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Prazo
Próximas assembleias precisam incluir adaptação de estatutos
13|10|2011
As equipes jurídicas que assessoram companhias de capital aberto listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa devem ficar atentas às mudanças necessárias nos estatutos sociais. As empresas listadas no Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2 deverão adaptar seus estatutos sociais às cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA e relativas aos novos regulamentos de listagem vigentes desde 10 de maio deste ano:
- na primeira assembleia geral extraordinária realizada após o dia 08/08/2011; ou
- até a assembleia geral ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social em curso, realizada dentro do prazo legal; o que ocorrer primeiro.
Dessa forma, o prazo para adaptação às referidas cláusulas mínimas estatutárias iniciou-se, efetivamente, em 08 de agosto, e, portanto, a reforma de estatuto social deverá ser incluída na ordem do dia de qualquer assembleia realizada a partir de então, de acordo com os prazos mencionados no parágrafo acima.
As companhias poderão submeter quaisquer dúvidas, inclusive a minuta da proposta de estatuto, à apreciação prévia da Bolsa pelo e-mail novomercado@bvmf.com.br ou pelos telefones (11) 2565-7003 e (11) 2565-7004.
