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Notícias e Entrevistas

24|02|10

Maior transparência de informações garantirá acesso mais fácil a capital

Com o novo sistema de registro de emissores de títulos mobiliários, a CVM começa o processo para a facilitação de realização de ofertas públicas. Companhias devem se adaptar até o final de maio, e regulação a ser editada trará a possibilidade de concretização de operações em prazos menores para atender às necessidades do mercado. A Autarquia já disponibilizou classificação de empresas listadas e ofereceu orientações gerais sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de informações.
09|02|10

“Algumas discussões jurídicas são interessantes, mas podem agregar pouco ao país”

Da mesma maneira que 2009 trouxe inovações significativas para o mercado de capitais, com novas interpretações de normas e a edição de regulamentações de grande relevância, o ano de 2010 deve ser mais um período de debates e discussões, com uma agenda ambiciosa para a determinação de novos parâmetros. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto analisa as mudanças já estabelecidas, as potenciais modificações ainda em discussão, e a validade dos critérios para as escolhas nesses processos, que envolvem conceitos jurídicos no ambiente econômico do mercado de capitais.
09|02|10

Consolidação de mercado e novas normas sinalizam para um ano de adaptações

As experiências vividas nos últimos anos, inclusive no período da recente crise financeira internacional, serviram de teste para as companhias abertas brasileiras, aos agentes econômicos e jurídicos, e ao próprio ambiente institucional do setor. Com um órgão regulador e fiscalizador presente, os resultados desse aprendizado se concretizaram em novas normas que, nesse ano de 2010, devem exigir adaptações, com uma postura mais pró-ativa de todos os participantes da área. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA pediu para que alguns de seus colaboradores analisassem esse contexto e formulassem as suas expectativas e sugestões para esse ano. Entre os destaques: as possíveis mudanças estatutárias, a realização de assembleias dentro do novo modelo proposto pela CVM, a elaboração dos Formulários de Referência e o atendimento às novas exigências de oferta de informações, a adequação do mercado à tolerância de risco dos investidores, a busca por mais previsibilidade na definição de transferência de controle em empresas sem controlador majoritário, e o estabelecimento de limites mais claros às competências de administradores.
26|01|10

Efeito de transparência na política de remuneração de administradores sobre resultados de companhias é limitado

Depois do cenário econômico-financeiro de 2008, as discussões sobre as políticas de remuneração de administradores ganharam fôlego. Diversas companhias registraram desempenhos abaixo do esperado, enquanto os seus conselheiros e executivos obtiveram altos rendimentos, tanto por salários como por outros meios. A transparência desses valores, ao menos nos Estados Unidos, não evitou esse descompasso. Em artigo, a professora da Direito GV Roberta Prado exemplifica algumas experiências americanas, apresenta o contexto nacional, e menciona as expectativas sobre as novas regulamentações e recomendações dirigidas à prática de remuneração e sua divulgação.
14|12|09

“Potencial de formação de grupo econômico implica em análise concorrencial de fundos de investimentos”

A indefinição sobre a real finalidade de um fundo de investimentos em participações, como os de private equity e venture capital, tem exigido a análise concorrencial de suas operações, pois, além de serem veículos de investimentos para obtenção de rentabilidade financeira, eles podem constituir, juntos a outros entes econômicos, grupos com influências e interferências relevantes no mercado. O conselheiro do CADE Olavo Chinaglia, em entrevista ao Espaço Jurídico BMFBOVESPA, abordou a questão conceitual e as implicações práticas desse debate.
14|12|09

Arbitragem estatutária se aplica a todos os acionistas

A discussão sobre a regra estatutária que prevê o uso da arbitragem para solucionar divergências, em companhias abertas, dever ser aplicada a todos os acionistas, inclusive aos que votaram contra ou não votaram, ainda não é tranquila. O advogado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em artigo, defende a extensão do dispositivo a todos e apresenta os seus argumentos jurídicos, da mesma forma que defende a construção de regulamentação pelas instituições de arbitragem para suprir lacunas da Lei das S.A.
23|12|09

“Os recursos não devem ser barrados por discussões jurídicas”

O mercado brasileiro se recuperou rapidamente da perda de recursos decorrente da crise financeira mundial. A expectativa agora é da ampliação dos volumes negociados, com a realização de mais operações econômicas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o professor e advogado José Alexandre Tavares Guerreiro aborda algumas questões jurídicas que podem oferecer riscos à continuidade desse fluxo, como a presença crescente da soft law _ detalhamento de normas previstas em lei.
14|12|09

“Potencial de formação de grupo econômico implica em análise concorrencial de fundos de investimentos”

A indefinição sobre a real finalidade de um fundo de investimentos em participações, como os de private equity e venture capital, tem exigido a análise concorrencial de suas operações, pois, além de serem veículos de investimentos para obtenção de rentabilidade financeira, eles podem constituir, juntos a outros entes econômicos, grupos com influências e interferências relevantes no mercado. O conselheiro do CADE Olavo Chinaglia, em entrevista ao Espaço Jurídico BMFBOVESPA, abordou a questão conceitual e as implicações práticas desse debate.
03|12|09

Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) recua 5% no terceiro trimestre de 2009

A segunda medição do indicador registrou variação negativa nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. Para a coordenadora do levantamento, Luciana Gross, uma maior exposição negativa da Justiça durante o período da sondagem pode justificar o resultado, além do ajuste na metodologia: houve um aumento do peso dado às informações sobre a percepção da população em relação ao Judiciário em detrimento ao peso dado às respostas referentes ao comportamento dos pesquisados frente à instituição. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA publica os principais resultados obtidos com o levantamento do ICJBrasil.
19|11|09

Potencial de aquisição de controle não implica obrigatoriamente na realização de oferta de compra das outras ações

Depois de análises apresentadas por diretores da CVM, em situações concretas de compras de participações inferiores a 50% do capital votante, mas pertencentes a controladores minoritários, a definição de aquisição de controle apenas em potencial se diferencia, com mais clareza, da efetiva titularidade do controle e do exercício do controle, segundo advogados. Um movimento que traz impactos às operações no mercado, como a obrigatoriedade, ou não, de realização de oferta de compra das demais ações ordinárias. Para uma situação de total segurança, a sugestão é o estabelecimento de um percentual fixo para esclarecer quando ocorre a efetiva transferência de controle, mas essa medida não é consenso.
05|11|09

"Ambiente oferece espaço para melhorar as práticas de governança"

Em cinco anos, o mercado de capitais brasileiro sofreu mudanças de grande impacto. Foi perceptível a transformação de boa parte de suas companhias: maior diluição do capital, com pulverização das ações em alguns casos, maiores exigências de transparência do funcionamento de sua administração - tanto na esfera da Diretoria, como nos Conselhos e nos Comitês -, a busca pela maior participação dos acionistas nas assembleias. Sem mencionar o impacto da recente crise financeira mundial, que levou à exigência de maior controle sobre os riscos e a remuneração dos dirigentes das companhias.
30|10|09

“A criminalidade econômica moderna é mais grave que a tradicional e exige nova postura jurídica”

Os chamados crimes do colarinho branco, que envolvem os crimes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais e lavagem de dinheiro, começam a ser percebidos de forma diferente por Operadores do Direito. Conceituados como parte de uma macrocriminalidade ou criminalidade moderna pelo Procurador Federal Rodrigo de Grandis, eles atingem uma extensão maior da população e exigem uma visão jurídica _ em sua investigação e em sua compreensão doutrinária _ diferente da concepção tradicional destinada à criminalidade clássica. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, De Grandis explica a importância da atenção a esse segmento e o motivo desse bem – o mercado de capitais - receber uma tutela cada vez mais ampla, como por meio da criminalização de condutas.
07|10|09

Formulário de Referência oferece regras de informação para colaborar em governança

O novo padrão de divulgação de informações a ser adotado pelas companhias, previsto na Nova ICVM Nº202, facilitará o acesso de investidores a informações. Dados referentes à política de remuneração de administradores e ao gerenciamento de riscos, são exemplos do que deverá constar no Formulário de Referência _ documento criado pela nova norma, e que substituirá o IAN _ atual relatório de informações anuais. A mudança poderá nortear e incentivar a adoção de melhores práticas de gestão, além de permitir o reconhecimento de responsáveis por atos de gestão, sem comprometer estratégias. Em setembro, a Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou a versão final do Formulário de Referência e pretende oferecer o programa eletrônico, com o formulário, às empresas até 31 de dezembro. As companhias devem entregar suas informações dentro do novo padrão até o final de maio de 2010.
28|09|09

Novo índice sobre Justiça colabora em tomada de decisões sobre investimentos no Brasil

Iniciativa inédita no país levantará dados estatísticos sobre a percepção e o comportamento da população em relação ao Judiciário brasileiro. Informações obtidas nas sondagens trimestrais poderão ajudar na formulação de estratégias econômicas e jurídicas pelos agentes das duas áreas. Em um primeiro momento, o ICJBrasil, elaborado sob a coordenação da Direito GV em parceria com o IBRE e a EAESP, já dá a sinalização de que a maioria da população adotaria a Justiça como meio para solucionar eventuais conflitos, mesmo que não faça a melhor avaliação dela. Mais um motivo para que a instituição seja acompanhada pela sociedade e pelos segmentos, como o econômico, que sofrem diretamente os impactos de suas decisões.
18|09|09

Novos fatores econômicos pedem reavaliação de regulação e de formas de solução de conflitos

Com a queda da taxa de juros básica e a redução dos ganhos com papéis de renda fixa, a expectativa é de que ocorra um deslocamento de investimentos para a renda variável, como a aplicação em ações e fundos compostos por esse tipo de papel, em busca de melhores resultados. A situação, segundo operadores do Direito e do Mercado, exige um aperfeiçoamento das normas elaboradas tanto pelas próprias entidades do setor como pelo órgão regulador, além de colocar em discussão as melhores formas para solucionar possíveis futuras divergências, em razão do ingresso mais expressivo de participantes com menos experiência em aplicações de risco.
18|09|09

Gestores aguardam deslocamento de recursos para renda variável

Os Fundos de renda variável devem ganhar espaço na destinação de recursos de investidores no mercado brasileiro. É a expectativa de alguns gestores que já acompanharam cenários econômicos semelhantes ao experimentado pelo Brasil hoje: diminuição da remuneração de papéis da dívida pública. Em matéria publicada na Revista Capital Aberto, alguns desses profissionais expõem as suas expectativas a respeito desse movimento, enquanto as entidades do mercado recomendam mais cuidados na oferta de produtos, com maior atenção ao conceito de suitability.
26|08|09

Modelo de cortes de Delaware indica eficácia de varas empresariais

O debate a respeito da criação de varas especializadas em Direito Empresarial no Brasil, em meio ao desenvolvimento econômico do país, ganha espaço entre os operadores do Direito. A partir de levantamento feito junto às cortes do estado de Delaware (Estados Unidos), conhecidas pela expertise em direito empresarial de seus magistrados, o advogado Marcelo Soarea Vianna analisa os efeitos desse tipo de prestação jurisdicional para o estabelecimento de um ambiente institucional mais seguro e propício à realização de investimentos.
26|08|09

Decisões da CVM reforçam exigência de transparência e limitam aplicação no exterior

Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto, é possível conferir decisões dadas pela Comissão de Valores Mobiliários que reforçam pontos relacionados à exigência de informações e transparência a serem oferecidas por fundos de investimentos a seus cotistas; uma que apresenta sua posição contrária à aplicação de recursos no exterior por parte de FIDC-NP e FIP; e outra que permite o uso de ativos de FIP como garantia real.
18|08|09

"Novo regimento confere mais efetividade às decisões do CRSFN"

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), responsável pelo julgamento de recursos contra decisões dadas em processos administrativos pelo Banco Central e pela CVM, ganhou em maio passado um novo regimento interno. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBovespa, Daniel Augusto Borges da Costa, presidente do Conselho, destaca as principais mudanças e a conseqüência de sua aplicação dentro da busca por decisões com maior efetividade.
05|08|09

"Utilizar a arbitragem significa saber ser livre"

Depois de sua aceitação pelo Judiciário brasileiro, a arbitragem nacional ganha fôlego junto aos agentes do mercado interno e externo. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e árbitra Selma Lemes apresenta resultados da evolução do uso desse meio de solução de conflitos, obtidos em levantamento junto a algumas das principais câmaras de arbitragem brasileiras, e analisa as expectativas para a sua aplicação principalmente no âmbito do Direito Societário e de Mercado de Capitais.
24|07|09

Educação obtém novos recursos com uso do mercado de capitais

Em pouco mais de um ano, o ensino brasileiro captou mais de R$ 1,9 bilhão junto ao mercado de capitais. Mas além de conseguir recursos por meio de emissão de ações de empresas da área, o setor garante o acesso aos estudos para um número cada vez maior de jovens por meio de outros instrumentos financeiros, como os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs). Em reportagem da edição de Junho da Revista Capital Aberto, há o relato de algumas dessas experiências bem-sucedidas.
10|07|09

Uso de bens de sócios para quitar dívidas interfere em governança

A aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ajudar no desenvolvimento da boa gestão nas empresas brasileiras. Ao determinarem o uso de bens pessoais de sócios e administradores, para cobrir danos causados por fraudes e atos de má-fé cometidos por eles, os juízes demonstram estar atentos às práticas indevidas e sinalizam ao mercado a existência de mecanismos para sua punição. No entanto, o uso excessivo e sem limites desse procedimento pode interferir de forma negativa nas práticas administrativas, como a adoção de mecanismos para blindar patrimônios pessoais de sócios e administradores, com prejuízo para a transparência de atos dentro das corporações, além de inibir novos empreendimentos.