidade para criar material didático de boa qualidade e capacitar os professores a usá-los.

Hoje, o Brasil apresenta produtos financeiros de qualidade, em um ambiente eficiente de regulação e autorregulação, além de profissionais preparados para oferecer produtos de investimentos. Todos são obrigados a ter uma certificação profissional, que visa a aprimorar a capacidade técnica desses agentes de realizar uma venda consciente. Nesse sentido, a educação dos nossos jovens, com o objetivo de formarmos uma geração capaz de tomar decisões sábias de investimento, seria a etapa final para concluirmos esse círculo virtuoso no mercado de capitais brasileiro.

* Augusto Korps Junior (akorps@sternstewart.com.br) é diretor da Stern Stewart & Co.

	Opinião NÃO Solução fora de lugar Diferentemente dos EUA, distorções na remuneração dos executivos não afligem os bancos brasileiros Por Jairo Saddi* Em resposta ao compromisso assumido pelos líderes do G-20 para fortalecimento do sistema financeiro, o Banco Central (BC) decidiu colocar em audiência pública uma proposta para regular as políticas de remuneração dos administradores e empregados de bancos. São duas as principais fontes de inspiração que norteiam os objetivos da proposta de regulação prudencial: o FSB Principles for Sound Compensation Practices e o FSB Implementation Standards on Compensation, do Financial Stability Board. A remuneração de executivos financeiros é diferente dos demais setores por três razões muito conhecidas na literatura. A administração financeira está exposta a riscos de mercado que independem da decisão tomada pelo gestor. Decisões potencialmente vantajosas para o executivo implicam assunção muito maior de risco, o que inexiste em outros setores. E, se um banco se tornar insolvente, isso trará efeitos negativos para a economia e, consequentemente, para toda a sociedade. Portanto, faz sentido criar alguns critérios de remuneração variável, para evitar que os executivos da área financeira adotem "comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes". No entanto, qualquer proposta regulatória desse tipo deveria ser indicativa e não obrigatória aos agentes econômicos. Até porque, no Brasil, não tivemos casos de bancos amargando prejuízos e, mesmo assim, pagando aos seus executivos bônus milionários como aconteceu nos Estados Unidos. A proposta de solução regulamentar sugerida pelo Banco Central é desdobrar, no tempo, a remuneração variável. Por exemplo, 60% do bônus anual seria pago no ano em curso, e os 40% restantes dependeriam do resultado futuro e de tais políticas refletirem um crescimento sólido. Na hipótese de o banco perder dinheiro nos anos seguintes - e se tal situação se der em razão dos riscos assumidos, como no caso de uma aposta altista no mercado -, a instituição seria obrigada a reverter as parcelas diferidas ainda não pagas aos executivos, proporcionalmente à redução dos resultados. A proposta prevê, ainda, que 50% dessa remuneração variável seja paga em ações negociadas em bolsa de valores; caso a empresa seja de capital fechado, deverá ser considerado o pagamento pelo valor contábil do patrimônio líquido. Enquanto as intenções são válidas, o modelo sugerido tem problemas evidentes. Primeiro, a parcela de remuneração variável dos executivos das instituições financeiras brasileiras é ínfima - nos maiores bancos, não chega a 1% do total da receita de intermediação. Logo, diferentemente de outros países, aqui não há o mesmo peso que o FSB indica haver nos Estados Unidos. Segundo, no sentido prático, não está claro, nem é de fácil controle, determinar os profissionais que têm "impacto material" sobre o risco. Com exceção dos traders de tesouraria, que operam no mercado de ativos, é difícil determinar quais seriam os outros profissionais. Finalmente, há evidentes restrições do ponto de vista trabalhista. Certos princípios universais do direito do trabalho não podem simplesmente ser ignorados. Um deles é a irredutibilidade de vencimentos, cujo princípio diz que ninguém pode ganhar menos na mesma função ou "devolver" o que deveria receber. Diante disso, acredito que o mais adequado seja o Banco Central concentrar seus esforços em melhorar o ambiente institucional e consolidar um sistema financeiro mais estável com medidas prudenciais e de supervisão que nada tenham a ver com a remuneração dos executivos. Parece-me que, no momento, o BC está investindo seu tempo em desenhar soluções em busca de um problema que ainda não existe. *Jairo Saddi é coordenador geral do curso de direito do Insper e árbitro da Câmara de Arbitragem da Anbima

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