Home / Notícias e Entrevistas
-
Versão para
impressão
Notícias / Entrevistas
16/01/2012
"É preciso entender a realidade para poder regulá-la"
Enquanto um fenômeno humano, carregado de variações e incertezas, o fato jurídico não pode ser visto apenas como consequência direta do que foi disposto em lei ou do que será regulado. A partir do uso de uma nova disciplina – a Jurimetria – operadores do Direito e matemáticos propõem a busca pela descrição e modelagem do direito aplicado, para estudar novas possibilidades e estratégias jurídicas e legislativas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, explica o que é esta nova ferramenta e como pode colaborar para o desenvolvimento jurídico no país.
Enquanto um fenômeno humano, carregado de variações e incertezas, o fato jurídico não pode ser visto apenas como consequência direta do que foi disposto em lei ou do que será regulado. A partir do uso de uma nova disciplina – a Jurimetria – operadores do Direito e matemáticos propõem a busca pela descrição e modelagem do direito aplicado, para estudar novas possibilidades e estratégias jurídicas e legislativas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, explica o que é esta nova ferramenta e como pode colaborar para o desenvolvimento jurídico no país.
03/01/2012
"Efeitos do FCPA chegam ao mercado nacional"
O combate às práticas de corrupção se intensifica no ambiente corporativo brasileiro. Um dos incentivos mais significativos é a extensão dos efeitos da aplicação da legislação americana, Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que impacta o mercado nacional. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Bruno Maeda explica como este movimento tem acontecido e quais as tendências frente às mudanças no contexto institucional internacional e brasileiro.
O combate às práticas de corrupção se intensifica no ambiente corporativo brasileiro. Um dos incentivos mais significativos é a extensão dos efeitos da aplicação da legislação americana, Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que impacta o mercado nacional. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Bruno Maeda explica como este movimento tem acontecido e quais as tendências frente às mudanças no contexto institucional internacional e brasileiro.
19/12/2011
CVM autoriza uso de ações mantidas em tesouraria para pagamento de remuneração variável de administradores de banco
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da CVM que autoriza banco a transferir ações mantidas em tesouraria para diretores e executivos, a título de pagamento de parte de sua remuneração variável; limitação feita pelo Colegiado da autarquia para recompra privada de ações de administradores de empresa; e a dispensa de segregação física para diretorias da mesma instituição, mas de segmentos distintos: de renda variável e de renda fixa.
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da CVM que autoriza banco a transferir ações mantidas em tesouraria para diretores e executivos, a título de pagamento de parte de sua remuneração variável; limitação feita pelo Colegiado da autarquia para recompra privada de ações de administradores de empresa; e a dispensa de segregação física para diretorias da mesma instituição, mas de segmentos distintos: de renda variável e de renda fixa.
09/12/2011
Perfil de companhias pulverizadas implica em maior exposição de administradores
Em companhias sem controladores definidos, diretores e conselheiros assumem o poder de decisão de forma mais efetiva e ficam mais expostos às exigências dos acionistas - investidores sem participação direta na gestão - e a ter que responder por falhas na gestão, desde que comprovado o descumprimento de seus deveres, como o de diligência. Sem ser preciso realizar mudanças na legislação, o mercado e o órgão regulador – a CVM – têm desenvolvido as interpretações necessárias dos dispositivos, dando contornos mais claros aos conceitos relacionados à responsabilidade dentro deste contexto.
Em companhias sem controladores definidos, diretores e conselheiros assumem o poder de decisão de forma mais efetiva e ficam mais expostos às exigências dos acionistas - investidores sem participação direta na gestão - e a ter que responder por falhas na gestão, desde que comprovado o descumprimento de seus deveres, como o de diligência. Sem ser preciso realizar mudanças na legislação, o mercado e o órgão regulador – a CVM – têm desenvolvido as interpretações necessárias dos dispositivos, dando contornos mais claros aos conceitos relacionados à responsabilidade dentro deste contexto.
24/11/2011
O limite do uso das mídias sociais pelas companhias abertas
A tecnologia avança e traz novos desafios aos profissionais que atuam na área de Relações com Investidores (RI) das companhias abertas. As mídias sociais podem ser mais um instrumento na busca por oferecer mais transparência aos investidores, mas ainda é nebuloso o seu efetivo custo-benefício e o limite de sua utilização, ainda mais se forem consideradas as restrições impostas pela regulamentação e pela ética. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.97), Luis Fernando Moran de Oliveira e Marc Grossmann expõem alguns pontos relacionados a esta questão: “As mídias sociais são imprescindíveis para os profissionais de RI?”. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
A tecnologia avança e traz novos desafios aos profissionais que atuam na área de Relações com Investidores (RI) das companhias abertas. As mídias sociais podem ser mais um instrumento na busca por oferecer mais transparência aos investidores, mas ainda é nebuloso o seu efetivo custo-benefício e o limite de sua utilização, ainda mais se forem consideradas as restrições impostas pela regulamentação e pela ética. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.97), Luis Fernando Moran de Oliveira e Marc Grossmann expõem alguns pontos relacionados a esta questão: “As mídias sociais são imprescindíveis para os profissionais de RI?”. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
11/11/2011
CVM flexibiliza interpretação de suas instruções
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o destaque é para duas decisões do Colegiado da CVM que flexibilizam a interpretação de instruções da própria autarquia. No primeiro, é permitida a prorrogação de prazo para distribuição de cotas de Fundos Imobiliários, pois a medida poderia trazer benefícios aos investidores, e, no segundo, em razão da falta de relevância significativa da operação de reorganização societária, há a dispensa de apresentação de informações, normalmente obrigatórias em cisões e incorporações. O boletim ainda traz uma decisão de arquivamento de um processo envolvendo supostas irregularidades com opções flexíveis, por terem ocorrido em período no qual não estavam sob supervisão da CVM.
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o destaque é para duas decisões do Colegiado da CVM que flexibilizam a interpretação de instruções da própria autarquia. No primeiro, é permitida a prorrogação de prazo para distribuição de cotas de Fundos Imobiliários, pois a medida poderia trazer benefícios aos investidores, e, no segundo, em razão da falta de relevância significativa da operação de reorganização societária, há a dispensa de apresentação de informações, normalmente obrigatórias em cisões e incorporações. O boletim ainda traz uma decisão de arquivamento de um processo envolvendo supostas irregularidades com opções flexíveis, por terem ocorrido em período no qual não estavam sob supervisão da CVM.
31/10/2011
Comitê poderá oferecer mais segurança a investidores em operações de fusões e aquisições
O mercado brasileiro ainda não conseguiu equacionar por completo as dificuldades apresentadas em operações de fusões e aquisições, para oferecer a devida equidade aos acionistas das companhias envolvidas. Uma das propostas – no âmbito da autorregulação – é a criação de um Comitê de Aquisições e Fusões que possa, tanto por meio de um código como por meio de análise de casos concretos, oferecer princípios e regras para disciplinar melhor essas operações, dando mais segurança aos investidores. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.96), Nelson Eizirik e Emílio Carazzai expõem alguns dos principais temas relacionados a esta proposta. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
O mercado brasileiro ainda não conseguiu equacionar por completo as dificuldades apresentadas em operações de fusões e aquisições, para oferecer a devida equidade aos acionistas das companhias envolvidas. Uma das propostas – no âmbito da autorregulação – é a criação de um Comitê de Aquisições e Fusões que possa, tanto por meio de um código como por meio de análise de casos concretos, oferecer princípios e regras para disciplinar melhor essas operações, dando mais segurança aos investidores. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.96), Nelson Eizirik e Emílio Carazzai expõem alguns dos principais temas relacionados a esta proposta. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
19/10/2011
Comitê orienta como utilizar Website de RI para oferecer informação de forma adequada, equânime e transparente
O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM – publicou um pronunciamento de orientação sobre Comunicação Eletrônica – Website de Relações com Investidores. Formado por representantes de diferentes participantes do mercado, neste novo documento o CODIM sugere o que foi compreendido por seus membros como sendo as melhores formas de utilizar essa ferramenta na oferta de informações de forma adequada, equânime e garantindo a devida transparência. Leia o pronunciamento na íntegra.
O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM – publicou um pronunciamento de orientação sobre Comunicação Eletrônica – Website de Relações com Investidores. Formado por representantes de diferentes participantes do mercado, neste novo documento o CODIM sugere o que foi compreendido por seus membros como sendo as melhores formas de utilizar essa ferramenta na oferta de informações de forma adequada, equânime e garantindo a devida transparência. Leia o pronunciamento na íntegra.
13/10/2011
Próximas assembleias precisam incluir adaptação de estatutos
As equipes jurídicas que assessoram companhias de capital aberto listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa devem ficar atentas às mudanças necessárias em estatutos sociais. As adaptações para que as empresas listadas no Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2, fiquem de acordo com as cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA e relativas aos novos regulamentos de listagem, vigentes desde maio deste ano, precisam ser deliberadas nas assembleias realizadas a partir de agosto. As dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas com a equipe da BM&FBOVESPA.
As equipes jurídicas que assessoram companhias de capital aberto listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa devem ficar atentas às mudanças necessárias em estatutos sociais. As adaptações para que as empresas listadas no Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2, fiquem de acordo com as cláusulas mínimas divulgadas pela BM&FBOVESPA e relativas aos novos regulamentos de listagem, vigentes desde maio deste ano, precisam ser deliberadas nas assembleias realizadas a partir de agosto. As dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas com a equipe da BM&FBOVESPA.
13/10/2011
Evento analisa os efeitos das boas práticas de governança para empresas familiares
Acontece nos próximos dias 24 e 25 de outubro o 12º Congresso Internacional de Governança Corporativa. Promovido pelo IBGC, o evento, em São Paulo, terá como tema neste ano as empresas familiares. No Brasil, este perfil de negócio responde por grande parte da economia. Nos debates previstos, especialistas irão analisar de que forma a adoção das boas práticas de governança corporativa podem colaborar não só para a continuidade destas empresas, mas também para a sua expansão com atração de investidores e mais capital.
Acontece nos próximos dias 24 e 25 de outubro o 12º Congresso Internacional de Governança Corporativa. Promovido pelo IBGC, o evento, em São Paulo, terá como tema neste ano as empresas familiares. No Brasil, este perfil de negócio responde por grande parte da economia. Nos debates previstos, especialistas irão analisar de que forma a adoção das boas práticas de governança corporativa podem colaborar não só para a continuidade destas empresas, mas também para a sua expansão com atração de investidores e mais capital.
15/09/2011
Ambiente seguro começa com supervisão interna
Os agentes que atuam no mercado da BM&FBOVESPA contam não só com a fiscalização externa – como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – para acompanhar, apurar e punir eventuais irregularidades. A BSM – BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados _ vem consolidando a sua função de guardiã interna, e já começa a constituir uma jurisprudência própria, com as decisões dadas em seus processos administrativos e nos pedidos de indenização referentes ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRPs). Em entrevista, o diretor de autorregulação da BSM, Luiz Gustavo da Matta Machado explica um pouco mais sobre o funcionamento da instituição e a importância dos advogados compreenderem e utilizarem este ambiente para dissipar dúvidas e ampliar a segurança dos participantes do mercado de capitais.
Os agentes que atuam no mercado da BM&FBOVESPA contam não só com a fiscalização externa – como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – para acompanhar, apurar e punir eventuais irregularidades. A BSM – BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados _ vem consolidando a sua função de guardiã interna, e já começa a constituir uma jurisprudência própria, com as decisões dadas em seus processos administrativos e nos pedidos de indenização referentes ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRPs). Em entrevista, o diretor de autorregulação da BSM, Luiz Gustavo da Matta Machado explica um pouco mais sobre o funcionamento da instituição e a importância dos advogados compreenderem e utilizarem este ambiente para dissipar dúvidas e ampliar a segurança dos participantes do mercado de capitais.
05/09/2011
Avanço na estrutura e padrão decisório pode colaborar para fortalecimento institucional de CRSFN
Pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) mostra alinhamento entre as decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga os processos administrativos em segunda instância, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela primeira análise. No entanto, um amadurecimento na estrutura burocrática do também chamado Conselhinho e um embasamento das decisões de forma mais elaborada, considerando mais os próprios precedentes, podem oferecer um fortalecimento institucional e dar mais parâmetros aos agentes do mercado.
Pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Direito GV) mostra alinhamento entre as decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga os processos administrativos em segunda instância, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela primeira análise. No entanto, um amadurecimento na estrutura burocrática do também chamado Conselhinho e um embasamento das decisões de forma mais elaborada, considerando mais os próprios precedentes, podem oferecer um fortalecimento institucional e dar mais parâmetros aos agentes do mercado.
05/09/2011
Laudo de avaliação é dispensável quando as partes acordarem o preço
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende como dispensável o laudo de avaliação em caso de acordo entre as partes; vê na unipessoalidade requisito para caracterizar subsidiária integral e gerar direito de preferência; e dispensa intermediário em operações compromissadas com valores mobiliários distribuídos com esforços restritos.
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende como dispensável o laudo de avaliação em caso de acordo entre as partes; vê na unipessoalidade requisito para caracterizar subsidiária integral e gerar direito de preferência; e dispensa intermediário em operações compromissadas com valores mobiliários distribuídos com esforços restritos.
24/08/2011
Autarquia aprova fixação de preço único para ações ON e PN em OPA
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aprova a fixação de preço único para ações ordinárias e preferências em OPA; autorização dada pela autarquia para que investidores não residentes pudessem vender ações fora de bolsa, em um contexto de fechamento de capital da empresa da qual detinham papéis; e ainda o esclarecimento do colegiado da CVM sobre o nível de informações que devem ser divulgadas, em caso de aquisição de participação relevante por um conjunto de fundos de investimento ou carteiras geridas discricionariamente por uma mesma instituição.
Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aprova a fixação de preço único para ações ordinárias e preferências em OPA; autorização dada pela autarquia para que investidores não residentes pudessem vender ações fora de bolsa, em um contexto de fechamento de capital da empresa da qual detinham papéis; e ainda o esclarecimento do colegiado da CVM sobre o nível de informações que devem ser divulgadas, em caso de aquisição de participação relevante por um conjunto de fundos de investimento ou carteiras geridas discricionariamente por uma mesma instituição.
02/08/2011
Procura e remuneração de advogados da área de mercado de capitais e societário retoma escalada pré-crise
Os profissionais da área jurídica de mercado de capitais e societário têm novas oportunidades e desafios, com remunerações e papéis diferenciados em relação a outros setores jurídicos e a outros momentos da profissão. Com um cenário econômico positivo e ocupando novas funções, a procura por eles já registra um aumento acima de 30% neste ano em relação a 2010, segundo empresas de recrutamento, e o seu valor acompanha o crescimento da demanda.
Os profissionais da área jurídica de mercado de capitais e societário têm novas oportunidades e desafios, com remunerações e papéis diferenciados em relação a outros setores jurídicos e a outros momentos da profissão. Com um cenário econômico positivo e ocupando novas funções, a procura por eles já registra um aumento acima de 30% neste ano em relação a 2010, segundo empresas de recrutamento, e o seu valor acompanha o crescimento da demanda.
25/07/2011
Pedidos para realização de Termos de Compromisso aumentam
Os Termos de Compromisso continuam a avançar. Em 2010, o número de proponentes chegou a 249, 35% a mais em relação ao ano anterior, quando foram registradas 184 solicitações. Esta adesão sinaliza que o procedimento pode significar menos riscos ao agente acusado. O número de pedidos aceitos pela CVM, porém, não acompanha o mesmo ritmo. As rejeições apresentaram um avanço: em 2009, eram 36,4%; em 2010, 52,6% dos proponentes não conquistaram êxito em suas propostas. O que parece, inclusive na avaliação do próprio órgão regulador e sancionador, é que quanto mais cedo for feito o pedido de acordo, mais chances dele ser bem sucedido, com custos menores.
Os Termos de Compromisso continuam a avançar. Em 2010, o número de proponentes chegou a 249, 35% a mais em relação ao ano anterior, quando foram registradas 184 solicitações. Esta adesão sinaliza que o procedimento pode significar menos riscos ao agente acusado. O número de pedidos aceitos pela CVM, porém, não acompanha o mesmo ritmo. As rejeições apresentaram um avanço: em 2009, eram 36,4%; em 2010, 52,6% dos proponentes não conquistaram êxito em suas propostas. O que parece, inclusive na avaliação do próprio órgão regulador e sancionador, é que quanto mais cedo for feito o pedido de acordo, mais chances dele ser bem sucedido, com custos menores.
25/07/2011
Certificação digital pode ter limites para contribuir em assembleias.
Na era digital, com o tráfego cada vez mais intenso de informações e tomadas de decisões fora do contexto presencial, as votações online em assembleias gerais de companhias abertas também ganham espaço. No entanto, ainda restam dúvidas sobre os instrumentos que podem garantir a validade jurídica das participações, entre eles, a certificação digital. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.91), os advogados Flavio Leoni Siqueira e Patricia Peck Pinheiro apresentam análises que contribuem para a formação de uma opinião sobre os limites da exigência, ou não, do uso da certificação digital, sempre considerando o objetivo de viabilizar o acesso de um número cada vez maior de acionistas às votações. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
Na era digital, com o tráfego cada vez mais intenso de informações e tomadas de decisões fora do contexto presencial, as votações online em assembleias gerais de companhias abertas também ganham espaço. No entanto, ainda restam dúvidas sobre os instrumentos que podem garantir a validade jurídica das participações, entre eles, a certificação digital. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.91), os advogados Flavio Leoni Siqueira e Patricia Peck Pinheiro apresentam análises que contribuem para a formação de uma opinião sobre os limites da exigência, ou não, do uso da certificação digital, sempre considerando o objetivo de viabilizar o acesso de um número cada vez maior de acionistas às votações. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
13/07/2011
“TJSP retoma espaço e influência na formação da jurisprudência em Direito Empresarial”
A justiça paulista passa a contar, a partir de julho, com uma Câmara Reservada de Direito Empresarial. Com o trabalho de análise dos processos referentes às matérias da área empresarial distribuído entre alguns desembargadores, haverá um desenvolvimento mais elaborado de uma jurisprudência, com a oferta de decisões mais rápidas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o desembargador Fernando Maia da Cunha detalhou os motivos e a relevância da criação da nova Câmara.
A justiça paulista passa a contar, a partir de julho, com uma Câmara Reservada de Direito Empresarial. Com o trabalho de análise dos processos referentes às matérias da área empresarial distribuído entre alguns desembargadores, haverá um desenvolvimento mais elaborado de uma jurisprudência, com a oferta de decisões mais rápidas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o desembargador Fernando Maia da Cunha detalhou os motivos e a relevância da criação da nova Câmara.
17/06/2011
“Teoria do Direito Societário distingue aplicação de normas a companhias fechadas e abertas”
A dificuldade em justificar imposições legais aos participantes de companhias abertas é um dos pontos para compreender a iniciativa de desenvolver uma Teoria de Direito Societário. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Jorge Lobo apresenta os motivos para a elaboração e estruturação de uma aplicação da disciplina do direito societário às companhias abertas diferente do tratamento dado às outras empresas.
A dificuldade em justificar imposições legais aos participantes de companhias abertas é um dos pontos para compreender a iniciativa de desenvolver uma Teoria de Direito Societário. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Jorge Lobo apresenta os motivos para a elaboração e estruturação de uma aplicação da disciplina do direito societário às companhias abertas diferente do tratamento dado às outras empresas.
17/06/2011
Alterações no regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado entram em discussão
A BM&FBOVESPA deu início ao processo de alteração do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). Com o objetivo de acompanhar as transformações e o amadurecimento da prática de arbitragem no Brasil, ocorridas nestes últimos 10 anos, a revisão busca consolidar um ambiente favorável à utilização da CAM. Dentro desse contexto, também foi ampliado o corpo de árbitros da câmara. Confira os principais pontos da proposta, o cronograma de debates e a nova lista de árbitros da CAM.
A BM&FBOVESPA deu início ao processo de alteração do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM). Com o objetivo de acompanhar as transformações e o amadurecimento da prática de arbitragem no Brasil, ocorridas nestes últimos 10 anos, a revisão busca consolidar um ambiente favorável à utilização da CAM. Dentro desse contexto, também foi ampliado o corpo de árbitros da câmara. Confira os principais pontos da proposta, o cronograma de debates e a nova lista de árbitros da CAM.
17/06/2011
Jurisprudência
Para STJ, administrador pode ser punido por falha no exercício de sua função e também por agir indevidamente como acionista. Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação proposta por administradores e ex-sócios controladores de companhia contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a finalidade de anular as sanções recebidas pela autarquia; autorização para a venda de ações fora do mercado de bolsa e de mercado de balcão organizado por investidores não residentes; e resultado de consulta sobre dispensa de laudo de avaliação em incorporação de controlada.
Para STJ, administrador pode ser punido por falha no exercício de sua função e também por agir indevidamente como acionista. Nesta edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação proposta por administradores e ex-sócios controladores de companhia contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a finalidade de anular as sanções recebidas pela autarquia; autorização para a venda de ações fora do mercado de bolsa e de mercado de balcão organizado por investidores não residentes; e resultado de consulta sobre dispensa de laudo de avaliação em incorporação de controlada.
10/06/2011
Estudos analisam as relações entre mercado e direito
Os temas vencedores do Prêmio BM&FBOVESPA-FGV-SP, na edição de 2010 foram: “A regulação do sistema financeiro pode evitar crises sistêmicas?” e “A Regulação Financeira e o Paradigma Second-Best”, desenvolvidos nas monografias elaboradas por alunos dos cursos de Administração e Direito da FGV-SP. Confira os estudos na íntegra.
Os temas vencedores do Prêmio BM&FBOVESPA-FGV-SP, na edição de 2010 foram: “A regulação do sistema financeiro pode evitar crises sistêmicas?” e “A Regulação Financeira e o Paradigma Second-Best”, desenvolvidos nas monografias elaboradas por alunos dos cursos de Administração e Direito da FGV-SP. Confira os estudos na íntegra.
10/06/2011
Necessidade de rodízio de auditorias volta a ser discutida
As normas contábeis existem, mas para que sejam cumpridas efetivamente, em razão de divergências de interesses e disponibilidade de informações, o mercado conta com o olhar das auditorias sobre os números corporativos. Mas além do desempenho dos profissionais nessa função, há a preocupação sobre a relação que pode ser estabelecida entre as auditorias e seus clientes, as companhias, ao longo do tempo, comprometendo o resultado das análises técnicas. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.90), Guillermo Braunbeck e Tereza Grossi pontuam alguns argumentos, contra e a favor, relacionados à possível volta da exigência de rodízio de auditorias. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
As normas contábeis existem, mas para que sejam cumpridas efetivamente, em razão de divergências de interesses e disponibilidade de informações, o mercado conta com o olhar das auditorias sobre os números corporativos. Mas além do desempenho dos profissionais nessa função, há a preocupação sobre a relação que pode ser estabelecida entre as auditorias e seus clientes, as companhias, ao longo do tempo, comprometendo o resultado das análises técnicas. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto (Ed.90), Guillermo Braunbeck e Tereza Grossi pontuam alguns argumentos, contra e a favor, relacionados à possível volta da exigência de rodízio de auditorias. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
01/06/2011
Um novo código comercial estabeleceria uma nova extensão do poder regulador da CVM
Em um contexto econômico, no qual há uma busca por oferecer um ambiente mais seguro para a atração de mais investimentos, a disciplina jurídica das relações comerciais pode ser um diferencial. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o professor Fábio Ulhoa Coelho, um dos principais defensores da necessidade da elaboração de um Novo Código Comercial, aborda os principais pontos desse debate, enquanto uma oportunidade de repensar e modernizar o modelo normativo para as empresas.
Em um contexto econômico, no qual há uma busca por oferecer um ambiente mais seguro para a atração de mais investimentos, a disciplina jurídica das relações comerciais pode ser um diferencial. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o professor Fábio Ulhoa Coelho, um dos principais defensores da necessidade da elaboração de um Novo Código Comercial, aborda os principais pontos desse debate, enquanto uma oportunidade de repensar e modernizar o modelo normativo para as empresas.
01/06/2011
CVM não extingue punibilidade a novo controlador por irregularidade anterior à alienação de controle de corretora
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre extinção de punibilidade para novo controlador por irregularidade anterior à alienação de controle de corretora; o entendimento da autarquia sobre a impossibilidade de constituição de fundo de investimento em jogadores de futebol destinado a investidores não-qualificados; e a análise da CVM a respeito da prestação de serviços por corretora a investidores estrangeiros referentes a ordens dadas em território nacional, mas envolvendo recursos custodiados no exterior.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta, Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre extinção de punibilidade para novo controlador por irregularidade anterior à alienação de controle de corretora; o entendimento da autarquia sobre a impossibilidade de constituição de fundo de investimento em jogadores de futebol destinado a investidores não-qualificados; e a análise da CVM a respeito da prestação de serviços por corretora a investidores estrangeiros referentes a ordens dadas em território nacional, mas envolvendo recursos custodiados no exterior.
03/05/2011
“Depois de avançar em eficiência, CRSFN quer manter a sua representatividade do mercado”
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) – o Conselhinho –, órgão que julga, em segundo grau, os processos administrativos referentes a irregularidades verificadas no mercado financeiro e de capitais, passou por um período de ajustes em sua gestão. Para a redução de seu estoque de processos e do prazo para os seus julgamentos, com um ganho de eficiência, foi necessário até mesmo mudanças em seu regimento. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o presidente da CRSFN, Daniel Augusto Borges da Costa, falou sobre as alterações, os resultados, e os próximos passos para que o Conselho mantenha a sua legitimidade.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) – o Conselhinho –, órgão que julga, em segundo grau, os processos administrativos referentes a irregularidades verificadas no mercado financeiro e de capitais, passou por um período de ajustes em sua gestão. Para a redução de seu estoque de processos e do prazo para os seus julgamentos, com um ganho de eficiência, foi necessário até mesmo mudanças em seu regimento. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o presidente da CRSFN, Daniel Augusto Borges da Costa, falou sobre as alterações, os resultados, e os próximos passos para que o Conselho mantenha a sua legitimidade.
03/05/2011
Intercâmbio entre instituições americanas e brasileiras potencializa resultados no combate a fraudes
Com o objetivo de estreitar as relações e avançar na troca de conhecimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado (BSM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizam o evento “Supervisão e Enforcement do Mercado de Valores Mobiliários”. Para tratar de temas como insider trading, manipulação de mercado e fraudes, representantes destes órgãos e também do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do FBI e do Departamento de Justiça americano, entre outros, irão discutir suas experiências e analisar as possibilidades para a obtenção de uma supervisão de mercado cada vez mais efetiva.
Com o objetivo de estreitar as relações e avançar na troca de conhecimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado (BSM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizam o evento “Supervisão e Enforcement do Mercado de Valores Mobiliários”. Para tratar de temas como insider trading, manipulação de mercado e fraudes, representantes destes órgãos e também do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do FBI e do Departamento de Justiça americano, entre outros, irão discutir suas experiências e analisar as possibilidades para a obtenção de uma supervisão de mercado cada vez mais efetiva.
18/04/2011
Congresso Internacional de Direito Societário debaterá questões jurídicas de companhias no contexto da globalização
Com a coordenação do Instituto Nacional de Recuperação Internacional (INRE), acontece no próximo mês de junho o Congresso Internacional de Direito Societário. Nos três dias de debates, especialistas e autoridades, brasileiros e internacionais, irão abordar as principais questões contemporâneas de direito societário que envolvem as companhias nacionais em um mundo globalizado. Saiba mais.
Com a coordenação do Instituto Nacional de Recuperação Internacional (INRE), acontece no próximo mês de junho o Congresso Internacional de Direito Societário. Nos três dias de debates, especialistas e autoridades, brasileiros e internacionais, irão abordar as principais questões contemporâneas de direito societário que envolvem as companhias nacionais em um mundo globalizado. Saiba mais.
30/03/2011
Presença de estatais no mercado de capitais pede novos parâmetros
Com uma participação significativa no controle de empresas listadas em bolsa, o Estado, no Brasil, é um acionista que tem poderes diferenciados: muitas vezes seus agentes divulgam informações de uma maneira não eqüitativa para o mercado e suas decisões podem ter por base o chamado interesse público. Essa posição, porém, tem colocado em dúvida os investidores com potencial para financiar e aplicar seus recursos nessas companhias. Gestores, economistas, juristas e agentes do mercado discutem, a partir de experiências recentes, quais as possibilidades para dar mais segurança aos acionistas minoritários nas estatais.
Com uma participação significativa no controle de empresas listadas em bolsa, o Estado, no Brasil, é um acionista que tem poderes diferenciados: muitas vezes seus agentes divulgam informações de uma maneira não eqüitativa para o mercado e suas decisões podem ter por base o chamado interesse público. Essa posição, porém, tem colocado em dúvida os investidores com potencial para financiar e aplicar seus recursos nessas companhias. Gestores, economistas, juristas e agentes do mercado discutem, a partir de experiências recentes, quais as possibilidades para dar mais segurança aos acionistas minoritários nas estatais.
14/03/2011
Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Comercial acontece neste mês
Para debater os mais diversos assuntos relacionados à área jurídica empresarial – de falência e recuperação a títulos de crédito – diferentes entidades do setor, empresas e escritórios de advocacia promovem, no próximo dia 25, o Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Saiba mais.
Para debater os mais diversos assuntos relacionados à área jurídica empresarial – de falência e recuperação a títulos de crédito – diferentes entidades do setor, empresas e escritórios de advocacia promovem, no próximo dia 25, o Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Saiba mais.
04/03/2011
Pronunciamento traz orientações para divulgações de resultados
O CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) divulgou um pronunciamento com o que considera ser as melhores práticas para a divulgação de resultados periódicos de companhias abertas. Depois de discutir o tema com os seus participantes, que incluem representantes de entidades de diferentes segmentos do mercado, o comitê elaborou algumas orientações para colaborar na realização adequada de oferta dessas informações.
O CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) divulgou um pronunciamento com o que considera ser as melhores práticas para a divulgação de resultados periódicos de companhias abertas. Depois de discutir o tema com os seus participantes, que incluem representantes de entidades de diferentes segmentos do mercado, o comitê elaborou algumas orientações para colaborar na realização adequada de oferta dessas informações.
18/02/2011
Entre a forma e a substância, juristas discutem como definir impedimento de voto por conflito de interesses
Um dos debates mais intensos e extensos na comunidade jurídica atuante na área societária é o impedimento de voto de acionistas e administradores em razão de conflito de interesses. Uma decisão recente da CVM contribuiu para alimentar a discussão, ao dispor que a existência do conflito formal já bastaria para impedir a participação do acionista em votação, sem ser necessário a análise do resultado de sua posição e, menos ainda, aguardar para verificar se o seu voto traria prejuízos à companhia. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto, dois juristas: Modesto Carvalhosa e Erasmo Valladão França apresentam, em artigos, as suas interpretações a respeito da questão. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
Um dos debates mais intensos e extensos na comunidade jurídica atuante na área societária é o impedimento de voto de acionistas e administradores em razão de conflito de interesses. Uma decisão recente da CVM contribuiu para alimentar a discussão, ao dispor que a existência do conflito formal já bastaria para impedir a participação do acionista em votação, sem ser necessário a análise do resultado de sua posição e, menos ainda, aguardar para verificar se o seu voto traria prejuízos à companhia. Na seção Antítese, da Revista Capital Aberto, dois juristas: Modesto Carvalhosa e Erasmo Valladão França apresentam, em artigos, as suas interpretações a respeito da questão. Confira os dois textos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
07/01/2011
"Perfil diversificado de estrutura de capital colabora para avanço da governança corporativa"
A primeira década do século tem um significado representativo para o mercado de capitais brasileiro. Não só pelo aumento no volume negociado e no número de empresas que abriram seu capital e foram a mercado, mas pelo próprio avanço nos valores defendidos internamente nas companhias, em busca de um ambiente corporativo mais seguro e confiável para todos os acionistas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, Heloisa Bedicks e Adriane de Almeida, do Instituto Brasileiro de Governça Corporativa, analisam esse processo, considerando o perfil diversificado de estruturas de capital das companhias nacionais, e o impacto da melhora das práticas de governança corporativa para a redução de conflitos e procura de outros meios de solução.
A primeira década do século tem um significado representativo para o mercado de capitais brasileiro. Não só pelo aumento no volume negociado e no número de empresas que abriram seu capital e foram a mercado, mas pelo próprio avanço nos valores defendidos internamente nas companhias, em busca de um ambiente corporativo mais seguro e confiável para todos os acionistas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, Heloisa Bedicks e Adriane de Almeida, do Instituto Brasileiro de Governça Corporativa, analisam esse processo, considerando o perfil diversificado de estruturas de capital das companhias nacionais, e o impacto da melhora das práticas de governança corporativa para a redução de conflitos e procura de outros meios de solução.
07/01/2011
CVM impede participação de controlador antes de deliberação, por conflito de interesse, sem verificar mérito de voto
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da CVM sobre processo que analisava a possibilidade de voto de acionista controlador em situação de potencial conflito de interesse e geração de benefício particular; manifestação do colegiado da autarquia esclarecendo contextos em que é possível postergar a divulgação da composição de carteiras de fundos de investimentos; e análise da CVM de reclamação sobre fato relevante que acabou gerando pedido de avaliação de diligência do administrador.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes Rocha Advogados, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, confira: decisão da CVM sobre processo que analisava a possibilidade de voto de acionista controlador em situação de potencial conflito de interesse e geração de benefício particular; manifestação do colegiado da autarquia esclarecendo contextos em que é possível postergar a divulgação da composição de carteiras de fundos de investimentos; e análise da CVM de reclamação sobre fato relevante que acabou gerando pedido de avaliação de diligência do administrador.
20/12/2010
Presença de órgão de administração interfere na responsabilização
A discussão sobre permanecer apenas com um Conselho Fiscal, obrigatório por lei, ou criar um Comitê de Auditoria, - facultativo para a maioria das empresas, se estende em razão da mudança de perfil das companhias. Com o avanço da pulverização do capital, a presença de mais acionistas e a necessidade de existir uma maior transparência nas informações, o órgão pode colaborar no momento de compreender quem deve assumir falhas e prejuízos. Destinado a atuar e a acompanhar a administração antes da concretização de resultados, o Comitê de Auditoria, ajudaria a evitar perdas ou, ao menos, a rastrear as responsabilidades. No entanto, ainda há receios sobre a sua efetividade e os seus custos.
A discussão sobre permanecer apenas com um Conselho Fiscal, obrigatório por lei, ou criar um Comitê de Auditoria, - facultativo para a maioria das empresas, se estende em razão da mudança de perfil das companhias. Com o avanço da pulverização do capital, a presença de mais acionistas e a necessidade de existir uma maior transparência nas informações, o órgão pode colaborar no momento de compreender quem deve assumir falhas e prejuízos. Destinado a atuar e a acompanhar a administração antes da concretização de resultados, o Comitê de Auditoria, ajudaria a evitar perdas ou, ao menos, a rastrear as responsabilidades. No entanto, ainda há receios sobre a sua efetividade e os seus custos.
09/11/2010
Estágio de desenvolvimento da indústria de fundos de private equity coloca em debate necessidade de autorregulação
A presença de investidores na economia brasileira avança à medida que o país consolida o seu espaço no cenário internacional. Um dos meios de realização de ingresso de capital em empresas brasileiras que tem demonstrado um crescimento cada vez mais significativo são os fundos de private equity. Sem querer interromper essa trajetória, mas com o objetivo de ampliar garantias e informações aos agentes participantes destas operações, surge a proposta por entidades do setor de instituir uma autorregulação. No entanto, há, por parte de alguns, o receio de que ainda não seja o melhor momento para adotar esse tipo de medida, pois poderia causar constrangimentos e impedir novos desenhos. A seção Antítese da Revista Capital Aberto, em sua edição nº 85, apresenta as opiniões de Luiz Leonardo Cantidiano e de Roberto Teixeira da Silva sobre esta questão. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
A presença de investidores na economia brasileira avança à medida que o país consolida o seu espaço no cenário internacional. Um dos meios de realização de ingresso de capital em empresas brasileiras que tem demonstrado um crescimento cada vez mais significativo são os fundos de private equity. Sem querer interromper essa trajetória, mas com o objetivo de ampliar garantias e informações aos agentes participantes destas operações, surge a proposta por entidades do setor de instituir uma autorregulação. No entanto, há, por parte de alguns, o receio de que ainda não seja o melhor momento para adotar esse tipo de medida, pois poderia causar constrangimentos e impedir novos desenhos. A seção Antítese da Revista Capital Aberto, em sua edição nº 85, apresenta as opiniões de Luiz Leonardo Cantidiano e de Roberto Teixeira da Silva sobre esta questão. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
20/09/2010
Desenho de arbitragem deve se adequar à necessidade de previsibilidade e transparência
Com o uso em larga escala como meio de solução de controvérsias empresariais, a arbitragem consolidou seu espaço no mercado brasileiro. No entanto, novas questões são propostas: o desenho das cláusulas compromissórias elegendo legislações ou princípios, a possibilidade de aplicar o procedimento em disputas entre acionistas e administradores, os limites entre a necessidade de sigilo e a oferta de informações exigida pela transparência nas companhias abertas. A advogada e presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Adriana Braghetta, analisa, em entrevista, estes pontos, considerando suas experiências durante os quatorze anos de vigência da lei de arbitragem brasileira.
Com o uso em larga escala como meio de solução de controvérsias empresariais, a arbitragem consolidou seu espaço no mercado brasileiro. No entanto, novas questões são propostas: o desenho das cláusulas compromissórias elegendo legislações ou princípios, a possibilidade de aplicar o procedimento em disputas entre acionistas e administradores, os limites entre a necessidade de sigilo e a oferta de informações exigida pela transparência nas companhias abertas. A advogada e presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Adriana Braghetta, analisa, em entrevista, estes pontos, considerando suas experiências durante os quatorze anos de vigência da lei de arbitragem brasileira.
10/09/2010
Dispersão de capital implica em novas garantias aos acionistas
A princípio, o que mais pode ser esperado em um mercado de capitais desenvolvido é que seus agentes se utilizem dele cada vez mais para a obtenção dos recursos desejados, aproveitando a confiança de investidores. Não seria diferente para as companhias abertas: para avançarem, buscam mais capital e para isso vão ao mercado, oferecendo mais ações em troca de novos recursos. A conseqüência é uma maior diluição da propriedade e do poder nestas empresas. Para que o processo não seja interrompido, é preciso novas proteções para garantir tratamento igualitário aos acionistas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a economista Ana Novaes, que atua em Conselhos de Administração de algumas empresas de Novo Mercado, analisa a importância da continuidade do amadurecimento institucional do mercado de capitais, desde a criação, há dez anos, do Novo Mercado, para viabilizar mais conquistas econômicas.
A princípio, o que mais pode ser esperado em um mercado de capitais desenvolvido é que seus agentes se utilizem dele cada vez mais para a obtenção dos recursos desejados, aproveitando a confiança de investidores. Não seria diferente para as companhias abertas: para avançarem, buscam mais capital e para isso vão ao mercado, oferecendo mais ações em troca de novos recursos. A conseqüência é uma maior diluição da propriedade e do poder nestas empresas. Para que o processo não seja interrompido, é preciso novas proteções para garantir tratamento igualitário aos acionistas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a economista Ana Novaes, que atua em Conselhos de Administração de algumas empresas de Novo Mercado, analisa a importância da continuidade do amadurecimento institucional do mercado de capitais, desde a criação, há dez anos, do Novo Mercado, para viabilizar mais conquistas econômicas.
23/08/2010
Decisões da CVM oferecem compreensão sobre limites de acesso a documentos de processos administrativos
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, algumas decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentam parâmetros sobre o acesso a documentos em processos administrativos. As discussões envolvem os conceitos de direito à defesa frente à garantia de privacidade e ao interesse público.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, algumas decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentam parâmetros sobre o acesso a documentos em processos administrativos. As discussões envolvem os conceitos de direito à defesa frente à garantia de privacidade e ao interesse público.
23/08/2010
Formulários de Referência: primeiras impressões
Daqui a alguns anos, poucos se lembrarão da importância e das dificuldades para o preenchimento das primeiras levas de Formulários de Referência. Em artigo, os advogados Henrique Bonjardim Filizzola e Ingrid Thomas Hessling registram as suas observações sobre este momento de mudança no sistema de oferta de informações, destacando a relação entre os operadores do Direito com os agentes de companhias envolvidos nesse processo. Uma referência para dar continuidade à construção de um modelo de mercado cada vez mais transparente.
Daqui a alguns anos, poucos se lembrarão da importância e das dificuldades para o preenchimento das primeiras levas de Formulários de Referência. Em artigo, os advogados Henrique Bonjardim Filizzola e Ingrid Thomas Hessling registram as suas observações sobre este momento de mudança no sistema de oferta de informações, destacando a relação entre os operadores do Direito com os agentes de companhias envolvidos nesse processo. Uma referência para dar continuidade à construção de um modelo de mercado cada vez mais transparente.
16/08/2010
Ambiente econômico sinaliza para controle gerencial, mas legislação é pelo controle societário
Durante o período de mudanças no perfil das companhias abertas brasileiras, será preciso conciliar as diferentes estruturas de propriedade: a concentrada, com o controle exercido pelos acionistas, e a pulverizada, com a necessidade de maior controle por parte dos administradores. Na avaliação de alguns advogados que atuam na área do Direito Empresarial, enquanto a lei dispõe de poderes de decisão para os sócios, o mercado e a autorregulação buscam transferir parte deles aos gestores. Para eles, é necessário desenvolver o debate sobre este tema, considerado um dos atuais desafios dentro do Direito Societário no Brasil.
Durante o período de mudanças no perfil das companhias abertas brasileiras, será preciso conciliar as diferentes estruturas de propriedade: a concentrada, com o controle exercido pelos acionistas, e a pulverizada, com a necessidade de maior controle por parte dos administradores. Na avaliação de alguns advogados que atuam na área do Direito Empresarial, enquanto a lei dispõe de poderes de decisão para os sócios, o mercado e a autorregulação buscam transferir parte deles aos gestores. Para eles, é necessário desenvolver o debate sobre este tema, considerado um dos atuais desafios dentro do Direito Societário no Brasil.
09/08/2010
É preciso conciliar o tempo e a segurança do resultado nos processos judiciais
Um Judiciário célere e com uma postura minimamente previsível torna o ambiente institucional mais atraente aos negócios. É nesta direção que a proposta para um novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborada: conferir mais celeridade, efetividade e segurança aos processos judiciais. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o Desembargador e membro da Comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC, José Roberto Bedaque, destacou algumas das mudanças propostas, como a inclusão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.
Um Judiciário célere e com uma postura minimamente previsível torna o ambiente institucional mais atraente aos negócios. É nesta direção que a proposta para um novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborada: conferir mais celeridade, efetividade e segurança aos processos judiciais. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o Desembargador e membro da Comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC, José Roberto Bedaque, destacou algumas das mudanças propostas, como a inclusão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.
27/07/2010
Debate sobre divulgação de informações envolve o grau de participação de administradores em decisões sobre aquisições de companhias
As situações de ofertas de aquisição pública, as chamadas “OPAs”, apresentam diferentes aspectos em discussão. Mais recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma Instrução (que modificará a Instrução CVM nº 361) que torna obrigatória a manifestação dos conselheiros de administração, favorável ou desfavorável, aos termos da proposta de compra. A princípio, o órgão regulador pode ter como objetivo a melhora na apresentação de informações ao acionista, para que esse possa tomar as suas decisões de forma mais instruída. No entanto, há também o receio de que essa manifestação acabe tendo um sentido equivocado, resultando em uma participação indevida dos administradores. A seção Antítese da Revista Capital Aberto, na edição de junho, apresenta duas opiniões diferentes sobre a questão: a do professor da USP, José Alexandre Tavares Guerreiro, e a da professora da Direito GV, Roberta Nioac Prado. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
As situações de ofertas de aquisição pública, as chamadas “OPAs”, apresentam diferentes aspectos em discussão. Mais recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma Instrução (que modificará a Instrução CVM nº 361) que torna obrigatória a manifestação dos conselheiros de administração, favorável ou desfavorável, aos termos da proposta de compra. A princípio, o órgão regulador pode ter como objetivo a melhora na apresentação de informações ao acionista, para que esse possa tomar as suas decisões de forma mais instruída. No entanto, há também o receio de que essa manifestação acabe tendo um sentido equivocado, resultando em uma participação indevida dos administradores. A seção Antítese da Revista Capital Aberto, na edição de junho, apresenta duas opiniões diferentes sobre a questão: a do professor da USP, José Alexandre Tavares Guerreiro, e a da professora da Direito GV, Roberta Nioac Prado. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
19/07/2010
Empresas absorvem mudanças propostas por novas instruções e elevam captação
Depois da retomada do uso do mercado de capitais por meio de ofertas públicas de ações, outros instrumentos de financiamento são aproveitados por companhias como alternativa aos empréstimos bancários a partir do estabelecimento de normas que facilitaram o acesso aos recursos. Um bom exemplo foi a captação de mais de R$ 43 bilhões, em 17 meses, via emissão de títulos de dívidas, a partir de ofertas com esforços restritos, procedimento regulamentado com a Instrução CVM nº476. A expectativa de agentes financeiros e do órgão regulador é de aperfeiçoar mecanismos com melhores práticas de gestão e incentivar o desenvolvimento do mercado secundário de títulos de dívidas corporativas.
Depois da retomada do uso do mercado de capitais por meio de ofertas públicas de ações, outros instrumentos de financiamento são aproveitados por companhias como alternativa aos empréstimos bancários a partir do estabelecimento de normas que facilitaram o acesso aos recursos. Um bom exemplo foi a captação de mais de R$ 43 bilhões, em 17 meses, via emissão de títulos de dívidas, a partir de ofertas com esforços restritos, procedimento regulamentado com a Instrução CVM nº476. A expectativa de agentes financeiros e do órgão regulador é de aperfeiçoar mecanismos com melhores práticas de gestão e incentivar o desenvolvimento do mercado secundário de títulos de dívidas corporativas.
19/07/2010
Para CVM, sigilo de procedimentos arbitrais não contrariam direito à informação
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, é possível conferir a decisão proferida pela Comissão de Valores Mobiliários a respeito da discussão sobre o direito de ter acesso a informações protegidas pelo sigilo de processos de arbitragem. A publicação também apresenta a jurisprudência administrativa sobre a autorização para recompra de ações de própria emissão e a divulgação de balanço segundo o padrão US GAAP.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, é possível conferir a decisão proferida pela Comissão de Valores Mobiliários a respeito da discussão sobre o direito de ter acesso a informações protegidas pelo sigilo de processos de arbitragem. A publicação também apresenta a jurisprudência administrativa sobre a autorização para recompra de ações de própria emissão e a divulgação de balanço segundo o padrão US GAAP.
12/07/2010
O acordo de acionistas não acaba com a independência dos conselheiros
Para garantir os interesses não só dos minoritários, mas da companhia, os participantes do Conselho de Administração necessitam de independência para tomar suas decisões. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Carlos Eduardo Vergueiro analisa o papel desses profissionais em um mercado em que a proteção aos minoritários é fundamental para o seu desenvolvimento, e explica porque entende que a independência desses profissionais está mantida, mesmo depois de mudanças legislativas e acordos de acionistas que buscariam o contrário: a sua vinculação a determinados interesses.
Para garantir os interesses não só dos minoritários, mas da companhia, os participantes do Conselho de Administração necessitam de independência para tomar suas decisões. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Carlos Eduardo Vergueiro analisa o papel desses profissionais em um mercado em que a proteção aos minoritários é fundamental para o seu desenvolvimento, e explica porque entende que a independência desses profissionais está mantida, mesmo depois de mudanças legislativas e acordos de acionistas que buscariam o contrário: a sua vinculação a determinados interesses.
28/06/2010
"Análises de fusões e aquisições devem ter por base diretrizes"
Hoje, algumas ideias estão em discussão para saber qual o melhor caminho a ser adotado na análise de operações que implicam em mudanças de controle, garantindo uma maior estabilidade e segurança às companhias e aos acionistas envolvidos nesses processos. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o jurista Nelson Eizirik explica uma dessas alternativas: a criação do Comitê de Fusões e Aquisições, órgão que pode ser adotado no país, tomando como exemplo a experiência do Takeover Panel inglês.
Hoje, algumas ideias estão em discussão para saber qual o melhor caminho a ser adotado na análise de operações que implicam em mudanças de controle, garantindo uma maior estabilidade e segurança às companhias e aos acionistas envolvidos nesses processos. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o jurista Nelson Eizirik explica uma dessas alternativas: a criação do Comitê de Fusões e Aquisições, órgão que pode ser adotado no país, tomando como exemplo a experiência do Takeover Panel inglês.
17/06/2010
"Lei de recuperação é econômica: seleciona as empresas que ficam ou saem do mercado"
São cinco anos de experiência: a nova legislação de recuperação empresarial e falências entrou em vigor em junho de 2005 e é possível dizer, sim, que a redução no número de falências no país também é resultado de seus efeitos. No entanto, ainda há muito a ser feito. Essa é a avaliação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, também conselheiro e fundador do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).
São cinco anos de experiência: a nova legislação de recuperação empresarial e falências entrou em vigor em junho de 2005 e é possível dizer, sim, que a redução no número de falências no país também é resultado de seus efeitos. No entanto, ainda há muito a ser feito. Essa é a avaliação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, também conselheiro e fundador do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).
27/05/2010
"Avaliação do Judiciário permanece no mesmo patamar"
Depois de completar o quarto trimestre de medição, o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) apresentou poucas variações. Os resultados demonstram que, apesar da população não ter uma boa percepção da instituição, ela continua a contar com o Judiciário para solucionar eventuais conflitos. Na escala de 0 a 10 pontos, o índice apurado no primeiro trimestre de 2010 ficou em 5,9, sendo puxado pelo subíndice de comportamento, que verifica se a população utilizaria a instituição para resolver disputas hipotéticas, e ficou em 8,2 pontos no período. O subíndice que mede a imagem do Judiciário registrou 4,9 pontos.
Depois de completar o quarto trimestre de medição, o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) apresentou poucas variações. Os resultados demonstram que, apesar da população não ter uma boa percepção da instituição, ela continua a contar com o Judiciário para solucionar eventuais conflitos. Na escala de 0 a 10 pontos, o índice apurado no primeiro trimestre de 2010 ficou em 5,9, sendo puxado pelo subíndice de comportamento, que verifica se a população utilizaria a instituição para resolver disputas hipotéticas, e ficou em 8,2 pontos no período. O subíndice que mede a imagem do Judiciário registrou 4,9 pontos.
20/05/2010
"Informação é risco e oportunidade"
A divulgação de informações ganha espaço na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, isso porque a transparência nesse ambiente significa, entre outras coisas, a possibilidade de mensurar riscos e oportunidades. No processo de adaptação a esse novo padrão, os agentes de mercado contam com a colaboração do Comitê de Orientação para a Divulgação de Informações ao Mercado (CODIM). Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, Haroldo Levy, um dos coordenadores da entidade, comenta as mudanças trazidas pelas novas instruções publicadas pela CVM, que exigem um maior disclosure das companhias, e a sua importância para a inserção do mercado brasileiro no cenário internacional.
A divulgação de informações ganha espaço na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, isso porque a transparência nesse ambiente significa, entre outras coisas, a possibilidade de mensurar riscos e oportunidades. No processo de adaptação a esse novo padrão, os agentes de mercado contam com a colaboração do Comitê de Orientação para a Divulgação de Informações ao Mercado (CODIM). Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, Haroldo Levy, um dos coordenadores da entidade, comenta as mudanças trazidas pelas novas instruções publicadas pela CVM, que exigem um maior disclosure das companhias, e a sua importância para a inserção do mercado brasileiro no cenário internacional.
07/05/2010
"Compliance vai além do cumprimento de regras"
Depois da legislção, da regulação e da autorregulação, é a vez dos códigos de condutas criados juntamente com programas de compliance e ética nas empresas. Toda essa estrutura institucional tem por objetivo reduzir riscos e aprimorar o ambiente corporativo, evitando fraudes, crises e escândalos econômico-financeiros. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, as advogadas Shim Kim, Ana Carolina de Salles Freire e Renata Muzzi Gomes de Almeida detalham as atividades dos programas de Compliance e Ética, as tendências no mercado nacional e explicam a participação dos profissionais da área jurídica nesse campo.
Depois da legislção, da regulação e da autorregulação, é a vez dos códigos de condutas criados juntamente com programas de compliance e ética nas empresas. Toda essa estrutura institucional tem por objetivo reduzir riscos e aprimorar o ambiente corporativo, evitando fraudes, crises e escândalos econômico-financeiros. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, as advogadas Shim Kim, Ana Carolina de Salles Freire e Renata Muzzi Gomes de Almeida detalham as atividades dos programas de Compliance e Ética, as tendências no mercado nacional e explicam a participação dos profissionais da área jurídica nesse campo.
16/04/2010
Realização de Termos de Compromisso demonstra entendimento da CVM
O número de solicitações do procedimento para por fim a processos administrativos aumentou em 2009. O resultado dos deferimentos sinaliza o seu uso para situações que envolvem irregularidades formais, como falta ou insuficiência de informações enviadas. Nos casos celebrados, a efetividade é praticamente certa: apenas um foi descumprido, do total de 249 casos registrados de 2005 a 2009. No último ano, foi possível perceber o aumento de valores para a realização de acordos envolvendo condutas que ainda se repetem.
O número de solicitações do procedimento para por fim a processos administrativos aumentou em 2009. O resultado dos deferimentos sinaliza o seu uso para situações que envolvem irregularidades formais, como falta ou insuficiência de informações enviadas. Nos casos celebrados, a efetividade é praticamente certa: apenas um foi descumprido, do total de 249 casos registrados de 2005 a 2009. No último ano, foi possível perceber o aumento de valores para a realização de acordos envolvendo condutas que ainda se repetem.
09/04/2010
Educação financeira obrigatória nas escolas ainda encontra obstáculos
A seção Antítese da Revista Capital Aberto, na edição de março, apresenta duas opiniões sobre o assunto: favorável à obrigatoriedade, o executivo Luiz Roberto Calado expõe seus argumentos, enquanto em posição contrária, a especialista Cássia D’Aquino oferece seu ponto de vista. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
A seção Antítese da Revista Capital Aberto, na edição de março, apresenta duas opiniões sobre o assunto: favorável à obrigatoriedade, o executivo Luiz Roberto Calado expõe seus argumentos, enquanto em posição contrária, a especialista Cássia D’Aquino oferece seu ponto de vista. Confira os dois artigos no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA.
09/04/2010
CVM esclarece conceito de investidor qualificado
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, é possível conferir a decisão dada pela Comissão de Valores Mobiliários com a sua interpretação sobre o conceito de investidor qualificado, considerando as aplicações das Instruções 400/03 e 476/09.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto e disponível no Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, é possível conferir a decisão dada pela Comissão de Valores Mobiliários com a sua interpretação sobre o conceito de investidor qualificado, considerando as aplicações das Instruções 400/03 e 476/09.
09/04/2010
Índice de Confiança na Justiça avança 3,5%
Na última medição do ICJBrasil realizada em 2009, o Judiciário foi melhor avaliado em relação ao levantamento feito no período anterior e atingiu os 5,8 pontos. Nessa edição do levantamento, os entrevistados também foram questionados sobre questões específicas sobre a imparcialidade do STF e sobre a noção da incidência de tributos nos gastos com produtos do dia a dia. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA também divulga a pesquisa direcionada ao segmento de empresários que registrou a sua avaliação sobre a confiabilidade, a imparcialidade e a capacidade do Judiciário para solucionar conflitos.
Na última medição do ICJBrasil realizada em 2009, o Judiciário foi melhor avaliado em relação ao levantamento feito no período anterior e atingiu os 5,8 pontos. Nessa edição do levantamento, os entrevistados também foram questionados sobre questões específicas sobre a imparcialidade do STF e sobre a noção da incidência de tributos nos gastos com produtos do dia a dia. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA também divulga a pesquisa direcionada ao segmento de empresários que registrou a sua avaliação sobre a confiabilidade, a imparcialidade e a capacidade do Judiciário para solucionar conflitos.
09/04/2010
"Previsibilidade não é certeza e a economia pode ajudar na análise de questões jurídicas"
Ainda há muitas restrições em aceitar o olhar de outras áreas sobre as questões jurídicas, inclusive da Análise Econômica do Direito. No entanto, enquanto um instrumento que pode colaborar para o melhor funcionamento da própria Justiça, para a geração de incentivos auxiliares na construção de uma previsibilidade mínima, a economia tem sido vista por alguns operadores do Direito como uma ajuda bem-vinda. Ainda mais para os que atuam na área de direito empresarial e necessitam de sinalização de cenários futuros a fim de viabilizar a estruturação e concretização de investimentos, que normalmente são de longo prazo.
Ainda há muitas restrições em aceitar o olhar de outras áreas sobre as questões jurídicas, inclusive da Análise Econômica do Direito. No entanto, enquanto um instrumento que pode colaborar para o melhor funcionamento da própria Justiça, para a geração de incentivos auxiliares na construção de uma previsibilidade mínima, a economia tem sido vista por alguns operadores do Direito como uma ajuda bem-vinda. Ainda mais para os que atuam na área de direito empresarial e necessitam de sinalização de cenários futuros a fim de viabilizar a estruturação e concretização de investimentos, que normalmente são de longo prazo.
29/03/2010
Prazos e extensão de oferta de informações são destaques nas Assembléias Gerais Ordinárias
As novas instruções CVM n.º 480 e 481 levam as companhias a ter outra postura em suas assembleias gerais ordinárias, com maior exposição. Os cuidados com a adaptação às novas exigências incluem atenção às datas de publicação de informações e documentos, e análise mais detalhada dos conteúdos. No entanto, a primeira safra de assembleias dentro dos novos padrões não é vista como risco para sanções em razão de possíveis falhas, e sim como aprendizado que exigirá eventuais ajustes a partir de recomendações do próprio órgão regulador.
As novas instruções CVM n.º 480 e 481 levam as companhias a ter outra postura em suas assembleias gerais ordinárias, com maior exposição. Os cuidados com a adaptação às novas exigências incluem atenção às datas de publicação de informações e documentos, e análise mais detalhada dos conteúdos. No entanto, a primeira safra de assembleias dentro dos novos padrões não é vista como risco para sanções em razão de possíveis falhas, e sim como aprendizado que exigirá eventuais ajustes a partir de recomendações do próprio órgão regulador.
29/03/2010
"Mercado jurídico antecipa tendências econômicas e advogado consolida papel de administrador de crises"
A retomada de operações no mercado de capitais e o reaquecimento da economia em 2010 já estavam sinalizados nas mesas de advogados em 2009, afinal, hoje esses agentes participam ativamente dessas estruturações. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o coordenador do curso de mercado de capitais internacional Alexandre Coelho, analisa dados sobre o mercado profissional jurídico da área, obtidos em uma pesquisa feita pela AASP e pelo GVlaw e avalia as tendências para o setor nos próximos meses, com algumas sugestões.
A retomada de operações no mercado de capitais e o reaquecimento da economia em 2010 já estavam sinalizados nas mesas de advogados em 2009, afinal, hoje esses agentes participam ativamente dessas estruturações. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o coordenador do curso de mercado de capitais internacional Alexandre Coelho, analisa dados sobre o mercado profissional jurídico da área, obtidos em uma pesquisa feita pela AASP e pelo GVlaw e avalia as tendências para o setor nos próximos meses, com algumas sugestões.
24/02/2010
Maior transparência de informações garantirá acesso mais fácil a capital
Com o novo sistema de registro de emissores de títulos mobiliários, a CVM começa o processo para a facilitação de realização de ofertas públicas. Companhias devem se adaptar até o final de maio, e regulação a ser editada trará a possibilidade de concretização de operações em prazos menores para atender às necessidades do mercado. A Autarquia já disponibilizou classificação de empresas listadas e ofereceu orientações gerais sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de informações.
Com o novo sistema de registro de emissores de títulos mobiliários, a CVM começa o processo para a facilitação de realização de ofertas públicas. Companhias devem se adaptar até o final de maio, e regulação a ser editada trará a possibilidade de concretização de operações em prazos menores para atender às necessidades do mercado. A Autarquia já disponibilizou classificação de empresas listadas e ofereceu orientações gerais sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de informações.
09/02/2010
"Algumas discussões jurídicas são interessantes, mas podem agregar pouco ao país"
Da mesma maneira que 2009 trouxe inovações significativas para o mercado de capitais, com novas interpretações de normas e a edição de regulamentações de grande relevância, o ano de 2010 deve ser mais um período de debates e discussões, com uma agenda ambiciosa para a determinação de novos parâmetros. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto analisa as mudanças já estabelecidas, as potenciais modificações ainda em discussão, e a validade dos critérios para as escolhas nesses processos, que envolvem conceitos jurídicos no ambiente econômico do mercado de capitais.
Da mesma maneira que 2009 trouxe inovações significativas para o mercado de capitais, com novas interpretações de normas e a edição de regulamentações de grande relevância, o ano de 2010 deve ser mais um período de debates e discussões, com uma agenda ambiciosa para a determinação de novos parâmetros. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto analisa as mudanças já estabelecidas, as potenciais modificações ainda em discussão, e a validade dos critérios para as escolhas nesses processos, que envolvem conceitos jurídicos no ambiente econômico do mercado de capitais.
09/02/2010
Consolidação de mercado e novas normas sinalizam para um ano de adaptações
As experiências vividas nos últimos anos, inclusive no período da recente crise financeira internacional, serviram de teste para as companhias abertas brasileiras, aos agentes econômicos e jurídicos, e ao próprio ambiente institucional do setor. Com um órgão regulador e fiscalizador presente, os resultados desse aprendizado se concretizaram em novas normas que, nesse ano de 2010, devem exigir adaptações, com uma postura mais pró-ativa de todos os participantes da área. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA pediu para que alguns de seus colaboradores analisassem esse contexto e formulassem as suas expectativas e sugestões para esse ano. Entre os destaques: as possíveis mudanças estatutárias, a realização de assembleias dentro do novo modelo proposto pela CVM, a elaboração dos Formulários de Referência e o atendimento às novas exigências de oferta de informações, a adequação do mercado à tolerância de risco dos investidores, a busca por mais previsibilidade na definição de transferência de controle em empresas sem controlador majoritário, e o estabelecimento de limites mais claros às competências de administradores.
As experiências vividas nos últimos anos, inclusive no período da recente crise financeira internacional, serviram de teste para as companhias abertas brasileiras, aos agentes econômicos e jurídicos, e ao próprio ambiente institucional do setor. Com um órgão regulador e fiscalizador presente, os resultados desse aprendizado se concretizaram em novas normas que, nesse ano de 2010, devem exigir adaptações, com uma postura mais pró-ativa de todos os participantes da área. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA pediu para que alguns de seus colaboradores analisassem esse contexto e formulassem as suas expectativas e sugestões para esse ano. Entre os destaques: as possíveis mudanças estatutárias, a realização de assembleias dentro do novo modelo proposto pela CVM, a elaboração dos Formulários de Referência e o atendimento às novas exigências de oferta de informações, a adequação do mercado à tolerância de risco dos investidores, a busca por mais previsibilidade na definição de transferência de controle em empresas sem controlador majoritário, e o estabelecimento de limites mais claros às competências de administradores.
26/01/2010
Efeito de transparência na política de remuneração de administradores sobre resultados de companhias é limitado
Depois do cenário econômico-financeiro de 2008, as discussões sobre as políticas de remuneração de administradores ganharam fôlego. Diversas companhias registraram desempenhos abaixo do esperado, enquanto os seus conselheiros e executivos obtiveram altos rendimentos, tanto por salários como por outros meios. A transparência desses valores, ao menos nos Estados Unidos, não evitou esse descompasso. Em artigo, a professora da Direito GV Roberta Prado exemplifica algumas experiências americanas, apresenta o contexto nacional, e menciona as expectativas sobre as novas regulamentações e recomendações dirigidas à prática de remuneração e sua divulgação.
Depois do cenário econômico-financeiro de 2008, as discussões sobre as políticas de remuneração de administradores ganharam fôlego. Diversas companhias registraram desempenhos abaixo do esperado, enquanto os seus conselheiros e executivos obtiveram altos rendimentos, tanto por salários como por outros meios. A transparência desses valores, ao menos nos Estados Unidos, não evitou esse descompasso. Em artigo, a professora da Direito GV Roberta Prado exemplifica algumas experiências americanas, apresenta o contexto nacional, e menciona as expectativas sobre as novas regulamentações e recomendações dirigidas à prática de remuneração e sua divulgação.
23/12/2009
"Os recursos não devem ser barrados por discussões jurídicas"
O mercado brasileiro se recuperou rapidamente da perda de recursos decorrente da crise financeira mundial. A expectativa agora é da ampliação dos volumes negociados, com a realização de mais operações econômicas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o professor e advogado José Alexandre Tavares Guerreiro aborda algumas questões jurídicas que podem oferecer riscos à continuidade desse fluxo, como a presença crescente da soft law _ detalhamento de normas previstas em lei.
O mercado brasileiro se recuperou rapidamente da perda de recursos decorrente da crise financeira mundial. A expectativa agora é da ampliação dos volumes negociados, com a realização de mais operações econômicas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o professor e advogado José Alexandre Tavares Guerreiro aborda algumas questões jurídicas que podem oferecer riscos à continuidade desse fluxo, como a presença crescente da soft law _ detalhamento de normas previstas em lei.
14/12/2009
"Potencial de formação de grupo econômico implica em análise concorrencial de fundos de investimentos"
A indefinição sobre a real finalidade de um fundo de investimentos em participações, como os de private equity e venture capital, tem exigido a análise concorrencial de suas operações, pois, além de serem veículos de investimentos para obtenção de rentabilidade financeira, eles podem constituir, juntos a outros entes econômicos, grupos com influências e interferências relevantes no mercado. O conselheiro do CADE Olavo Chinaglia, em entrevista ao Espaço Jurídico BMFBOVESPA, abordou a questão conceitual e as implicações práticas desse debate.
A indefinição sobre a real finalidade de um fundo de investimentos em participações, como os de private equity e venture capital, tem exigido a análise concorrencial de suas operações, pois, além de serem veículos de investimentos para obtenção de rentabilidade financeira, eles podem constituir, juntos a outros entes econômicos, grupos com influências e interferências relevantes no mercado. O conselheiro do CADE Olavo Chinaglia, em entrevista ao Espaço Jurídico BMFBOVESPA, abordou a questão conceitual e as implicações práticas desse debate.
03/12/2009
Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) recua 5% no terceiro trimestre de 2009
A segunda medição do indicador registrou variação negativa nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. Para a coordenadora do levantamento, Luciana Gross, uma maior exposição negativa da Justiça durante o período da sondagem pode justificar o resultado, além do ajuste na metodologia: houve um aumento do peso dado às informações sobre a percepção da população em relação ao Judiciário em detrimento ao peso dado às respostas referentes ao comportamento dos pesquisados frente à instituição. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA publica os principais resultados obtidos com o levantamento do ICJBrasil.
A segunda medição do indicador registrou variação negativa nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. Para a coordenadora do levantamento, Luciana Gross, uma maior exposição negativa da Justiça durante o período da sondagem pode justificar o resultado, além do ajuste na metodologia: houve um aumento do peso dado às informações sobre a percepção da população em relação ao Judiciário em detrimento ao peso dado às respostas referentes ao comportamento dos pesquisados frente à instituição. O Espaço Jurídico BM&FBOVESPA publica os principais resultados obtidos com o levantamento do ICJBrasil.
19/11/2009
Potencial de aquisição de controle não implica obrigatoriamente na realização de oferta de compra das outras ações
Depois de análises apresentadas por diretores da CVM, em situações concretas de compras de participações inferiores a 50% do capital votante, mas pertencentes a controladores minoritários, a definição de aquisição de controle apenas em potencial se diferencia, com mais clareza, da efetiva titularidade do controle e do exercício do controle, segundo advogados. Um movimento que traz impactos às operações no mercado, como a obrigatoriedade, ou não, de realização de oferta de compra das demais ações ordinárias. Para uma situação de total segurança, a sugestão é o estabelecimento de um percentual fixo para esclarecer quando ocorre a efetiva transferência de controle, mas essa medida não é consenso.
Depois de análises apresentadas por diretores da CVM, em situações concretas de compras de participações inferiores a 50% do capital votante, mas pertencentes a controladores minoritários, a definição de aquisição de controle apenas em potencial se diferencia, com mais clareza, da efetiva titularidade do controle e do exercício do controle, segundo advogados. Um movimento que traz impactos às operações no mercado, como a obrigatoriedade, ou não, de realização de oferta de compra das demais ações ordinárias. Para uma situação de total segurança, a sugestão é o estabelecimento de um percentual fixo para esclarecer quando ocorre a efetiva transferência de controle, mas essa medida não é consenso.
05/11/2009
"Ambiente oferece espaço para melhorar as práticas de governança"
Em cinco anos, o mercado de capitais brasileiro sofreu mudanças de grande impacto. Foi perceptível a transformação de boa parte de suas companhias: maior diluição do capital, com pulverização das ações em alguns casos, maiores exigências de transparência do funcionamento de sua administração - tanto na esfera da Diretoria, como nos Conselhos e nos Comitês -, a busca pela maior participação dos acionistas nas assembleias. Sem mencionar o impacto da recente crise financeira mundial, que levou à exigência de maior controle sobre os riscos e a remuneração dos dirigentes das companhias.
Em cinco anos, o mercado de capitais brasileiro sofreu mudanças de grande impacto. Foi perceptível a transformação de boa parte de suas companhias: maior diluição do capital, com pulverização das ações em alguns casos, maiores exigências de transparência do funcionamento de sua administração - tanto na esfera da Diretoria, como nos Conselhos e nos Comitês -, a busca pela maior participação dos acionistas nas assembleias. Sem mencionar o impacto da recente crise financeira mundial, que levou à exigência de maior controle sobre os riscos e a remuneração dos dirigentes das companhias.
30/10/2009
"A criminalidade econômica moderna é mais grave que a tradicional e exige nova postura jurídica"
Os chamados crimes do colarinho branco, que envolvem os crimes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais e lavagem de dinheiro, começam a ser percebidos de forma diferente por Operadores do Direito. Conceituados como parte de uma macrocriminalidade ou criminalidade moderna pelo Procurador Federal Rodrigo de Grandis, eles atingem uma extensão maior da população e exigem uma visão jurídica _ em sua investigação e em sua compreensão doutrinária _ diferente da concepção tradicional destinada à criminalidade clássica. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, De Grandis explica a importância da atenção a esse segmento e o motivo desse bem – o mercado de capitais - receber uma tutela cada vez mais ampla, como por meio da criminalização de condutas.
Os chamados crimes do colarinho branco, que envolvem os crimes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais e lavagem de dinheiro, começam a ser percebidos de forma diferente por Operadores do Direito. Conceituados como parte de uma macrocriminalidade ou criminalidade moderna pelo Procurador Federal Rodrigo de Grandis, eles atingem uma extensão maior da população e exigem uma visão jurídica _ em sua investigação e em sua compreensão doutrinária _ diferente da concepção tradicional destinada à criminalidade clássica. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, De Grandis explica a importância da atenção a esse segmento e o motivo desse bem – o mercado de capitais - receber uma tutela cada vez mais ampla, como por meio da criminalização de condutas.
07/10/2009
Formulário de Referência oferece regras de informação para colaborar em governança
O novo padrão de divulgação de informações a ser adotado pelas companhias, previsto na Nova ICVM Nº202, facilitará o acesso de investidores a informações. Dados referentes à política de remuneração de administradores e ao gerenciamento de riscos, são exemplos do que deverá constar no Formulário de Referência _ documento criado pela nova norma, e que substituirá o IAN _ atual relatório de informações anuais. A mudança poderá nortear e incentivar a adoção de melhores práticas de gestão, além de permitir o reconhecimento de responsáveis por atos de gestão, sem comprometer estratégias. Em setembro, a Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou a versão final do Formulário de Referência e pretende oferecer o programa eletrônico, com o formulário, às empresas até 31 de dezembro. As companhias devem entregar suas informações dentro do novo padrão até o final de maio de 2010.
O novo padrão de divulgação de informações a ser adotado pelas companhias, previsto na Nova ICVM Nº202, facilitará o acesso de investidores a informações. Dados referentes à política de remuneração de administradores e ao gerenciamento de riscos, são exemplos do que deverá constar no Formulário de Referência _ documento criado pela nova norma, e que substituirá o IAN _ atual relatório de informações anuais. A mudança poderá nortear e incentivar a adoção de melhores práticas de gestão, além de permitir o reconhecimento de responsáveis por atos de gestão, sem comprometer estratégias. Em setembro, a Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou a versão final do Formulário de Referência e pretende oferecer o programa eletrônico, com o formulário, às empresas até 31 de dezembro. As companhias devem entregar suas informações dentro do novo padrão até o final de maio de 2010.
18/09/2009
Novos fatores econômicos pedem reavaliação de regulação e de formas de solução de conflitos
Com a queda da taxa de juros básica e a redução dos ganhos com papéis de renda fixa, a expectativa é de que ocorra um deslocamento de investimentos para a renda variável, como a aplicação em ações e fundos compostos por esse tipo de papel, em busca de melhores resultados. A situação, segundo operadores do Direito e do Mercado, exige um aperfeiçoamento das normas elaboradas tanto pelas próprias entidades do setor como pelo órgão regulador, além de colocar em discussão as melhores formas para solucionar possíveis futuras divergências, em razão do ingresso mais expressivo de participantes com menos experiência em aplicações de risco.
Com a queda da taxa de juros básica e a redução dos ganhos com papéis de renda fixa, a expectativa é de que ocorra um deslocamento de investimentos para a renda variável, como a aplicação em ações e fundos compostos por esse tipo de papel, em busca de melhores resultados. A situação, segundo operadores do Direito e do Mercado, exige um aperfeiçoamento das normas elaboradas tanto pelas próprias entidades do setor como pelo órgão regulador, além de colocar em discussão as melhores formas para solucionar possíveis futuras divergências, em razão do ingresso mais expressivo de participantes com menos experiência em aplicações de risco.
18/09/2009
Gestores aguardam deslocamento de recursos para renda variável
Os Fundos de renda variável devem ganhar espaço na destinação de recursos de investidores no mercado brasileiro. É a expectativa de alguns gestores que já acompanharam cenários econômicos semelhantes ao experimentado pelo Brasil hoje: diminuição da remuneração de papéis da dívida pública. Em matéria publicada na Revista Capital Aberto, alguns desses profissionais expõem as suas expectativas a respeito desse movimento, enquanto as entidades do mercado recomendam mais cuidados na oferta de produtos, com maior atenção ao conceito de suitability.
Os Fundos de renda variável devem ganhar espaço na destinação de recursos de investidores no mercado brasileiro. É a expectativa de alguns gestores que já acompanharam cenários econômicos semelhantes ao experimentado pelo Brasil hoje: diminuição da remuneração de papéis da dívida pública. Em matéria publicada na Revista Capital Aberto, alguns desses profissionais expõem as suas expectativas a respeito desse movimento, enquanto as entidades do mercado recomendam mais cuidados na oferta de produtos, com maior atenção ao conceito de suitability.
26/08/2009
Modelo de cortes de Delaware indica eficácia de varas empresariais
O debate a respeito da criação de varas especializadas em Direito Empresarial no Brasil, em meio ao desenvolvimento econômico do país, ganha espaço entre os operadores do Direito. A partir de levantamento feito junto às cortes do estado de Delaware (Estados Unidos), conhecidas pela expertise em direito empresarial de seus magistrados, o advogado Marcelo Soarea Vianna analisa os efeitos desse tipo de prestação jurisdicional para o estabelecimento de um ambiente institucional mais seguro e propício à realização de investimentos.
O debate a respeito da criação de varas especializadas em Direito Empresarial no Brasil, em meio ao desenvolvimento econômico do país, ganha espaço entre os operadores do Direito. A partir de levantamento feito junto às cortes do estado de Delaware (Estados Unidos), conhecidas pela expertise em direito empresarial de seus magistrados, o advogado Marcelo Soarea Vianna analisa os efeitos desse tipo de prestação jurisdicional para o estabelecimento de um ambiente institucional mais seguro e propício à realização de investimentos.
26/08/2009
Decisões da CVM reforçam exigência de transparência e limitam aplicação no exterior
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto, é possível conferir decisões dadas pela Comissão de Valores Mobiliários que reforçam pontos relacionados à exigência de informações e transparência a serem oferecidas por fundos de investimentos a seus cotistas; uma que apresenta sua posição contrária à aplicação de recursos no exterior por parte de FIDC-NP e FIP; e outra que permite o uso de ativos de FIP como garantia real.
Nessa edição do Boletim Jurisprudência – Motta Fernandes, publicado na Revista Capital Aberto, é possível conferir decisões dadas pela Comissão de Valores Mobiliários que reforçam pontos relacionados à exigência de informações e transparência a serem oferecidas por fundos de investimentos a seus cotistas; uma que apresenta sua posição contrária à aplicação de recursos no exterior por parte de FIDC-NP e FIP; e outra que permite o uso de ativos de FIP como garantia real.
18/08/2009
"Novo regimento confere mais efetividade às decisões do CRSFN"
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), responsável pelo julgamento de recursos contra decisões dadas em processos administrativos pelo Banco Central e pela CVM, ganhou em maio passado um novo regimento interno. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBovespa, Daniel Augusto Borges da Costa, presidente do Conselho, destaca as principais mudanças e a conseqüência de sua aplicação dentro da busca por decisões com maior efetividade.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), responsável pelo julgamento de recursos contra decisões dadas em processos administrativos pelo Banco Central e pela CVM, ganhou em maio passado um novo regimento interno. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBovespa, Daniel Augusto Borges da Costa, presidente do Conselho, destaca as principais mudanças e a conseqüência de sua aplicação dentro da busca por decisões com maior efetividade.
05/08/2009
"Utilizar a arbitragem significa saber ser livre"
Depois de sua aceitação pelo Judiciário brasileiro, a arbitragem nacional ganha fôlego junto aos agentes do mercado interno e externo. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e árbitra Selma Lemes apresenta resultados da evolução do uso desse meio de solução de conflitos, obtidos em levantamento junto a algumas das principais câmaras de arbitragem brasileiras, e analisa as expectativas para a sua aplicação principalmente no âmbito do Direito Societário e de Mercado de Capitais.
Depois de sua aceitação pelo Judiciário brasileiro, a arbitragem nacional ganha fôlego junto aos agentes do mercado interno e externo. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e árbitra Selma Lemes apresenta resultados da evolução do uso desse meio de solução de conflitos, obtidos em levantamento junto a algumas das principais câmaras de arbitragem brasileiras, e analisa as expectativas para a sua aplicação principalmente no âmbito do Direito Societário e de Mercado de Capitais.
24/07/2009
Educação obtém novos recursos com uso do mercado de capitais
Em pouco mais de um ano, o ensino brasileiro captou mais de R$ 1,9 bilhão junto ao mercado de capitais. Mas além de conseguir recursos por meio de emissão de ações de empresas da área, o setor garante o acesso aos estudos para um número cada vez maior de jovens por meio de outros instrumentos financeiros, como os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs). Em reportagem da edição de Junho da Revista Capital Aberto, há o relato de algumas dessas experiências bem-sucedidas.
Em pouco mais de um ano, o ensino brasileiro captou mais de R$ 1,9 bilhão junto ao mercado de capitais. Mas além de conseguir recursos por meio de emissão de ações de empresas da área, o setor garante o acesso aos estudos para um número cada vez maior de jovens por meio de outros instrumentos financeiros, como os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs). Em reportagem da edição de Junho da Revista Capital Aberto, há o relato de algumas dessas experiências bem-sucedidas.
10/07/2009
Uso de bens de sócios para quitar dívidas interfere em governança
A aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ajudar no desenvolvimento da boa gestão nas empresas brasileiras. Ao determinarem o uso de bens pessoais de sócios e administradores, para cobrir danos causados por fraudes e atos de má-fé cometidos por eles, os juízes demonstram estar atentos às práticas indevidas e sinalizam ao mercado a existência de mecanismos para sua punição. No entanto, o uso excessivo e sem limites desse procedimento pode interferir de forma negativa nas práticas administrativas, como a adoção de mecanismos para blindar patrimônios pessoais de sócios e administradores, com prejuízo para a transparência de atos dentro das corporações, além de inibir novos empreendimentos.
A aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ajudar no desenvolvimento da boa gestão nas empresas brasileiras. Ao determinarem o uso de bens pessoais de sócios e administradores, para cobrir danos causados por fraudes e atos de má-fé cometidos por eles, os juízes demonstram estar atentos às práticas indevidas e sinalizam ao mercado a existência de mecanismos para sua punição. No entanto, o uso excessivo e sem limites desse procedimento pode interferir de forma negativa nas práticas administrativas, como a adoção de mecanismos para blindar patrimônios pessoais de sócios e administradores, com prejuízo para a transparência de atos dentro das corporações, além de inibir novos empreendimentos.
30/06/2009
"O advogado de societário viabiliza a realização de negócios"
Dentro do cenário de econômico nacional, com a realização de operações cada vez mais complexas, seja em um momento de aumento no ingresso de investimentos ou em um quadro de escassez de recursos, o papel dos advogados ganhou um novo status: o de negociador. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Renato Ochman, explica um pouco desse processo e da importância da negociação, e destacas as questões que mais têm ido parar nas mesas de discussões, durante a conjuntura de crise.
Dentro do cenário de econômico nacional, com a realização de operações cada vez mais complexas, seja em um momento de aumento no ingresso de investimentos ou em um quadro de escassez de recursos, o papel dos advogados ganhou um novo status: o de negociador. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o advogado Renato Ochman, explica um pouco desse processo e da importância da negociação, e destacas as questões que mais têm ido parar nas mesas de discussões, durante a conjuntura de crise.
19/06/2009
Consumo interno protegeu parte das empresas brasileiras
Apesar da crise de crédito e de toda turbulência financeira, algumas empresas brasileiras conseguiram fechar seus balanços do último trimestre de 2008 com números superiores aos anteriores. A base para esse desempenho foi, principalmente, o mercado interno, o perfil de seus consumidores - classe baixa e média a procura de produtos mais baratos - , a oferta de inovações, e a manutenção das compras de fim de ano.
Apesar da crise de crédito e de toda turbulência financeira, algumas empresas brasileiras conseguiram fechar seus balanços do último trimestre de 2008 com números superiores aos anteriores. A base para esse desempenho foi, principalmente, o mercado interno, o perfil de seus consumidores - classe baixa e média a procura de produtos mais baratos - , a oferta de inovações, e a manutenção das compras de fim de ano.
15/06/2009
Mercado oferece novas informações ao Judiciário
Com o objetivo de estreitar as relações dos operadores de Direito com as práticas e a regulação do Mercado de Capitais, a Escola Nacional de Magistratura (ENM) e a BM&FBOVESPA realizam, nessa semana, um novo “Ciclo de Palestras sobre Mercado de Ações e Futuros”. O evento é uma iniciativa do programa BM&FBOVESPA VAI AO JUDICIÁRIO, lançado em 2004 para estabelecer um canal de comunicação com a comunidade jurídica nacional, a partir da oferta de informações sobre o funcionamento e o papel do mercado para o desenvolvimento do país.
Com o objetivo de estreitar as relações dos operadores de Direito com as práticas e a regulação do Mercado de Capitais, a Escola Nacional de Magistratura (ENM) e a BM&FBOVESPA realizam, nessa semana, um novo “Ciclo de Palestras sobre Mercado de Ações e Futuros”. O evento é uma iniciativa do programa BM&FBOVESPA VAI AO JUDICIÁRIO, lançado em 2004 para estabelecer um canal de comunicação com a comunidade jurídica nacional, a partir da oferta de informações sobre o funcionamento e o papel do mercado para o desenvolvimento do país.
08/06/2009
Nova instrução alinha mercado nacional às práticas externas
Chamada de Nova ICVM Nº202, a minuta com a regulamentação sobre registro de emissores, colocada em audiência pública do final do ano passado até março passado, traz avanços significativos para as políticas de divulgação de informações, de captação de recursos, de remuneração e responsabilização de administradores, e alinha o mercado a práticas internacionais. No entanto, ainda há questões a serem melhor definidas no documento final, como alguns pontos sobre a adoção do Formulário de Referência, o detalhamento da remuneração de administradores e os critérios para classificação de emissores de BDRs. A nova regulamentação, que está prevista para entrar em vigor no próximo ano, sinaliza que, com as suas novas exigências e seus custos, as empresas terão acesso mais fácil a novas captações, mas para valer a pena a adequação às novas regras, terão que efetivamente fazer uso do mercado.
Chamada de Nova ICVM Nº202, a minuta com a regulamentação sobre registro de emissores, colocada em audiência pública do final do ano passado até março passado, traz avanços significativos para as políticas de divulgação de informações, de captação de recursos, de remuneração e responsabilização de administradores, e alinha o mercado a práticas internacionais. No entanto, ainda há questões a serem melhor definidas no documento final, como alguns pontos sobre a adoção do Formulário de Referência, o detalhamento da remuneração de administradores e os critérios para classificação de emissores de BDRs. A nova regulamentação, que está prevista para entrar em vigor no próximo ano, sinaliza que, com as suas novas exigências e seus custos, as empresas terão acesso mais fácil a novas captações, mas para valer a pena a adequação às novas regras, terão que efetivamente fazer uso do mercado.
08/06/2009
CVM se manifesta sobre caracterização de oferta pública de valores mobiliários
Nessa edição da seção Jurisprudência, publicada pela Revista Capital Aberto, são apresentados os critérios utilizados pela CVM para determinar a necessidade de registro de operações caracterizadas como ofertas públicas de valores mobiliários. Também há a disposição de argumentos da autarquia para a rejeição de proposta de Termo de Compromisso feita em um processo que envolve a acusação de intermediação irregular. Nesse caso, segundo entendimento da CVM, não houve proporcionalidade entre o compromisso oferecido e a reprovabilidade das condutas atribuídas aos proponentes.
Nessa edição da seção Jurisprudência, publicada pela Revista Capital Aberto, são apresentados os critérios utilizados pela CVM para determinar a necessidade de registro de operações caracterizadas como ofertas públicas de valores mobiliários. Também há a disposição de argumentos da autarquia para a rejeição de proposta de Termo de Compromisso feita em um processo que envolve a acusação de intermediação irregular. Nesse caso, segundo entendimento da CVM, não houve proporcionalidade entre o compromisso oferecido e a reprovabilidade das condutas atribuídas aos proponentes.
26/05/2009
CVM mantém tendência de realizar Termos de Compromisso
De acordo com levantamento elaborado pelo escritório Levy & Salomão Advogados, a maioria dos Processos Administrativos Sancionadores, examinados pelo Colegiado da autarquia em 2008, foram encerrados por meio de celebração desse tipo de acordo feito com os acusados de cometer infrações às regras do mercado. Ao mesmo tempo, a CVM demonstra postura mais rigorosa, com o aumento da participação de condenações nos processos que seguiram até o julgamento, e um grande número de aplicação de multas individuais.
De acordo com levantamento elaborado pelo escritório Levy & Salomão Advogados, a maioria dos Processos Administrativos Sancionadores, examinados pelo Colegiado da autarquia em 2008, foram encerrados por meio de celebração desse tipo de acordo feito com os acusados de cometer infrações às regras do mercado. Ao mesmo tempo, a CVM demonstra postura mais rigorosa, com o aumento da participação de condenações nos processos que seguiram até o julgamento, e um grande número de aplicação de multas individuais.
28/04/2009
Empresas buscam soluções criativas para amenizar a queda do volume de negócios na bolsa de valores
Aclamados no auge dos IPOs, os investidores estrangeiros abandonaram bruscamente o barco das companhias novatas em meio às tormentas do pregão. Das 104 empresas que chegaram à bolsa nos últimos quatro anos, 38 giram hoje menos de R$ 500 mil por dia com suas ações. Dessas, apenas seis estavam nesse mesmo patamar de negociação quando ingressaram na Bolsa. O desempenho da construtora Even retrata bem a queda da liquidez, quando chegou ao mercado, movimentava, em média, R$ 6,7 milhões por dia.
Aclamados no auge dos IPOs, os investidores estrangeiros abandonaram bruscamente o barco das companhias novatas em meio às tormentas do pregão. Das 104 empresas que chegaram à bolsa nos últimos quatro anos, 38 giram hoje menos de R$ 500 mil por dia com suas ações. Dessas, apenas seis estavam nesse mesmo patamar de negociação quando ingressaram na Bolsa. O desempenho da construtora Even retrata bem a queda da liquidez, quando chegou ao mercado, movimentava, em média, R$ 6,7 milhões por dia.
22/04/2009
Os RIs respondem cada vez mais pela transparência
Os profissionais de Relações com Investidores (RIs) mantêm contato direto com o mundo jurídico: acompanham as normas e regulamentações do mercado de capitais, além de buscar analisá-las e participar nas discussões sobre as mesmas, pois interferem diretamente em sua responsabilidade pela prestação de contas das companhias abertas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a presidente da comissão técnica do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), Julia Reid, apresenta alguns dos pontos da agenda de regulamentação em debate, como a política de divulgação da remuneração dos administradores, prevista na proposta da nova ICVM Nº202, além de abordar os limites da responsabilidade dos RIs.
Os profissionais de Relações com Investidores (RIs) mantêm contato direto com o mundo jurídico: acompanham as normas e regulamentações do mercado de capitais, além de buscar analisá-las e participar nas discussões sobre as mesmas, pois interferem diretamente em sua responsabilidade pela prestação de contas das companhias abertas. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a presidente da comissão técnica do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), Julia Reid, apresenta alguns dos pontos da agenda de regulamentação em debate, como a política de divulgação da remuneração dos administradores, prevista na proposta da nova ICVM Nº202, além de abordar os limites da responsabilidade dos RIs.
09/04/2009
Convocações preveem mudanças de estatutos depois de crise
Nas chamadas para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, desse primeiro período do ano, os advogados destacam a busca pelo estabelecimento de novas estruturas e cargos que reforçam o controle de riscos gerados por contratos de derivativos. Conseqüência das perdas ocorridas em operações feitas anteriormente, os novos dispositivos propostos para serem inseridos em estatutos querem dar mais transparência aos acionistas sobre política de contratos de risco, aumentar proteção aos administradores e facilitar a responsabilização por danos em potencial.
Nas chamadas para as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, desse primeiro período do ano, os advogados destacam a busca pelo estabelecimento de novas estruturas e cargos que reforçam o controle de riscos gerados por contratos de derivativos. Conseqüência das perdas ocorridas em operações feitas anteriormente, os novos dispositivos propostos para serem inseridos em estatutos querem dar mais transparência aos acionistas sobre política de contratos de risco, aumentar proteção aos administradores e facilitar a responsabilização por danos em potencial.
25/03/2009
A especialização de varas e câmaras é o futuro da Justiça
Dentro do debate sobre a especialização da Justiça, é recorrente a expectativa para que o Estado de São Paulo, centro econômico-financeiro do país, estabeleça Varas Empresariais. Com a percepção dessa demanda, o Judiciário paulista realizou um levantamento para verificar o volume de disputas judiciais relacionadas à matéria empresarial e dar prosseguimento ao seu processo de especialização. Em entrevista, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Órgão Especial, Armando Sérgio Prado de Toledo, apresenta o resultado do levantamento, explica a decisão tomada no momento pelo Judiciário, e traça as perspectivas para o desenvolvimento de uma Justiça Especializada na área empresarial no Estado.
Dentro do debate sobre a especialização da Justiça, é recorrente a expectativa para que o Estado de São Paulo, centro econômico-financeiro do país, estabeleça Varas Empresariais. Com a percepção dessa demanda, o Judiciário paulista realizou um levantamento para verificar o volume de disputas judiciais relacionadas à matéria empresarial e dar prosseguimento ao seu processo de especialização. Em entrevista, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Órgão Especial, Armando Sérgio Prado de Toledo, apresenta o resultado do levantamento, explica a decisão tomada no momento pelo Judiciário, e traça as perspectivas para o desenvolvimento de uma Justiça Especializada na área empresarial no Estado.
19/03/2009
Obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras tem interpretações divergentes
A discussão sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras por empresas limitadas de grande porte, depois da Lei nº 11.638/07, continua. Os artigos dos advogados César Amendolara e Ana Maria Zilvetti apresentam argumentos, que dispõem opiniões a favor e contra a essa necessidade, com novas contribuições ao debate. Os dois textos fazem da parte da nova parceria feita pelo site com a revista Capital Aberto, que permitirá a oferta, em meio eletrônico, aos leitores do Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, de alguns conteúdos da publicação impressa.
A discussão sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras por empresas limitadas de grande porte, depois da Lei nº 11.638/07, continua. Os artigos dos advogados César Amendolara e Ana Maria Zilvetti apresentam argumentos, que dispõem opiniões a favor e contra a essa necessidade, com novas contribuições ao debate. Os dois textos fazem da parte da nova parceria feita pelo site com a revista Capital Aberto, que permitirá a oferta, em meio eletrônico, aos leitores do Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, de alguns conteúdos da publicação impressa.
10/03/2009
Os advogados atuam na construção da boa governança e na criação de valor
O desenvolvimento de melhores práticas de governança corporativa envolve progressivamente a participação dos advogados, tanto na elaboração de estruturas societárias, e seus acordos, como nos momentos de busca por soluções de conflitos. Em entrevista a Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o administrador e consultor em governança corporativa Herbert Steinberg analisa o papel desses profissionais e da regulação nesse processo, que busca elevar o valor das empresas e permitir a sua permanência no mercado.
O desenvolvimento de melhores práticas de governança corporativa envolve progressivamente a participação dos advogados, tanto na elaboração de estruturas societárias, e seus acordos, como nos momentos de busca por soluções de conflitos. Em entrevista a Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, o administrador e consultor em governança corporativa Herbert Steinberg analisa o papel desses profissionais e da regulação nesse processo, que busca elevar o valor das empresas e permitir a sua permanência no mercado.
27/02/2009
CVM implanta direcionamento de suas ações preventivas
O ano começou com a edição da nova instrução sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos (Instrução CVM nº 476/09), e o estudo da proposta da nova regulamentação sobre registro de emissores (a minuta da Nova Instrução Nº202), uma das discussões mais aguardadas, e que foi levada para audiência pública na última semana de 2008. Mas uma das mudanças que deve fazer uma grande diferença para o mercado é a implantação do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2009 e 2010, que permitirá um maior direcionamento das ações preventivas da CVM. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBovespa, a presidente da CVM Maria Helena Santa fala sobre a nova metodologia, faz um breve balanço de 2008 e aborda alguns dos principais pontos da agenda de regulação desse ano.
O ano começou com a edição da nova instrução sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos (Instrução CVM nº 476/09), e o estudo da proposta da nova regulamentação sobre registro de emissores (a minuta da Nova Instrução Nº202), uma das discussões mais aguardadas, e que foi levada para audiência pública na última semana de 2008. Mas uma das mudanças que deve fazer uma grande diferença para o mercado é a implantação do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2009 e 2010, que permitirá um maior direcionamento das ações preventivas da CVM. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBovespa, a presidente da CVM Maria Helena Santa fala sobre a nova metodologia, faz um breve balanço de 2008 e aborda alguns dos principais pontos da agenda de regulação desse ano.
29/01/2009
Ano foi de esclarecimentos e novas sinalizações para o mercado
A partir de pedido feito pelo Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, algumas das principais bancas de advocacia atuantes na área de mercado de capitais destacaram os principais eventos ocorridos em 2008 na jurisprudência administrativa, judicial e na regulação do setor. Com novas interpretações e normas, a avaliação é de que o cenário é de continuidade do processo de amadurecimento institucional.
A partir de pedido feito pelo Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, algumas das principais bancas de advocacia atuantes na área de mercado de capitais destacaram os principais eventos ocorridos em 2008 na jurisprudência administrativa, judicial e na regulação do setor. Com novas interpretações e normas, a avaliação é de que o cenário é de continuidade do processo de amadurecimento institucional.
07/01/2009
Advogados consolidam papel de negociador em meio à crise
Com uma conjuntura financeira adversa, operadores do Direito ocupam lugar de conciliadores em busca de soluções para seus clientes, sem utilizar necessariamente o Judiciário como meio. Postura exige, cada vez, mais uma formação multidisciplinar e visão menos litigante, para a construção de alternativas rápidas, a fim de minimizar perdas.
Com uma conjuntura financeira adversa, operadores do Direito ocupam lugar de conciliadores em busca de soluções para seus clientes, sem utilizar necessariamente o Judiciário como meio. Postura exige, cada vez, mais uma formação multidisciplinar e visão menos litigante, para a construção de alternativas rápidas, a fim de minimizar perdas.
22/12/2008
"Fatores jurídicos e econômicos sustentam o mercado"
Serão necessários novos parâmetros econômicos e jurídicos para o restabelecimento do mercado, com o resgate de patamares de valores, retomada da confiança por seus agentes e uma nova onda de regulação. Essa é a análise feita pelo advogado e ex-presidente da CVM, Ary Oswaldo Mattos Filho, em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, na qual ele também avalia o desempenho da CVM e do CRSFN e faz um comparativo com o período em que esteve à frente da autarquia.
Serão necessários novos parâmetros econômicos e jurídicos para o restabelecimento do mercado, com o resgate de patamares de valores, retomada da confiança por seus agentes e uma nova onda de regulação. Essa é a análise feita pelo advogado e ex-presidente da CVM, Ary Oswaldo Mattos Filho, em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, na qual ele também avalia o desempenho da CVM e do CRSFN e faz um comparativo com o período em que esteve à frente da autarquia.
17/12/2008
Recompra de ações é medida estratégica, mas excepcional
Utilizada inclusive por empresas que abriram o capital recentemente, normalmente, a operação serve para a administração sinalizar ao mercado que acredita que o preço dos papéis da companhia não reflete seus fundamentos econômicos, por isso opta por adquirir, com seus próprios recursos, parte de suas ações para serem canceladas ou mantidas em tesouraria. No entanto, com caráter excepcional, esse tipo de medida precisa ser devidamente aplicada e explicada, para evitar discussões por parte dos acionistas.
Utilizada inclusive por empresas que abriram o capital recentemente, normalmente, a operação serve para a administração sinalizar ao mercado que acredita que o preço dos papéis da companhia não reflete seus fundamentos econômicos, por isso opta por adquirir, com seus próprios recursos, parte de suas ações para serem canceladas ou mantidas em tesouraria. No entanto, com caráter excepcional, esse tipo de medida precisa ser devidamente aplicada e explicada, para evitar discussões por parte dos acionistas.
26/11/2008
Site Jurídico tem nova coordenação e amplia sua atuação
Ao ingressar em seu quarto ano de publicação, o site passa a se chamar Espaço Jurídico BM&FBOVESPA e irá ampliar a cobertura de assuntos relacionados ao mercado de derivativos financeiros e commodities. Esperamos contar com a ajuda de todos os que já colaboram conosco e agregar novos nomes, para darmos continuidade a esse programa que visa, sobretudo, a aproximação dos operadores da área jurídica.
Ao ingressar em seu quarto ano de publicação, o site passa a se chamar Espaço Jurídico BM&FBOVESPA e irá ampliar a cobertura de assuntos relacionados ao mercado de derivativos financeiros e commodities. Esperamos contar com a ajuda de todos os que já colaboram conosco e agregar novos nomes, para darmos continuidade a esse programa que visa, sobretudo, a aproximação dos operadores da área jurídica.
12/11/2008
Acusações contra controladores não chega a 18% de processos administrativos sancionadores referentes a questões societárias
De acordo com levantamento realizado com base em dados da CVM de 2007 e 2008, a maior parte das acusações tratadas em processos administrativos sancionadores relativos a questões societárias envolve administradores (72,6%), enquanto ainda é baixa a participação de discussões referentes a abuso do poder de controle. E das 17 situações detectadas envolvendo controladores, 13 terminaram em absolvição. Com relação a decisões dadas pelo Colegiado da autarquia em consultas, reclamações e recursos, apenas 21 casos envolvem conflito entre acionistas minoritários e controladores. Os dados foram apresentados pela advogada Lucila Prazeres da Silva em seminário sobre a proteção dos investidores no mercado de capitais brasileiro.
De acordo com levantamento realizado com base em dados da CVM de 2007 e 2008, a maior parte das acusações tratadas em processos administrativos sancionadores relativos a questões societárias envolve administradores (72,6%), enquanto ainda é baixa a participação de discussões referentes a abuso do poder de controle. E das 17 situações detectadas envolvendo controladores, 13 terminaram em absolvição. Com relação a decisões dadas pelo Colegiado da autarquia em consultas, reclamações e recursos, apenas 21 casos envolvem conflito entre acionistas minoritários e controladores. Os dados foram apresentados pela advogada Lucila Prazeres da Silva em seminário sobre a proteção dos investidores no mercado de capitais brasileiro.
03/11/2008
"Juízes começam a desenvolver uma cultura própria no Direito Empresarial"
O potencial de crescimento de discussões judiciais na área do mercado de capitais colabora para o debate sobre a criação de Varas Empresariais. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e ex-diretora da CVM, Norma Parente, analisa a experiência da Justiça Especializada nessa área desenvolvida no Judiciário do Rio de Janeiro. Com a oferta de um ambiente para discussões entre magistrados sobre os temas de Direito Empresarial, há a percepção de que, cada vez mais, os juízes se interessam pelo assunto e buscam criar uma cultura própria.
O potencial de crescimento de discussões judiciais na área do mercado de capitais colabora para o debate sobre a criação de Varas Empresariais. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e ex-diretora da CVM, Norma Parente, analisa a experiência da Justiça Especializada nessa área desenvolvida no Judiciário do Rio de Janeiro. Com a oferta de um ambiente para discussões entre magistrados sobre os temas de Direito Empresarial, há a percepção de que, cada vez mais, os juízes se interessam pelo assunto e buscam criar uma cultura própria.
22/10/2008
Nem todo erro de administradores implica em reparação
Em meio a discussões sobre decisões tomadas por executivos e conselheiros, o debate sobre os limites de suas responsabilidades é retomado. Para arcarem com as perdas, não basta terem feito uma escolha que gerou danos para a companhia e seus acionistas. A análise para determinar uma punição deve recair sobre o caminho adotado por esses profissionais até a chegada de suas definições.
Em meio a discussões sobre decisões tomadas por executivos e conselheiros, o debate sobre os limites de suas responsabilidades é retomado. Para arcarem com as perdas, não basta terem feito uma escolha que gerou danos para a companhia e seus acionistas. A análise para determinar uma punição deve recair sobre o caminho adotado por esses profissionais até a chegada de suas definições.
20/10/2008
Economistas e advogados discutem sobre Class Actions e o Mercado de Capitais Brasileiro
No dia 22/10, o ex-presidente do Bacen Gustavo Franco, os advogados Lionel Zaclis (BKBG) e Marvin Frank (Murray, Frank & Seiler), e Lucila Prazeres da Silva do Credit Suisse Hedging Griffo irão debater sobre a proteção aos investidores e a utilização de mecanismos coletivos como as Class Actions.
No dia 22/10, o ex-presidente do Bacen Gustavo Franco, os advogados Lionel Zaclis (BKBG) e Marvin Frank (Murray, Frank & Seiler), e Lucila Prazeres da Silva do Credit Suisse Hedging Griffo irão debater sobre a proteção aos investidores e a utilização de mecanismos coletivos como as Class Actions.
13/10/2008
"Uma neoregulação será estabelecida com a crise financeira"
O papel do Estado no momento da atual crise financeira entra em debate. Sem poder reduzir a importância do sistema financeiro na estrutura da sociedade capitalista, é preciso analisar a relação do Estado com os agentes econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Instituto Internacional de Direito do Estado (IIEDE) Fábio Medina Osório aborda essa discussão e comenta a exigência de um novo espectro regulatório.
O papel do Estado no momento da atual crise financeira entra em debate. Sem poder reduzir a importância do sistema financeiro na estrutura da sociedade capitalista, é preciso analisar a relação do Estado com os agentes econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Instituto Internacional de Direito do Estado (IIEDE) Fábio Medina Osório aborda essa discussão e comenta a exigência de um novo espectro regulatório.
16/09/2008
"Objetivo é regular a Desconsideração da Personalidade Jurídica, não proibi-la"
Um dos temas da área jurídica que mais tem afetado a rotina das companhias brasileiras é a determinação, por parte do Judiciário, do uso de bens e recursos de seus sócios e administradores para o pagamento de suas dívidas, a chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica. A forma como tem sido aplicado o instituto é vista como geradora de insegurança. Em entrevista, o advogado Celso Azzi, coordenador adjunto do Comitê de Direito Societário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), analisou o tema e falou sobre o atual projeto de lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a DPJ.
Um dos temas da área jurídica que mais tem afetado a rotina das companhias brasileiras é a determinação, por parte do Judiciário, do uso de bens e recursos de seus sócios e administradores para o pagamento de suas dívidas, a chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica. A forma como tem sido aplicado o instituto é vista como geradora de insegurança. Em entrevista, o advogado Celso Azzi, coordenador adjunto do Comitê de Direito Societário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), analisou o tema e falou sobre o atual projeto de lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a DPJ.
09/09/2008
Interpretação mais ampla de legislação pode prevenir abusos
A lei brasileira trouxe parte da definição de situações em que o exercício abusivo do poder de controle fica configurado. Mas para um impedimento mais efetivo de sua ocorrência, há a orientação para uma releitura dos dispositivos e uma atuação mais preventiva ― semelhante à feita no direito concorrencial em relação à concentração de poder ― voltada ao combate desse tipo de prática no mercado nacional, com o objetivo de dar mais segurança ao crescente número de minoritários.
A lei brasileira trouxe parte da definição de situações em que o exercício abusivo do poder de controle fica configurado. Mas para um impedimento mais efetivo de sua ocorrência, há a orientação para uma releitura dos dispositivos e uma atuação mais preventiva ― semelhante à feita no direito concorrencial em relação à concentração de poder ― voltada ao combate desse tipo de prática no mercado nacional, com o objetivo de dar mais segurança ao crescente número de minoritários.
01/09/2008
"Investidor precisa cumprir com seu dever"
O crescimento do mercado brasileiro colabora para o surgimento de novas oportunidades e também de novos riscos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o atual presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Mauro Cunha, situa a percepção do mercado brasileiro no contexto internacional, beneficiado pela criação dos segmentos diferenciados de listagem da Bovespa, principalmente o Novo Mercado. O economista analisa também a importância dos investidores terem uma participação mais efetiva no mercado, além de assumir a sua responsabilidade no processo, inclusive com o devido acompanhamento de informações e a observação dos riscos de conflitos de interesses apresentados por outros agentes.
O crescimento do mercado brasileiro colabora para o surgimento de novas oportunidades e também de novos riscos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o atual presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Mauro Cunha, situa a percepção do mercado brasileiro no contexto internacional, beneficiado pela criação dos segmentos diferenciados de listagem da Bovespa, principalmente o Novo Mercado. O economista analisa também a importância dos investidores terem uma participação mais efetiva no mercado, além de assumir a sua responsabilidade no processo, inclusive com o devido acompanhamento de informações e a observação dos riscos de conflitos de interesses apresentados por outros agentes.
25/08/2008
Impedir voto de acionista em situação de interesse conflitante facilita processo econômico
Ainda permanece em discussão a existência ou não de proibição prévia da participação de acionistas em deliberações que envolvam temas de seu interesse. Com o objetivo de garantir mais segurança nas operações, há o entendimento de que a interpretação da legislação siga no sentido de estabelecer um impedimento prévio do voto. Outra linha compreende que isso inviabilizaria muitas manifestações legítimas e que, portanto, os votos podem ser dados e analisados posteriormente.
Ainda permanece em discussão a existência ou não de proibição prévia da participação de acionistas em deliberações que envolvam temas de seu interesse. Com o objetivo de garantir mais segurança nas operações, há o entendimento de que a interpretação da legislação siga no sentido de estabelecer um impedimento prévio do voto. Outra linha compreende que isso inviabilizaria muitas manifestações legítimas e que, portanto, os votos podem ser dados e analisados posteriormente.
13/08/2008
"Mercado precisa de novas práticas de divulgação de informação"
Os profissionais de investimentos em valores mobiliários são agentes fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais. Formadores de opinião, eles passam por um momento importante no processo histórico de prática e regulação da área, principalmente, como responsáveis pela disseminação de informação para um público cada vez mais amplo. Lucy Sousa, presidente da Apimec SP, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, abordou o trabalho realizado para a evolução da política de divulgação de informação no mercado.
Os profissionais de investimentos em valores mobiliários são agentes fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais. Formadores de opinião, eles passam por um momento importante no processo histórico de prática e regulação da área, principalmente, como responsáveis pela disseminação de informação para um público cada vez mais amplo. Lucy Sousa, presidente da Apimec SP, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, abordou o trabalho realizado para a evolução da política de divulgação de informação no mercado.
04/08/2008
Mesmo sem majoritários, dispersão de controle é impedida por política de acordos de acionistas
Pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV-SP verificou que pode estar ocorrendo uma nova forma de concentração de controle nas companhias brasileiras, não mais pela simples detenção de propriedade, mas por meio de instrumento contratual: pelos acordos de acionistas. Mecanismo também interfere em independência dos Conselheiros de Administração.
Pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV-SP verificou que pode estar ocorrendo uma nova forma de concentração de controle nas companhias brasileiras, não mais pela simples detenção de propriedade, mas por meio de instrumento contratual: pelos acordos de acionistas. Mecanismo também interfere em independência dos Conselheiros de Administração.
28/07/2008
"Regimento interno facilita atuação de Conselho de Administração"
Na discussão de práticas jurídicas que permitam um funcionamento mais eficaz das empresas dentro de um ambiente com melhores práticas de governança corporativa, a figura do regimento interno dos Conselhos de Administração já aparece com destaque. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP, Paulo de Toledo, trabalhou esse tema no Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), do qual é coordenador. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele avalia o papel do uso desse documento, a sua elaboração e as conseqüências de sua adoção.
Na discussão de práticas jurídicas que permitam um funcionamento mais eficaz das empresas dentro de um ambiente com melhores práticas de governança corporativa, a figura do regimento interno dos Conselhos de Administração já aparece com destaque. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP, Paulo de Toledo, trabalhou esse tema no Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), do qual é coordenador. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele avalia o papel do uso desse documento, a sua elaboração e as conseqüências de sua adoção.
22/07/2008
Escolha por aumento de capital requer justificativa e razoabilidade
Companhias que já têm ações no mercado podem utilizar novas emissões para fortalecer o caixa, mas é preciso que os objetivos da operação sejam esclarecidos e os valores para as subscrições devem seguir preponderantemente os critérios avalizados pela CVM e agentes do setor. Dessa maneira, o risco de ser vista como resultado de abuso de poder por parte de controladores ou de administradores, para diluição de minoritários, é dissipado.
Companhias que já têm ações no mercado podem utilizar novas emissões para fortalecer o caixa, mas é preciso que os objetivos da operação sejam esclarecidos e os valores para as subscrições devem seguir preponderantemente os critérios avalizados pela CVM e agentes do setor. Dessa maneira, o risco de ser vista como resultado de abuso de poder por parte de controladores ou de administradores, para diluição de minoritários, é dissipado.
15/07/2008
“Nova ambiente institucional protege investidores de arbitrariedades”
A elevação da classificação do Brasil para o patamar de investment grade é um reconhecimento de seu amadurecimento institucional. A conseqüência dessa nova colocação no ranking de recomendação para investidores vai além da chegada de um maior volume de recursos. Em entrevista ao Espaço jurídico Bovespa, o ex-ministro da Fazenda e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, avalia o impacto, no curto e no longo prazo, do posto conquistado, e analisa alguns dos principais passos adotados na construção da realidade de instituições do mercado nacional, como a evolução da regulamentação do setor financeiro e do mercado de capitais.
A elevação da classificação do Brasil para o patamar de investment grade é um reconhecimento de seu amadurecimento institucional. A conseqüência dessa nova colocação no ranking de recomendação para investidores vai além da chegada de um maior volume de recursos. Em entrevista ao Espaço jurídico Bovespa, o ex-ministro da Fazenda e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, avalia o impacto, no curto e no longo prazo, do posto conquistado, e analisa alguns dos principais passos adotados na construção da realidade de instituições do mercado nacional, como a evolução da regulamentação do setor financeiro e do mercado de capitais.
07/07/2008
Jurisdição especializada pode interferir na escolha do local da sede de empresas
O impacto da existência de varas empresariais apenas em alguns Estados pode ainda não ser tão relevante, mas já há sinalização de que as empresas estão mais atentas a este fator: quando possível, muitas elegem como foro para as discussões judiciais em potencial a Justiça do Rio de Janeiro, pois têm mais segurança nos magistrados que atuam nesse tipo de juízo, existentes desde 2001. Em São Paulo, a expectativa é de que haja alguma definição sobre o assunto ainda no segundo semestre desse ano.
O impacto da existência de varas empresariais apenas em alguns Estados pode ainda não ser tão relevante, mas já há sinalização de que as empresas estão mais atentas a este fator: quando possível, muitas elegem como foro para as discussões judiciais em potencial a Justiça do Rio de Janeiro, pois têm mais segurança nos magistrados que atuam nesse tipo de juízo, existentes desde 2001. Em São Paulo, a expectativa é de que haja alguma definição sobre o assunto ainda no segundo semestre desse ano.
30/06/2008
"O objetivo é estreitar as relações entre MPF e CVM"
No desenvolvimento da fiscalização e punição administrativas às práticas irregulares no mercado, a CVM tem se aproximado cada vez mais de um aliado: o Ministério Público Federal (MPF), que atua na defesa dos interesses da sociedade na esfera judicial. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Procurador Federal Cláudio Gheventer fala sobre as iniciativas que têm sido adotadas para a ampliação dessa parceria, além da própria participação do MPF na preservação da credibilidade do mercado de capitais brasileiro.
No desenvolvimento da fiscalização e punição administrativas às práticas irregulares no mercado, a CVM tem se aproximado cada vez mais de um aliado: o Ministério Público Federal (MPF), que atua na defesa dos interesses da sociedade na esfera judicial. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Procurador Federal Cláudio Gheventer fala sobre as iniciativas que têm sido adotadas para a ampliação dessa parceria, além da própria participação do MPF na preservação da credibilidade do mercado de capitais brasileiro.
20/06/2008
Desaceleração de IPOs não inibe a contratação de advogados da área de mercado de capitais
Profissionais que preenchem as exigências desse segmento de atuação jurídica - tanto em empresas como nas grandes bancas - ainda são poucos e a demanda por eles permanece crescente, pois já há a percepção de que o setor vai além das operações de abertura de capital de empresas e deve ganhar mais espaço na economia brasileira. Apesar da necessidade de perfil diferenciado e de uma disponibilidade, muitas vezes, maior que a de advogados de outras áreas, o retorno financeiro compensa: hoje são os que possuem a melhor remuneração.
Profissionais que preenchem as exigências desse segmento de atuação jurídica - tanto em empresas como nas grandes bancas - ainda são poucos e a demanda por eles permanece crescente, pois já há a percepção de que o setor vai além das operações de abertura de capital de empresas e deve ganhar mais espaço na economia brasileira. Apesar da necessidade de perfil diferenciado e de uma disponibilidade, muitas vezes, maior que a de advogados de outras áreas, o retorno financeiro compensa: hoje são os que possuem a melhor remuneração.
17/06/2008
Magistrados e Profissionais da Bovespa analisam mercado
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Bovespa promoveram o terceiro ciclo de palestras para juízes sobre o funcionamento do mercado de capitais, criminalidade econômica e aspectos do Direito Societário no Brasil. Com a participação de 30 magistrados, a abertura do evento, realizado em São Paulo, contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Juiz Mozart Valadares, do coordenador da ENM, Juiz Sérgio Ricardo de Souza, além do representante da Bovespa, Luiz Eduardo Martins Ferreira (Diretor de Auto-Regulação da Bovespa Supervisão de Mercados - BSM).
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Bovespa promoveram o terceiro ciclo de palestras para juízes sobre o funcionamento do mercado de capitais, criminalidade econômica e aspectos do Direito Societário no Brasil. Com a participação de 30 magistrados, a abertura do evento, realizado em São Paulo, contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Juiz Mozart Valadares, do coordenador da ENM, Juiz Sérgio Ricardo de Souza, além do representante da Bovespa, Luiz Eduardo Martins Ferreira (Diretor de Auto-Regulação da Bovespa Supervisão de Mercados - BSM).
09/06/2008
"A legislação visa recuperar a empresa e não apenas o crédito"
O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo aborda, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, alguns dos principais pontos relacionados ao debate sobre a aplicação da legislação de Falências e Recuperação de Empresas, que completa três anos de vigência. Para colaborar no desenvolvimento desse processo de amadurecimento institucional, juntamente com outros juízes, operadores do Direito, economistas, empresários e outras instituições, Abrão participou da constituição do INRE (Instituto Nacional de Recuperação Empresarial), que pretende ampliar a troca de conhecimento entre todos os envolvidos nessa área.
O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo aborda, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, alguns dos principais pontos relacionados ao debate sobre a aplicação da legislação de Falências e Recuperação de Empresas, que completa três anos de vigência. Para colaborar no desenvolvimento desse processo de amadurecimento institucional, juntamente com outros juízes, operadores do Direito, economistas, empresários e outras instituições, Abrão participou da constituição do INRE (Instituto Nacional de Recuperação Empresarial), que pretende ampliar a troca de conhecimento entre todos os envolvidos nessa área.
02/06/2008
Medidas para evitar concentração de controle estão presentes na maioria dos estatutos
Estudo realizado por pesquisadora da Escola de Direito da FGV-SP verificou a presença e os tipos de cláusulas utilizadas por companhias abertas para dificultar que seu controle seja adquirido de forma indesejada e com prejuízo aos sócios minoritários ou detentores de ações pulverizadas. Das 84 empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa e analisadas, 47 apresentaram cláusulas de poison pills em seus estatutos, aproximadamente 56%. Levantamento também registrou as penalidades adotadas para o descumprimento ou tentativa de modificação desses dispositivos.
Estudo realizado por pesquisadora da Escola de Direito da FGV-SP verificou a presença e os tipos de cláusulas utilizadas por companhias abertas para dificultar que seu controle seja adquirido de forma indesejada e com prejuízo aos sócios minoritários ou detentores de ações pulverizadas. Das 84 empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa e analisadas, 47 apresentaram cláusulas de poison pills em seus estatutos, aproximadamente 56%. Levantamento também registrou as penalidades adotadas para o descumprimento ou tentativa de modificação desses dispositivos.
26/05/2008
"Ainda não sabemos se os controladores aceitaram o preço da perda do poder"
A busca por recursos no mercado por meio da abertura de capital significou uma transformação das empresas brasileiras. No entanto, o novo formato econômico implica em um compromisso e em relações entre sócios também diferentes do existente anteriormente. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os advogados Syllas Tozzini e Renato Berger comentam alguns pontos sobre esse processo e colocam em xeque a disposição dos controladores, recém-chegados à Bolsa, para o real compartilhamento das tomadas de decisões.
A busca por recursos no mercado por meio da abertura de capital significou uma transformação das empresas brasileiras. No entanto, o novo formato econômico implica em um compromisso e em relações entre sócios também diferentes do existente anteriormente. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os advogados Syllas Tozzini e Renato Berger comentam alguns pontos sobre esse processo e colocam em xeque a disposição dos controladores, recém-chegados à Bolsa, para o real compartilhamento das tomadas de decisões.
19/05/2008
Assembléias sinalizam maior transparência e garantia para o exercício de direitos
A safra de Assembléias Gerais Ordinárias desse ano foi marcada pelo grande número de empresas recém-chegadas ao mercado. Na avaliação de advogados e profissionais da área, a preocupação para o cumprimento de formalidades foi superada e a oferta de informações aos acionistas também apresentou melhorias. Houve avanço também na maior participação dos acionistas não controladores para as eleições para o Conselho de Administração e para o Fiscal.
A safra de Assembléias Gerais Ordinárias desse ano foi marcada pelo grande número de empresas recém-chegadas ao mercado. Na avaliação de advogados e profissionais da área, a preocupação para o cumprimento de formalidades foi superada e a oferta de informações aos acionistas também apresentou melhorias. Houve avanço também na maior participação dos acionistas não controladores para as eleições para o Conselho de Administração e para o Fiscal.
30/04/2008
Reuniões restritas esclarecem informações já divulgadas
É uma prática tradicional entre as grandes companhias a realização das chamadas reuniões restritas. Esses encontros permitem a ampliação do contato com investidores e analistas, principalmente. No entanto, como não há uma determinação taxativa dos temas que podem ser abordados nessas circunstâncias, é necessário cuidado para não discutir ou mencionar informação relevante que ainda não seja de conhecimento público. No Brasil, depois dos princípios relacionados à transparência estabelecidos pela própria legislação e pela regulação da CVM, os agentes do mercado auto-regulam esse assunto para aperfeiçoar as práticas de governança corporativa e evitar danos.
É uma prática tradicional entre as grandes companhias a realização das chamadas reuniões restritas. Esses encontros permitem a ampliação do contato com investidores e analistas, principalmente. No entanto, como não há uma determinação taxativa dos temas que podem ser abordados nessas circunstâncias, é necessário cuidado para não discutir ou mencionar informação relevante que ainda não seja de conhecimento público. No Brasil, depois dos princípios relacionados à transparência estabelecidos pela própria legislação e pela regulação da CVM, os agentes do mercado auto-regulam esse assunto para aperfeiçoar as práticas de governança corporativa e evitar danos.
22/04/2008
"Jurisprudência ganha representatividade na institucionalização do mercado"
Os últimos quatro anos fizeram diferença para o mercado de capitais, não só pelo aspecto econômico, mas porque nesse período houve um avanço significativo da auto-regulação do setor, da jurisprudência administrativa e judicial. O que, segundo a avaliação do advogado Nelson Eizirik, contribui para a institucionalização do mercado. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele cita alguns dos principais pontos relacionados às decisões dadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelos Tribunais, recentemente, e também comenta questões com maior potencial para originar novas discussões jurídicas, em razão do momento econômico.
Os últimos quatro anos fizeram diferença para o mercado de capitais, não só pelo aspecto econômico, mas porque nesse período houve um avanço significativo da auto-regulação do setor, da jurisprudência administrativa e judicial. O que, segundo a avaliação do advogado Nelson Eizirik, contribui para a institucionalização do mercado. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele cita alguns dos principais pontos relacionados às decisões dadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelos Tribunais, recentemente, e também comenta questões com maior potencial para originar novas discussões jurídicas, em razão do momento econômico.
15/04/2008
Conhecimento adquirido contribui para auto-regulação de mercado
Apesar do risco de conflito de interesses, modelo brasileiro mantém a participação das Bolsas na regulação do mercado mesmo depois de se tornarem sociedades com fins lucrativos. Legislação e normas da CVM criam mecanismos para manutenção desse papel, com autonomia e separação das outras funções, para permitir a ajuda desses agentes no desenvolvimento do mercado. Esse desenho acompanha modelos adotados em outros países, desde o início do movimento de desmutualização de bolsas.
Apesar do risco de conflito de interesses, modelo brasileiro mantém a participação das Bolsas na regulação do mercado mesmo depois de se tornarem sociedades com fins lucrativos. Legislação e normas da CVM criam mecanismos para manutenção desse papel, com autonomia e separação das outras funções, para permitir a ajuda desses agentes no desenvolvimento do mercado. Esse desenho acompanha modelos adotados em outros países, desde o início do movimento de desmutualização de bolsas.
03/04/2008
"Decisão deve reconstituir lesão sem interferir em outros setores do ambiente regulatório"
A cultura de regulação no mercado brasileiro ainda é recente. O modelo de agências reguladoras ganhou espaço a partir do final da década de 90 e ainda há muitas dúvidas sobre os limites entre a participação dos entes reguladores e o papel do Judiciário na efetivação das normas. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ary Casagrande Filho _ que defendeu sua tese de mestrado sobre o tema: Estado Regulador e o Controle Judicial, comenta alguns pontos a respeito dessa questão.
A cultura de regulação no mercado brasileiro ainda é recente. O modelo de agências reguladoras ganhou espaço a partir do final da década de 90 e ainda há muitas dúvidas sobre os limites entre a participação dos entes reguladores e o papel do Judiciário na efetivação das normas. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ary Casagrande Filho _ que defendeu sua tese de mestrado sobre o tema: Estado Regulador e o Controle Judicial, comenta alguns pontos a respeito dessa questão.
28/03/2008
"É preciso habilitar advogados para solucionar problemas ainda inexistentes"
A globalização traz novas exigências para quem atua na área jurídica do mesmo modo que o avanço da regulação pede um novo perfil de operadores do Direito. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o coordenador do programa de mestrado da Direito GV, Oscar Vilhena, analisa os desafios para o ensino jurídico brasileiro dentro desse cenário que requer um preparo diferenciado para a carreira. A escola acaba de lançar o seu mestrado de Direito e Desenvolvimento, dentro dessa nova persperctiva, destinado a suprir uma demanda normalmente atendida por escolas de outros países.
A globalização traz novas exigências para quem atua na área jurídica do mesmo modo que o avanço da regulação pede um novo perfil de operadores do Direito. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o coordenador do programa de mestrado da Direito GV, Oscar Vilhena, analisa os desafios para o ensino jurídico brasileiro dentro desse cenário que requer um preparo diferenciado para a carreira. A escola acaba de lançar o seu mestrado de Direito e Desenvolvimento, dentro dessa nova persperctiva, destinado a suprir uma demanda normalmente atendida por escolas de outros países.
20/03/2008
Termo de Compromisso encerra maioria de procedimentos da CVM em 2007
De acordo com levantamento realizado com base em informações do site da autarquia, dos 117 casos analisados, 61 tiveram como desfecho a celebração de termo de compromisso. Em comparação ao ano de 2006, quando foram realizados 13 Termos de Compromisso, a quantidade quadruplicou. Um resultado visto como positivo pela CVM. Esse tipo de acordo é interessante por ter um custo menor e atingir com mais rapidez uma solução do que os processos que dependem de julgamento.
De acordo com levantamento realizado com base em informações do site da autarquia, dos 117 casos analisados, 61 tiveram como desfecho a celebração de termo de compromisso. Em comparação ao ano de 2006, quando foram realizados 13 Termos de Compromisso, a quantidade quadruplicou. Um resultado visto como positivo pela CVM. Esse tipo de acordo é interessante por ter um custo menor e atingir com mais rapidez uma solução do que os processos que dependem de julgamento.
17/03/2008
"Restrição de proteção coletiva em mercado impede fiscalização mais eficaz"
A democratização do mercado de capitais amplia a presença de investidores não profissionais nesse campo. O desenvolvimento da proteção coletiva por meio de ações judiciais passa a ganhar importância. No Brasil, praticamente só o Ministério Público pode exercer essa tutela. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado Lionel Zaclis, que realizou uma pesquisa sobre o assunto, traça um comparativo com os instrumentos utilizados no mercado norte-americano e analisa o impacto da falta de mais alternativas para esse tipo de proteção no mercado brasileiro.
A democratização do mercado de capitais amplia a presença de investidores não profissionais nesse campo. O desenvolvimento da proteção coletiva por meio de ações judiciais passa a ganhar importância. No Brasil, praticamente só o Ministério Público pode exercer essa tutela. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado Lionel Zaclis, que realizou uma pesquisa sobre o assunto, traça um comparativo com os instrumentos utilizados no mercado norte-americano e analisa o impacto da falta de mais alternativas para esse tipo de proteção no mercado brasileiro.
04/03/2008
"A participação do acionista é a democratização do mercado"
Os princípios da governança corporativa _ transparência, responsabilidade corporativa e equidade no tratamento dos acionistas _ são adotados cada vez mais pelas companhias brasileiras. No entanto, alguns pontos ainda impedem um maior avanço. Entre eles, a participação ainda tímida dos acionistas nas assembléias. Em entrevista, Heloísa Bedicks, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), analisa as melhorias e as dificuldades do mercado brasileiro em relação a essas práticas.
Os princípios da governança corporativa _ transparência, responsabilidade corporativa e equidade no tratamento dos acionistas _ são adotados cada vez mais pelas companhias brasileiras. No entanto, alguns pontos ainda impedem um maior avanço. Entre eles, a participação ainda tímida dos acionistas nas assembléias. Em entrevista, Heloísa Bedicks, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), analisa as melhorias e as dificuldades do mercado brasileiro em relação a essas práticas.
26/02/2008
Classificação de risco de processos traz impacto aos dividendos
Os advogados avaliam as probabilidades de êxito de companhias em disputas judiciais pendentes, para determinar a provisão de valores nos balanços _ a reserva de quantias referentes a possíveis perdas futuras em razão desses processos. Uma das conseqüências desse procedimento é a redução de resultados, com uma menor distribuição de dividendos, o que pode chamar atenção de acionistas e levar a questionamentos sobre as informações. Nos últimos anos, com o crescimento do mercado, tanto advogados como empresas têm avançado na elaboração dessas classificação de riscos para evitar problemas futuros.
Os advogados avaliam as probabilidades de êxito de companhias em disputas judiciais pendentes, para determinar a provisão de valores nos balanços _ a reserva de quantias referentes a possíveis perdas futuras em razão desses processos. Uma das conseqüências desse procedimento é a redução de resultados, com uma menor distribuição de dividendos, o que pode chamar atenção de acionistas e levar a questionamentos sobre as informações. Nos últimos anos, com o crescimento do mercado, tanto advogados como empresas têm avançado na elaboração dessas classificação de riscos para evitar problemas futuros.
20/02/2008
"Alteração de regimento interno do CRSFN pode oferecer mais segurança jurídica"
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) responde por grande parte das sinalizações de limites dadas ao mercado de capitais e financeiro. Com 22 anos de autuação, tem em sua presidência, desde outubro, Daniel Augusto Borges da Costa. Com o intuito de colaborar para o amadurecimento institucional do CRSFN, em um primeiro momento, ele tem o desafio de conduzir a efetiva alteração do regimento interno da instituição, em debate há mais de ano. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do CRSFN destacou os principais pontos da minuta a ser examinada pelo Ministério da Fazenda, com as propostas de mudanças do regimento.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) responde por grande parte das sinalizações de limites dadas ao mercado de capitais e financeiro. Com 22 anos de autuação, tem em sua presidência, desde outubro, Daniel Augusto Borges da Costa. Com o intuito de colaborar para o amadurecimento institucional do CRSFN, em um primeiro momento, ele tem o desafio de conduzir a efetiva alteração do regimento interno da instituição, em debate há mais de ano. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do CRSFN destacou os principais pontos da minuta a ser examinada pelo Ministério da Fazenda, com as propostas de mudanças do regimento.
13/02/2008
Oferta de informações não se limita à apresentação de documentos
Com a aproximação da realização das Assembléias Gerais Ordinárias, as companhias preparam documentação e dados destinados aos acionistas para que possam votar. A legislação dispõe sobre as exigências mas é necessário construir os conceitos para uma efetiva disposição de conhecimentos sobre as matérias a serem debatidas, a fim de reduzir a margem de ocorrência de abusos por parte dos minoritários ou da administração da empresa.
Com a aproximação da realização das Assembléias Gerais Ordinárias, as companhias preparam documentação e dados destinados aos acionistas para que possam votar. A legislação dispõe sobre as exigências mas é necessário construir os conceitos para uma efetiva disposição de conhecimentos sobre as matérias a serem debatidas, a fim de reduzir a margem de ocorrência de abusos por parte dos minoritários ou da administração da empresa.
01/02/2008
"Mercado terá que enfrentar poison pills e capacidade gerencial"
Com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a ampliação do número de operação, o aumento de operadores, novas regulamentações, será natural a presença de novas questões a serem resolvidas. Em entrevista o advogado Modesto Carvalhosa, avalia algumas participações do mundo jurídico na história dos últimos quarenta anos do mercado e aponta para situações críticas que deverão ser objeto de análise, como as poison pills e a capacidade gerencial em companhias que abriram capital recentemente.
Com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a ampliação do número de operação, o aumento de operadores, novas regulamentações, será natural a presença de novas questões a serem resolvidas. Em entrevista o advogado Modesto Carvalhosa, avalia algumas participações do mundo jurídico na história dos últimos quarenta anos do mercado e aponta para situações críticas que deverão ser objeto de análise, como as poison pills e a capacidade gerencial em companhias que abriram capital recentemente.
24/01/2008
"Para maior participação de acionistas, procurações e voto eletrônico estão na pauta"
Há uma crescente preocupação com a ampliação da participação dos acionistas nas assembléias das companhias. Mecanismos como o voto por procuração, a procuração eletrônica e o voto eletrônico são vistos possíveis colaboradores para esse ativismo. Em entrevista, o Diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto analisou alguns aspectos sobre o uso desses procedimentos e comentou de que maneira a própria autarquia pode ajudar para a sua maior adoção.
Há uma crescente preocupação com a ampliação da participação dos acionistas nas assembléias das companhias. Mecanismos como o voto por procuração, a procuração eletrônica e o voto eletrônico são vistos possíveis colaboradores para esse ativismo. Em entrevista, o Diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto analisou alguns aspectos sobre o uso desses procedimentos e comentou de que maneira a própria autarquia pode ajudar para a sua maior adoção.
18/01/2008
"Empresa em recuperação judicial pode ser uma oportunidade"
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Maria Isabel Paes Mendonça aborda as dificuldades existentes para que ocorra uma maior assimilação da recuperação judicial entre agentes econômicos e da área jurídica e o melhor aproveitamento do mercado nesse processo. "O mercado pode colaborar para a preservação das empresas. A legislação dá essa possibilidade, mas os operadores do Direito precisam compreender melhor os mecanismos para utilizá-los".
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Maria Isabel Paes Mendonça aborda as dificuldades existentes para que ocorra uma maior assimilação da recuperação judicial entre agentes econômicos e da área jurídica e o melhor aproveitamento do mercado nesse processo. "O mercado pode colaborar para a preservação das empresas. A legislação dá essa possibilidade, mas os operadores do Direito precisam compreender melhor os mecanismos para utilizá-los".
14/01/2008
Novas regulamentações e ambiente seguro dão base à continuidade de crescimento
Depois de avaliarem os principais pontos referentes ao âmbito jurídico do mercado de capitais do ano de 2007, alguns dos principais escritórios de advocacia, que atuam nessa área, apresentaram o que se espera para este ano de 2008.
Depois de avaliarem os principais pontos referentes ao âmbito jurídico do mercado de capitais do ano de 2007, alguns dos principais escritórios de advocacia, que atuam nessa área, apresentaram o que se espera para este ano de 2008.
09/01/2008
Mais transparência e fiscalização foram algumas das marcas de 2007
Sinalizações dadas por decisões em processos administrativos e regulamentações da CVM e pelo Judiciário indicam maior exigência na oferta e na qualidade de informações ao mercado, mais rigor para punição de insiders, responsabilização de administradores e garantia de proteção a minoritários. Esses são alguns pontos, no âmbito jurídico, destacados por algumas das principais bancas de advocacia que atuam no mercado de capitais.
Sinalizações dadas por decisões em processos administrativos e regulamentações da CVM e pelo Judiciário indicam maior exigência na oferta e na qualidade de informações ao mercado, mais rigor para punição de insiders, responsabilização de administradores e garantia de proteção a minoritários. Esses são alguns pontos, no âmbito jurídico, destacados por algumas das principais bancas de advocacia que atuam no mercado de capitais.
21/12/2007
Mecanismos devem melhorar canal entre administração e acionistas
Sem uma legislação ou regulação específica, o mercado deve aperfeiçoar o desenho de comunicação entre conselheiros, diretores executivos e os sócios das companhias. Em momentos de negociações que impliquem em troca de controle, não bastam dispositivos estatutários que restrinjam mudanças e não considerem o interesse social da companhia. A geração de conflitos não é objetivo de quem quer adquirir a empresa e, ao mesmo tempo, administradores e controladores podem ser responsabilizados por possíveis perdas causadas aos outros acionistas.
Sem uma legislação ou regulação específica, o mercado deve aperfeiçoar o desenho de comunicação entre conselheiros, diretores executivos e os sócios das companhias. Em momentos de negociações que impliquem em troca de controle, não bastam dispositivos estatutários que restrinjam mudanças e não considerem o interesse social da companhia. A geração de conflitos não é objetivo de quem quer adquirir a empresa e, ao mesmo tempo, administradores e controladores podem ser responsabilizados por possíveis perdas causadas aos outros acionistas.
13/12/2007
"Ninguém quer evitar punições, mas sim prevenir o vazamento de informações"
Com a ampliação de participantes no mercado de capitais, aumentam os cuidados para evitar o uso indevido de informações privilegiadas que proporcionem benefícios a alguns. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), João Pinheiro Nogueira Batista, fala sobre a relação dos executivos com as informações das companhias abertas e sobre a necessidade de definir melhor as funções exercidas por eles, para impedir vazamentos e não causar responsabilizações indevidas.
Com a ampliação de participantes no mercado de capitais, aumentam os cuidados para evitar o uso indevido de informações privilegiadas que proporcionem benefícios a alguns. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), João Pinheiro Nogueira Batista, fala sobre a relação dos executivos com as informações das companhias abertas e sobre a necessidade de definir melhor as funções exercidas por eles, para impedir vazamentos e não causar responsabilizações indevidas.
07/12/2007
Análises do mercado de capitais sob o enfoque jurídico são premiadas
Foi entregue nessa semana o prêmio Bovespa-Direito GV. Criado em parceria pelas duas instituições: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV), o incentivo é destinado aos alunos da graduação e da pós-graduação da escola, com o objetivo de estimular a análise do mercado de capitais sob o enfoque jurídico. Neste ano, o tema proposto para a elaboração de monografias foi "Poder Judiciário e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro".
Foi entregue nessa semana o prêmio Bovespa-Direito GV. Criado em parceria pelas duas instituições: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV), o incentivo é destinado aos alunos da graduação e da pós-graduação da escola, com o objetivo de estimular a análise do mercado de capitais sob o enfoque jurídico. Neste ano, o tema proposto para a elaboração de monografias foi "Poder Judiciário e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro".
03/12/2007
Justiça e CVM não devem mudar decisões de administradores
Cada vez mais sob a atenção dos acionistas, executivos e conselheiros acompanham as construções jurídicas sobre como podem ser responsabilizados por perdas ocorridas nas companhias administradas por eles. Na avaliação de operadores do Direito e pela sinalização dada pela própria CVM, tanto na esfera administrativa como na judicial, o que deverá ocorrer não é a interferência em suas escolhas, mas o órgão regulador e o Judiciário buscarão avaliar se os deveres de lealdade e diligência, dispostos na legislação, foram considerados e, a partir dessa análise, determinar as devidas sanções.
Cada vez mais sob a atenção dos acionistas, executivos e conselheiros acompanham as construções jurídicas sobre como podem ser responsabilizados por perdas ocorridas nas companhias administradas por eles. Na avaliação de operadores do Direito e pela sinalização dada pela própria CVM, tanto na esfera administrativa como na judicial, o que deverá ocorrer não é a interferência em suas escolhas, mas o órgão regulador e o Judiciário buscarão avaliar se os deveres de lealdade e diligência, dispostos na legislação, foram considerados e, a partir dessa análise, determinar as devidas sanções.
26/11/2007
Ingresso de Fundo de Private Equity modifica acordo de acionistas
Com a maior presença de recursos de Fundos de Private Equity no mercado brasileiro, há também uma evolução e novas discussões a respeito dos acordos de acionistas fechados entre esses investidores e as empresas das quais serão sócios. Dentro do desenho tradicional, no qual os FPE entram como minoritários, as cláusulas que conferem direitos políticos a esses agentes têm ganho importância e concretizado um maior poder de monitoramento da administração feita pelo controlador.
Com a maior presença de recursos de Fundos de Private Equity no mercado brasileiro, há também uma evolução e novas discussões a respeito dos acordos de acionistas fechados entre esses investidores e as empresas das quais serão sócios. Dentro do desenho tradicional, no qual os FPE entram como minoritários, as cláusulas que conferem direitos políticos a esses agentes têm ganho importância e concretizado um maior poder de monitoramento da administração feita pelo controlador.
11/11/2007
Medidas podem garantir ou impedir distribuição de resultados a acionistas
Mesmo com todos os cuidados para a elaboração de estatutos e a disposição sobre como será repartido parte do lucro aos sócios, as empresas de capital aberto passam por um novo teste. Em razão de discussões a respeito de tributos com a Receita Federal ou com o INSS, há pedidos na Justiça para que os valores destinados aos acionistas fiquem bloqueados para garantir a dívida em debate. As decisões do Judiciário podem ter impactos relevantes não só para as companhias mas para o mercado de capitais como um todo.
Mesmo com todos os cuidados para a elaboração de estatutos e a disposição sobre como será repartido parte do lucro aos sócios, as empresas de capital aberto passam por um novo teste. Em razão de discussões a respeito de tributos com a Receita Federal ou com o INSS, há pedidos na Justiça para que os valores destinados aos acionistas fiquem bloqueados para garantir a dívida em debate. As decisões do Judiciário podem ter impactos relevantes não só para as companhias mas para o mercado de capitais como um todo.
08/11/2007
"A dispersão do capital deve levar a novas participações na administração"
O tema da pulverização do controle das companhias tem envolvido diversas discussões jurídicas como, por exemplo, os mecanismos que poderiam impedir o excesso de administradores. Erasmo Valladão França, professor de Direito Societário da USP avalia, porém, que primeiro será necessário que ocorra a efetiva dispersão do controle das companhias e, nesse processo, a figura do administrador mereceria um pouco mais de estabilidade para exercer suas funções. Em entrevista, ele aborda outros pontos referentes à evolução do perfil das companhias de capital aberto, no Brasil, e de que maneira as técnicas jurídicas têm chances de colaborar nesse caminho.
O tema da pulverização do controle das companhias tem envolvido diversas discussões jurídicas como, por exemplo, os mecanismos que poderiam impedir o excesso de administradores. Erasmo Valladão França, professor de Direito Societário da USP avalia, porém, que primeiro será necessário que ocorra a efetiva dispersão do controle das companhias e, nesse processo, a figura do administrador mereceria um pouco mais de estabilidade para exercer suas funções. Em entrevista, ele aborda outros pontos referentes à evolução do perfil das companhias de capital aberto, no Brasil, e de que maneira as técnicas jurídicas têm chances de colaborar nesse caminho.
29/10/2007
"Justiça não tem preço mas tem custo"
A especialização da Justiça e as conseqüências de uma melhor compreensão do mercado financeiro e de capitais por parte dos operadores do Direito são alguns dos pontos abordados pelo Procurador Federal da República, da 3ª Região, Marcelo Moscogliato, em entrevista. Para ele, a falta de uma maior aproximação entre a área jurídica e econômica pode trazer prejuízos a toda a sociedade.
A especialização da Justiça e as conseqüências de uma melhor compreensão do mercado financeiro e de capitais por parte dos operadores do Direito são alguns dos pontos abordados pelo Procurador Federal da República, da 3ª Região, Marcelo Moscogliato, em entrevista. Para ele, a falta de uma maior aproximação entre a área jurídica e econômica pode trazer prejuízos a toda a sociedade.
22/10/2007
Um novo enfoque para o Direito no Mercado de Capitais
O Espaço Jurídico Bovespa acaba de completar dois anos. Nesse período, contamos com a ajuda de mais de 200 profissionais da área jurídica e econômica, para a elaboração de um conteúdo destinado a debater e analisar o Direito no Mercado de Capitais. Hoje, são mais de 7.500 leitores mensais e nossa seção de Jurisprudência tem 1.400 decisões registradas. Todas essas informações e muitas matérias estão disponíveis e esperamos continuar a promover um espaço aberto a novas reflexões.
O Espaço Jurídico Bovespa acaba de completar dois anos. Nesse período, contamos com a ajuda de mais de 200 profissionais da área jurídica e econômica, para a elaboração de um conteúdo destinado a debater e analisar o Direito no Mercado de Capitais. Hoje, são mais de 7.500 leitores mensais e nossa seção de Jurisprudência tem 1.400 decisões registradas. Todas essas informações e muitas matérias estão disponíveis e esperamos continuar a promover um espaço aberto a novas reflexões.
19/10/2007
"A atuação da CVM será mais preventiva"
A atual presidente da CVM, Maria Helena Santana, participa ativamente do desenvolvimento do mercado de capitais desde 1994. Ela esteve presente na formulação e implementação do Novo Mercado e dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa na Bovespa. Agora, será sob o seu comando que a CVM irá adotar o novo modelo de trabalho com a Supervisão Baseada em Riscos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Maria Helena analisa os principais pontos de mudança e fala sobre o desenvolvimento do mercado.
A atual presidente da CVM, Maria Helena Santana, participa ativamente do desenvolvimento do mercado de capitais desde 1994. Ela esteve presente na formulação e implementação do Novo Mercado e dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa na Bovespa. Agora, será sob o seu comando que a CVM irá adotar o novo modelo de trabalho com a Supervisão Baseada em Riscos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Maria Helena analisa os principais pontos de mudança e fala sobre o desenvolvimento do mercado.
16/10/2007
Vantagens do Home Broker trazem responsabilidade ao investidor
O uso da internet para a realização de operações no mercado de capitais exige a definição sobre até aonde as corretoras respondem pelo sistema e a partir de onde começam as obrigações do cliente, para garantir a segurança das transações. Depois da experiência com os serviços de Internet banking e o estabelecimento de uma regulação própria pela CVM, a expectativa é de que haja mais clareza, tanto para os usuários como para o Judiciário, na compreensão sobre os limites das responsabilidades no uso do sistema de Home Broker.
O uso da internet para a realização de operações no mercado de capitais exige a definição sobre até aonde as corretoras respondem pelo sistema e a partir de onde começam as obrigações do cliente, para garantir a segurança das transações. Depois da experiência com os serviços de Internet banking e o estabelecimento de uma regulação própria pela CVM, a expectativa é de que haja mais clareza, tanto para os usuários como para o Judiciário, na compreensão sobre os limites das responsabilidades no uso do sistema de Home Broker.
05/10/2007
"O Direito está a serviço do mercado, mas deve subjugar os determinismos econômicos"
A relação entre o Direito e o mercado está em debate continuamente. No entanto, com o crescimento da economia e, por conseqüência, do próprio mercado, a discussão ganha espaço entre os agentes jurídicos e econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a Professora do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni, comenta alguns dos aspectos mais polêmicos desse tema e expõe a sua percepção sobre a necessidade de uma melhor compreensão de como essas áreas devem trabalhar.
A relação entre o Direito e o mercado está em debate continuamente. No entanto, com o crescimento da economia e, por conseqüência, do próprio mercado, a discussão ganha espaço entre os agentes jurídicos e econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a Professora do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni, comenta alguns dos aspectos mais polêmicos desse tema e expõe a sua percepção sobre a necessidade de uma melhor compreensão de como essas áreas devem trabalhar.
27/09/2007
Regras mais rigorosas e liquidez reduzem chances de desequilíbrio entre investidores
Pesquisa realizada pelo Coppead/UFRJ constata que há menor probabilidade de ocorrência de transações feitas por operadores em vantagem, por deterem informação privilegiada, em empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa. No entanto, essa redução de risco exige que os papéis comparados tenham o mesmo grau de liquidez das ações negociadas no mercado tradicional. Para o pesquisador Ricardo Leal, a tendência é de crescimento do número de participantes nos segmentos de melhor governança corporativa, o que deve garantir um ambiente cada vez mais seguro.
Pesquisa realizada pelo Coppead/UFRJ constata que há menor probabilidade de ocorrência de transações feitas por operadores em vantagem, por deterem informação privilegiada, em empresas listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa. No entanto, essa redução de risco exige que os papéis comparados tenham o mesmo grau de liquidez das ações negociadas no mercado tradicional. Para o pesquisador Ricardo Leal, a tendência é de crescimento do número de participantes nos segmentos de melhor governança corporativa, o que deve garantir um ambiente cada vez mais seguro.
21/09/2007
"Há uma tentativa de mudar a cultura favorável à inadimplência"
Depois de pouco mais de um ano da entrada em vigor das alterações do Código de Processo Civil, a chamada Reforma Infraconstitucional do Judiciário, é possível perceber mudanças que sinalizam para a redução do risco na recuperação de crédito na Justiça. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Paulo Lucon, professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, comenta alguns dos pontos da reforma, que contribuem com maior segurança jurídica e celeridade aos processos judiciais, e questões que permanecem em debate. O advogado também analisa a necessidade da criação de Varas Empresariais.
Depois de pouco mais de um ano da entrada em vigor das alterações do Código de Processo Civil, a chamada Reforma Infraconstitucional do Judiciário, é possível perceber mudanças que sinalizam para a redução do risco na recuperação de crédito na Justiça. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Paulo Lucon, professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, comenta alguns dos pontos da reforma, que contribuem com maior segurança jurídica e celeridade aos processos judiciais, e questões que permanecem em debate. O advogado também analisa a necessidade da criação de Varas Empresariais.
13/09/2007
Contratos e Judiciário dão maior suporte aos títulos originados no mercado imobiliário
A previsão de alienação e cessão fiduciária e afetação patrimonial, no processo de formação de títulos mobiliários originados de créditos imobiliários, conferem maior segurança ao investidor contra riscos de inadimplência nesse setor. Em reportagem, alguns operadores do Direito avaliam o uso dessas garantias e a forma como têm impedido maiores impactos da inadimplência no mercado de capitais. A Justiça brasileira, segundo eles, também tem acompanhado o movimento e reduzido os riscos desses papéis.
A previsão de alienação e cessão fiduciária e afetação patrimonial, no processo de formação de títulos mobiliários originados de créditos imobiliários, conferem maior segurança ao investidor contra riscos de inadimplência nesse setor. Em reportagem, alguns operadores do Direito avaliam o uso dessas garantias e a forma como têm impedido maiores impactos da inadimplência no mercado de capitais. A Justiça brasileira, segundo eles, também tem acompanhado o movimento e reduzido os riscos desses papéis.
05/09/2007
Configuração de abuso de poder exige fiscalização ativa
Nos dispositivos aplicáveis às sociedades limitadas não há referência ao sócio controlador, no intuito de regulamentar o exercício de suas atividades. Não obstante, a doutrina brasileira, por hábito, faz menção a esta classe no que tange às sociedades limitadas quando versa sobre ao seu banimento pelos demais sócios.
Nos dispositivos aplicáveis às sociedades limitadas não há referência ao sócio controlador, no intuito de regulamentar o exercício de suas atividades. Não obstante, a doutrina brasileira, por hábito, faz menção a esta classe no que tange às sociedades limitadas quando versa sobre ao seu banimento pelos demais sócios.
28/08/2007
"A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instituto legítimo"
O advogado Mário Delgado é um dos responsáveis pela elaboração de um novo projeto de lei para regulamentar o procedimento a ser adotado na aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica (DPJ). Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele analisa a situação atual do uso da quebra da barreira entre a Pessoa Jurídica das empresas e da pessoa física de seus sócios, por parte do Judiciário, e avalia de que maneira a nova proposta, que será apresentada ao Congresso, poderá ajudar a dar mais segurança na utilização do instituto.
O advogado Mário Delgado é um dos responsáveis pela elaboração de um novo projeto de lei para regulamentar o procedimento a ser adotado na aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica (DPJ). Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele analisa a situação atual do uso da quebra da barreira entre a Pessoa Jurídica das empresas e da pessoa física de seus sócios, por parte do Judiciário, e avalia de que maneira a nova proposta, que será apresentada ao Congresso, poderá ajudar a dar mais segurança na utilização do instituto.
20/08/2007
Pesquisa cria índice para verificar risco de Justiças Estaduais
Com o ganho crescente de importância do Judiciário para a tomada de decisão de investimentos pelas empresas, aumenta a necessidade em mensurar os riscos judiciais existentes em razão da forma como os juízes decidirão possíveis conflitos. Com o objetivo de dar mais transparência à Justiça e às suas falhas, uma pesquisa criou um índice para medir o grau de risco para a manutenção de contratos oferecidos pelos Judiciários estaduais do país. Na primeira elaboração de um ranking, a Justiça do Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar, com o menor risco judicial, enquanto São Paulo obteve a 15º colocação.
Com o ganho crescente de importância do Judiciário para a tomada de decisão de investimentos pelas empresas, aumenta a necessidade em mensurar os riscos judiciais existentes em razão da forma como os juízes decidirão possíveis conflitos. Com o objetivo de dar mais transparência à Justiça e às suas falhas, uma pesquisa criou um índice para medir o grau de risco para a manutenção de contratos oferecidos pelos Judiciários estaduais do país. Na primeira elaboração de um ranking, a Justiça do Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar, com o menor risco judicial, enquanto São Paulo obteve a 15º colocação.
13/08/2007
"O mercado de crédito só irá se desenvolver com um Judiciário coerente"
O risco jurisdicional, o viés ideológico, o favorecimento às partes hiposuficientes, a morosidade _ esses são alguns dos pontos que usualmente são mencionados em discussões envolvendo o Judiciário brasileiro. O advogado e diretor do Centro de Estudos de Direito do Ibmec São Paulo, Jairo Saddi, analisou a relação entre a Justiça e o mercado de crédito no país. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele aborda algumas de suas conclusões sobre o tema, com a avaliação dos possíveis incentivos e desincentivos para que ocorra uma melhora na oferta de crédito no Brasil.
O risco jurisdicional, o viés ideológico, o favorecimento às partes hiposuficientes, a morosidade _ esses são alguns dos pontos que usualmente são mencionados em discussões envolvendo o Judiciário brasileiro. O advogado e diretor do Centro de Estudos de Direito do Ibmec São Paulo, Jairo Saddi, analisou a relação entre a Justiça e o mercado de crédito no país. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele aborda algumas de suas conclusões sobre o tema, com a avaliação dos possíveis incentivos e desincentivos para que ocorra uma melhora na oferta de crédito no Brasil.
06/08/2007
Transparência é tema mais freqüente em julgamentos da CVM
De acordo com pesquisa realizada pela Direito GV, FEA e Interlink,referente ao período de 2000 a 2006, o tema que aparece com mais freqüência nos julgados está relacionado à qualidade na prestação de informações dadas pelas empresas e à irregularidade na comunicação com o mercado. As discussões sobre insider trading, modificações de estruturas societárias, abuso no exercício do poder e direitos de minoritários apresentaram menor participação no total das decisões pesquisadas. A pesquisa também estudou o perfil dos acusados, a evolução das punições nos processos e os prazos, para analisar até que ponto há uma proteção efetiva ao investidor.
De acordo com pesquisa realizada pela Direito GV, FEA e Interlink,referente ao período de 2000 a 2006, o tema que aparece com mais freqüência nos julgados está relacionado à qualidade na prestação de informações dadas pelas empresas e à irregularidade na comunicação com o mercado. As discussões sobre insider trading, modificações de estruturas societárias, abuso no exercício do poder e direitos de minoritários apresentaram menor participação no total das decisões pesquisadas. A pesquisa também estudou o perfil dos acusados, a evolução das punições nos processos e os prazos, para analisar até que ponto há uma proteção efetiva ao investidor.
27/07/2007
"Não há consenso sobre obrigatoriedade de análise de aquisições de participações minoritárias"
As operações de aquisições de participações de companhias não envolvem apenas o direito societário, elas também podem ser objeto de análise no sistema de defesa da concorrência. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a economista Elizabeth Farina, apresentou os pontos mais recorrentes nos processos administrativos analisados pela instituição e que estão sob a atenção dos que também atuam no mercado de capitais.
As operações de aquisições de participações de companhias não envolvem apenas o direito societário, elas também podem ser objeto de análise no sistema de defesa da concorrência. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a economista Elizabeth Farina, apresentou os pontos mais recorrentes nos processos administrativos analisados pela instituição e que estão sob a atenção dos que também atuam no mercado de capitais.
20/07/2007
Incentivos levam conciliação a bons resultados na Justiça Paulista
Com o uso de métodos da Economia, o pesquisador Fernando Nimer (Direito/USP) analisou os resultados positivos obtidos pelo Setor de Conciliação e Mediação da Justiça Paulistana. Nos treze meses de estudo, foi observa a obtenção de acordos em mais de 70% dos casos de conflitos que ainda não tinham sido levados a processos judiciais, contra aproximadamente 20% de êxito nas conciliações realizadas durante os processos judiciais.
Com o uso de métodos da Economia, o pesquisador Fernando Nimer (Direito/USP) analisou os resultados positivos obtidos pelo Setor de Conciliação e Mediação da Justiça Paulistana. Nos treze meses de estudo, foi observa a obtenção de acordos em mais de 70% dos casos de conflitos que ainda não tinham sido levados a processos judiciais, contra aproximadamente 20% de êxito nas conciliações realizadas durante os processos judiciais.
12/07/2007
"Ministério Público deve proteger o mercado"
Uma discussão que ganha espaço no mercado de capitais é a participação do Ministério Público na proteção da sociedade quando está em jogo questões referentes a esse setor. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Procurador Federal Sady D'Assumpção Torres Filho _ um dos participantes do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal direcionado ao mercado de capitais _ expõe algumas das justificativas para a presença mais efetiva da instituição nessa área.
Uma discussão que ganha espaço no mercado de capitais é a participação do Ministério Público na proteção da sociedade quando está em jogo questões referentes a esse setor. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Procurador Federal Sady D'Assumpção Torres Filho _ um dos participantes do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal direcionado ao mercado de capitais _ expõe algumas das justificativas para a presença mais efetiva da instituição nessa área.
05/07/2007
"Instituições e macroeconomia tornam mercado menos vulnerável"
A alta contínua do índice Bovespa desperta em alguns um certo receio. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o economista Keyler Carvalho Rocha, professor da FEA/USP e ex-Diretor de Mercado de Capitais do Banco Central, explica o que dá suporte ao atual bom desempenho do mercado de capitais. Com um quadro macroeconômico positivo, empresas de capital aberto fortalecidas e regras que garantem proteção aos minoritários, os riscos inerentes ao mercado existem, mas a vulnerabilidade foi reduzida.
A alta contínua do índice Bovespa desperta em alguns um certo receio. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o economista Keyler Carvalho Rocha, professor da FEA/USP e ex-Diretor de Mercado de Capitais do Banco Central, explica o que dá suporte ao atual bom desempenho do mercado de capitais. Com um quadro macroeconômico positivo, empresas de capital aberto fortalecidas e regras que garantem proteção aos minoritários, os riscos inerentes ao mercado existem, mas a vulnerabilidade foi reduzida.
28/06/2007
Regras têm relevância no momento de escolha por investimentos
De acordo com pesquisa realizada pela Apimec SP, fica mais evidente a importância que algumas cláusulas de estatutos de companhias podem ter nas decisões tomadas por esses analistas, seja de maneira positiva ou negativa. Operadores jurídicos devem ficar atentos ao impacto econômico das medidas adotadas no momento de elaborar as normas que definem o desenho institucional das companhias abertas.
De acordo com pesquisa realizada pela Apimec SP, fica mais evidente a importância que algumas cláusulas de estatutos de companhias podem ter nas decisões tomadas por esses analistas, seja de maneira positiva ou negativa. Operadores jurídicos devem ficar atentos ao impacto econômico das medidas adotadas no momento de elaborar as normas que definem o desenho institucional das companhias abertas.
15/06/2007
Riscos jurídicos de projeções têm limites indefinidos
A maioria das empresas brasileiras oferece algum tipo de informação sobre as suas expectativas de resultados futuros. Essa prática, conhecida como Guidance, pode ser útil para uma convergência de perspectivas, com chances de dar mais estabilidade ao ambiente relacionado à empresa. No entanto, até pela experiência americana, há receios dos riscos jurídicos que as projeções podem causar quando não se confirmarem.
A maioria das empresas brasileiras oferece algum tipo de informação sobre as suas expectativas de resultados futuros. Essa prática, conhecida como Guidance, pode ser útil para uma convergência de perspectivas, com chances de dar mais estabilidade ao ambiente relacionado à empresa. No entanto, até pela experiência americana, há receios dos riscos jurídicos que as projeções podem causar quando não se confirmarem.
12/06/2007
"É preciso buscar formar o juiz que a sociedade deseja"
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Felipe Salomão, acompanha o desenvolvimento do preparo e capacitação de juízes há anos e acaba de coordenar um encontro com mais de 20 diretores de Escolas de Magistratura não só do Brasil, mas de Portugal, Espanha e da América Latina. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele aborda as prioridades a serem adotadas para que os magistrados possam atender à necessidades da sociedade atual.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Felipe Salomão, acompanha o desenvolvimento do preparo e capacitação de juízes há anos e acaba de coordenar um encontro com mais de 20 diretores de Escolas de Magistratura não só do Brasil, mas de Portugal, Espanha e da América Latina. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele aborda as prioridades a serem adotadas para que os magistrados possam atender à necessidades da sociedade atual.
06/06/2007
Delegação de direito ao voto interfere em novo desenho de companhias
Em um mercado com mais empresas nas quais 100% de suas ações têm direito a voto e com a tendência de crescimento da pulverização de capital, a participação de minoritários em assembléias passa a ter mais importância. Para garantir ao menos o exercício do voto, mesmo sem a presença do acionista, a delegação do direito ao voto começa a ser mais utilizada no Brasil. Esse procedimento pode interferir nos resultados das assembléias e, futuramente, poderá servir de mecanismo para impedir abusos por parte dos gestores das empresas.
Em um mercado com mais empresas nas quais 100% de suas ações têm direito a voto e com a tendência de crescimento da pulverização de capital, a participação de minoritários em assembléias passa a ter mais importância. Para garantir ao menos o exercício do voto, mesmo sem a presença do acionista, a delegação do direito ao voto começa a ser mais utilizada no Brasil. Esse procedimento pode interferir nos resultados das assembléias e, futuramente, poderá servir de mecanismo para impedir abusos por parte dos gestores das empresas.
05/06/2007
Magistrados debatem temas do mercado de capitais
Dentro do trabalho de aproximação entre os Operadores do Direito e o Mercado de Capitais, foi realizado na semana passada, em São Paulo, um ciclo de palestras sobre diversos temas dessa área. A iniciativa da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) reuniu 40 magistrados de 19 Estados. Confira os detalhes do encontro.
Dentro do trabalho de aproximação entre os Operadores do Direito e o Mercado de Capitais, foi realizado na semana passada, em São Paulo, um ciclo de palestras sobre diversos temas dessa área. A iniciativa da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) reuniu 40 magistrados de 19 Estados. Confira os detalhes do encontro.
01/06/2007
"O Ombudsman facilita a comunicação entre o mercado e o investidor e evita conflitos"
Desde 2001 Joubert Rovai desempenha a função de Ombudsman do Mercado de Capitais, uma função na qual deverá permanecer até o final de 2009. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele explica de que maneira o ombudsman tem servido de mediador entre os investidores e outros agentes do mercado e permitido a realização de acordos que evitam maiores danos.
Desde 2001 Joubert Rovai desempenha a função de Ombudsman do Mercado de Capitais, uma função na qual deverá permanecer até o final de 2009. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele explica de que maneira o ombudsman tem servido de mediador entre os investidores e outros agentes do mercado e permitido a realização de acordos que evitam maiores danos.
25/05/2007
"Especialização e interdisciplinaridade marcam o ensino jurídico contemporâneo"
O ensino jurídico brasileiro é constantemente questionado. Presente no quadro docente de algumas das principais Faculdades de Direito, o advogado Francisco Satiro de Souza Júnior, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, comenta algumas das principais mudanças ocorridas na formação jurídica e que tendem a aproximar mais os profissionais dessa área das necessidades do mercado e da sociedade.
O ensino jurídico brasileiro é constantemente questionado. Presente no quadro docente de algumas das principais Faculdades de Direito, o advogado Francisco Satiro de Souza Júnior, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, comenta algumas das principais mudanças ocorridas na formação jurídica e que tendem a aproximar mais os profissionais dessa área das necessidades do mercado e da sociedade.
18/05/2007
Momento é decisivo para inibir condutas de "insiders"
O crescimento do mercado de capitais propicia mais possibilidades para o uso indevido de informações privilegiadas - o insider trading. Mesmo com alguma dificuldade na comprovação da ocorrência da conduta, há um esforço para impedir que se desenvolva uma crença na impunidade. O número de processos administrativos referentes a este assunto tende a aumentar e a CVM amplia seu aparelhamento para apurar essas infrações junto a outras instituições.
O crescimento do mercado de capitais propicia mais possibilidades para o uso indevido de informações privilegiadas - o insider trading. Mesmo com alguma dificuldade na comprovação da ocorrência da conduta, há um esforço para impedir que se desenvolva uma crença na impunidade. O número de processos administrativos referentes a este assunto tende a aumentar e a CVM amplia seu aparelhamento para apurar essas infrações junto a outras instituições.
15/05/2007
Quarta edição da Assembléia Geral do RIAEJ começa dia 16/05
A 4ª edição da Assembléia Geral da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) será realizada em Copacabana. E tem como tema "A preparação das Escolas Judiciais para o futuro". Esta é a primeira vez que os diretores de 25 escolas de magistratura estarão reunidos no Brasil.
A 4ª edição da Assembléia Geral da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) será realizada em Copacabana. E tem como tema "A preparação das Escolas Judiciais para o futuro". Esta é a primeira vez que os diretores de 25 escolas de magistratura estarão reunidos no Brasil.
10/05/2007
"No fracionamento do capital é fundamental estabelecer a equidade não só entre os acionistas"
Com as mudanças no mercado empresarial brasileiro, cresce a adoção das boas práticas de governança corporativa. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, José Guimarães Monforte, recém-reeleito para a presidência do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, aborda os próximos desafios dentro de um cenário com desconcentração de controle de capital e fala da importância institucional e da participação dos operadores do Direito nesse processo.
Com as mudanças no mercado empresarial brasileiro, cresce a adoção das boas práticas de governança corporativa. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, José Guimarães Monforte, recém-reeleito para a presidência do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, aborda os próximos desafios dentro de um cenário com desconcentração de controle de capital e fala da importância institucional e da participação dos operadores do Direito nesse processo.
03/05/2007
Escrituras de debêntures conversíveis ampliam segurança e possibilidades
As debêntures que podem ser convertidas em ações exigem cada vez mais especificações sobre as características da operação para definir os valores, prazos e quem decidirá sobre a possibilidade de transformar os títulos referentes a dívidas em ações. Além de escrituras de emissão mais detalhadas, os debenturistas também conquistam mais participação no cotidiano das empresas devedoras das quais são sócios em potencial.
As debêntures que podem ser convertidas em ações exigem cada vez mais especificações sobre as características da operação para definir os valores, prazos e quem decidirá sobre a possibilidade de transformar os títulos referentes a dívidas em ações. Além de escrituras de emissão mais detalhadas, os debenturistas também conquistam mais participação no cotidiano das empresas devedoras das quais são sócios em potencial.
26/04/2007
Interesse de poder local prevalece sobre o econômico e jurídico na Justiça
A pesquisa "Robin Hood versus King John: Como os Juízes Locais Decidem Casos no Brasil?", feita pelo pesquisador Ivan César Ribeiro (FEA/USP) e que analisou 96 decisões judiciais de 16 Estados, constatou que o Judiciário pode ser mais vulnerável à força de agentes locais, mesmo quando está em jogo o cumprimento de contratos envolvendo grandes grupos econômicos nacionais e multinacionais. O resultado demonstra que a "subversão paroquial da Justiça" eleva de 26% a 38% as chances de poderosos locais serem favorecidos nas disputas judiciais. A desigualdade social do Estado potencializa este efeito.
A pesquisa "Robin Hood versus King John: Como os Juízes Locais Decidem Casos no Brasil?", feita pelo pesquisador Ivan César Ribeiro (FEA/USP) e que analisou 96 decisões judiciais de 16 Estados, constatou que o Judiciário pode ser mais vulnerável à força de agentes locais, mesmo quando está em jogo o cumprimento de contratos envolvendo grandes grupos econômicos nacionais e multinacionais. O resultado demonstra que a "subversão paroquial da Justiça" eleva de 26% a 38% as chances de poderosos locais serem favorecidos nas disputas judiciais. A desigualdade social do Estado potencializa este efeito.
19/04/2007
"A discussão de custos e benefícios pode conferir maior legitimidade às decisões judiciais"
A disciplina de "Direito e Economia" começa a ganhar espaço nos estudos jurídicos no Brasil. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o professor Bruno Salama, da Direito GV, explica um pouco sobre a aplicação da lógica desta linha de pensamento às relações jurídico-institucionais, além de comentar de que forma os Operadores do Direito, inclusive os juízes, podem se beneficiar do "Direito e Economia" em suas decisões.
A disciplina de "Direito e Economia" começa a ganhar espaço nos estudos jurídicos no Brasil. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o professor Bruno Salama, da Direito GV, explica um pouco sobre a aplicação da lógica desta linha de pensamento às relações jurídico-institucionais, além de comentar de que forma os Operadores do Direito, inclusive os juízes, podem se beneficiar do "Direito e Economia" em suas decisões.
30/03/2007
"É preciso equilibrar a função econômica e social no mercado de capitais"
Há vinte anos atrás ele presidiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mesmo compreendendo naquela época a importância que o mercado de capitais pode ter para a democratização dos recursos, o advogado Arnoldo Wald reconhece que as resistências ainda eram grandes e não havia abertura para este compartilhamento de poder.
Há vinte anos atrás ele presidiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mesmo compreendendo naquela época a importância que o mercado de capitais pode ter para a democratização dos recursos, o advogado Arnoldo Wald reconhece que as resistências ainda eram grandes e não havia abertura para este compartilhamento de poder.
23/03/2007
Juízes tendem a considerar mais as conseqüências de suas decisões
Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sinaliza para tendência de os juízes ficarem mais atentos ao impacto causado por suas decisões. Com um cenário sócio-econômico e político mais estável, a expectativa é de que os magistrados possam avaliar melhor as conseqüências de seus atos no exercício jurisdicional para a sociedade. A AMB pretende desenvolver um trabalho neste sentido em 2007.
Pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sinaliza para tendência de os juízes ficarem mais atentos ao impacto causado por suas decisões. Com um cenário sócio-econômico e político mais estável, a expectativa é de que os magistrados possam avaliar melhor as conseqüências de seus atos no exercício jurisdicional para a sociedade. A AMB pretende desenvolver um trabalho neste sentido em 2007.
15/03/2007
Conteúdo de Relatórios Anuais geram responsabilidade a administradores
Apesar dos Relatórios Anuais não serem obrigatórios nem possuírem uma regulação própria, é preciso cuidado em sua elaboração. Assim como qualquer documento levado a público pelas companhias abertas, eles podem gerar responsabilidades aos seus administradores, se ficar constatada a ocorrência de dano ao investidor em razão de falta de exatidão de seu conteúdo.
Apesar dos Relatórios Anuais não serem obrigatórios nem possuírem uma regulação própria, é preciso cuidado em sua elaboração. Assim como qualquer documento levado a público pelas companhias abertas, eles podem gerar responsabilidades aos seus administradores, se ficar constatada a ocorrência de dano ao investidor em razão de falta de exatidão de seu conteúdo.
06/03/2007
"O poder diluído reduz o risco de conflito de interesses"
A pulverização de controle de companhias abertas traz a expectativa de um novo desenho para a estrutura não só mercado de capitais como para a economia nacional. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado e professor Calixto Salomão Filho aborda de que maneira o poder de controle concentrado perde espaço na realidade atual. Com um menor potencial para apresentar conflitos de interesses, as empresas com poder diluído ganharam novo valor aos olhos do mercado.
A pulverização de controle de companhias abertas traz a expectativa de um novo desenho para a estrutura não só mercado de capitais como para a economia nacional. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado e professor Calixto Salomão Filho aborda de que maneira o poder de controle concentrado perde espaço na realidade atual. Com um menor potencial para apresentar conflitos de interesses, as empresas com poder diluído ganharam novo valor aos olhos do mercado.
27/02/2007
"As S.As funcionam como um sistema no qual prevalece a vontade da maioria"
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Alfredo Lamy Filho, co-autor da Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404 de 1976), juntamente com José Luiz Bulhões Pedreira, comenta as bases dadas pelo Direito para o desenvolvimento da empresa. O jurista analisa a tentativa de ampliação de poderes de minoritários e o risco que este tipo de movimento pode causar ao equilíbrio do sistema das S.A.
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Alfredo Lamy Filho, co-autor da Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A. – nº 6.404 de 1976), juntamente com José Luiz Bulhões Pedreira, comenta as bases dadas pelo Direito para o desenvolvimento da empresa. O jurista analisa a tentativa de ampliação de poderes de minoritários e o risco que este tipo de movimento pode causar ao equilíbrio do sistema das S.A.
15/02/2007
Maior participação de minoritários condiz com realidade do mercado
A disposição legal que prevê a possibilidade de eleição de representante para Conselho de Administração por minoritário, que passou a vigorar em 2005, foi absorvida com tranqüilidade. Agora a expectativa é de que o uso de voto múltiplo nas Assembléias Gerais Ordinárias ganhe espaço, com ampliação do número de companhias sem controladores, pois o procedimento pode colaborar para a formação de grupos de sócios na disputa pela representação na gestão.
A disposição legal que prevê a possibilidade de eleição de representante para Conselho de Administração por minoritário, que passou a vigorar em 2005, foi absorvida com tranqüilidade. Agora a expectativa é de que o uso de voto múltiplo nas Assembléias Gerais Ordinárias ganhe espaço, com ampliação do número de companhias sem controladores, pois o procedimento pode colaborar para a formação de grupos de sócios na disputa pela representação na gestão.
08/02/2007
"Lógica econômica aplicada ao Direito potencializa o desenvolvimento"
O Brasil irá sediar pela primeira vez, no próximo mês de maio, a Conferência Internacional da Associação Latino-Americana e Caribe de Direito e Economia (ALACDE). Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a presidente da associação em 2007, a brasileira Flávia Santinoni Vera, aborda a importância do estudo de “Direito e Economia” para o desenvolvimento do país. Esta área de conhecimento procura oferecer uma nova forma de analisar as conseqüências de decisões e fatos envolvendo a área jurídica.
O Brasil irá sediar pela primeira vez, no próximo mês de maio, a Conferência Internacional da Associação Latino-Americana e Caribe de Direito e Economia (ALACDE). Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a presidente da associação em 2007, a brasileira Flávia Santinoni Vera, aborda a importância do estudo de “Direito e Economia” para o desenvolvimento do país. Esta área de conhecimento procura oferecer uma nova forma de analisar as conseqüências de decisões e fatos envolvendo a área jurídica.
01/02/2007
"Direito da Concorrência não deve ser fonte de intervenção"
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, João Grandino Rodas, que foi presidente do CADE entre 2000 e 2004, traça um panorama geral sobre o Direito da Concorrência no país e relaciona alguns pontos de intersecção com o mercado de capitais, como as análises pelo órgão administrativo das aquisições de participações minoritárias em companhias e os fundos de Private Equity. O atual diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), também comenta a participações dos diversos agentes no amadurecimento desta área jurídica.
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, João Grandino Rodas, que foi presidente do CADE entre 2000 e 2004, traça um panorama geral sobre o Direito da Concorrência no país e relaciona alguns pontos de intersecção com o mercado de capitais, como as análises pelo órgão administrativo das aquisições de participações minoritárias em companhias e os fundos de Private Equity. O atual diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), também comenta a participações dos diversos agentes no amadurecimento desta área jurídica.
26/01/2007
Decisões de Varas Empresariais têm chances reduzidas se serem reformadas
De acordo com pesquisa realizada com base em acórdãos da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, 21% das decisões provenientes de varas empresariais foram modificadas em segundo grau, contra um percentual de 37,5% de mudança em decisões sobre matérias referentes ao Direito Societário dadas por juízes sem especialização. O Estado transformou suas Varas de Falências e Concordatas em Empresariais, com a ampliação de competência, há cinco anos.
De acordo com pesquisa realizada com base em acórdãos da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, 21% das decisões provenientes de varas empresariais foram modificadas em segundo grau, contra um percentual de 37,5% de mudança em decisões sobre matérias referentes ao Direito Societário dadas por juízes sem especialização. O Estado transformou suas Varas de Falências e Concordatas em Empresariais, com a ampliação de competência, há cinco anos.
18/01/2007
"A atual base institucional impede a repetição de crises anteriores"
O mercado de capitais brasileiro passou por alguns momentos bastante críticos em sua história. O economista, presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) e ex-presidente da CVM Roberto Teixeira da Costa, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, faz uma análise de como, apesar destes incidentes, foi possível manter este mercado e examina os motivos pelos quais o quadro atual é diferente e traz mais segurança aos investidores. Para o autor do recém-lançado “Mercado de Capitais _ Uma trajetória de 50 anos” (Editora Imprensa Oficial), crises, como as da década de 70, não devem se repetir.
O mercado de capitais brasileiro passou por alguns momentos bastante críticos em sua história. O economista, presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) e ex-presidente da CVM Roberto Teixeira da Costa, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, faz uma análise de como, apesar destes incidentes, foi possível manter este mercado e examina os motivos pelos quais o quadro atual é diferente e traz mais segurança aos investidores. Para o autor do recém-lançado “Mercado de Capitais _ Uma trajetória de 50 anos” (Editora Imprensa Oficial), crises, como as da década de 70, não devem se repetir.
12/01/2007
Reforma do CPC deve ampliar oferta de crédito
Os gargalos do processo judicial brasileiro que dificultam a cobrança de dívidas encarecem e limitam a oferta de crédito. O Procurador do Banco Central do Brasil em Brasília, Fabiano Jantalaia, apresenta um quadro dos efeitos causados pela inadimplência no mercado brasileiro e traça uma perspectiva a partir das recentes mudanças no Código de Processo Civil.
Os gargalos do processo judicial brasileiro que dificultam a cobrança de dívidas encarecem e limitam a oferta de crédito. O Procurador do Banco Central do Brasil em Brasília, Fabiano Jantalaia, apresenta um quadro dos efeitos causados pela inadimplência no mercado brasileiro e traça uma perspectiva a partir das recentes mudanças no Código de Processo Civil.
09/01/2007
CRSFN esclarece seu entendimento sobre pedido de Revisão
A Portaria nº 10, editada pelo Conselho no último mês de novembro, traz as interpretações sobre o instituto e busca dar mais segurança ao mercado, com uma maior previsibilidade a respeito de suas decisões. A medida esclarece por exemplo as circunstâncias possíveis do uso do procedimento e a inexistência de efeito suspensivo.
A Portaria nº 10, editada pelo Conselho no último mês de novembro, traz as interpretações sobre o instituto e busca dar mais segurança ao mercado, com uma maior previsibilidade a respeito de suas decisões. A medida esclarece por exemplo as circunstâncias possíveis do uso do procedimento e a inexistência de efeito suspensivo.
05/01/2007
"O governo terá que enfrentar a questão do desenvolvimento versus tributação"
A tributação permanece como um das barreiras ao melhor desempenho econômico do Brasil. Para o tributarista Roberto Quiroga Mosquera, será preciso enfrentar esta questão mas não necessariamente com um olhar voltado apenas para o corte de gastos públicos. As escolhas poderão ser feitas com a desoneração de atividades com maior potencial para o crescimento. Uma redução de alíquotas pode ser compensada pela ampliação da base, com o crescimento destes setores. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado discute alguns pontos sobre este debate.
A tributação permanece como um das barreiras ao melhor desempenho econômico do Brasil. Para o tributarista Roberto Quiroga Mosquera, será preciso enfrentar esta questão mas não necessariamente com um olhar voltado apenas para o corte de gastos públicos. As escolhas poderão ser feitas com a desoneração de atividades com maior potencial para o crescimento. Uma redução de alíquotas pode ser compensada pela ampliação da base, com o crescimento destes setores. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado discute alguns pontos sobre este debate.
26/12/2006
Escola Superior de Advocacia premia trabalhos sobre Direito do Mercado de Capitais
O Espaço Jurídico Bovespa publica os três trabalhos vencedores do Prêmio da Escola Superior de Advocacia (ESA) concedidos em parceria com a Bovespa. As monografias foram resultado do Curso de Direito do Mercado de Capitais realizado no segundo semestre de 2006 na ESA. Os autores vencedores foram: em primeiro lugar, Mariângela Monezi, em segundo, Henrique Nunes Canever, e na terceira colocação, Luiz Rafael Vargas Maluf.
O Espaço Jurídico Bovespa publica os três trabalhos vencedores do Prêmio da Escola Superior de Advocacia (ESA) concedidos em parceria com a Bovespa. As monografias foram resultado do Curso de Direito do Mercado de Capitais realizado no segundo semestre de 2006 na ESA. Os autores vencedores foram: em primeiro lugar, Mariângela Monezi, em segundo, Henrique Nunes Canever, e na terceira colocação, Luiz Rafael Vargas Maluf.
21/12/2006
Divulgação restrita de informações limita a responsabilidade em oferta de ações
O impedimento de publicação de informações pela imprensa durante a operação, o chamado Período de Silêncio, é visto em algumas circunstâncias, por parte dos operadores de Direito, como um cuidado exagerado. Esta medida, porém, permite que a emissora, o ofertante e a instituição líder não tenham que responder por nada além do que esteja disposto no prospecto, depois da realização da oferta. Desde a sua regulamentação no Brasil, a partir de 2001, a interpretação sobre o tema tem tido ajustes e a CVM tem aplicado o procedimento da suspensão da oferta em algumas circunstâncias.
O impedimento de publicação de informações pela imprensa durante a operação, o chamado Período de Silêncio, é visto em algumas circunstâncias, por parte dos operadores de Direito, como um cuidado exagerado. Esta medida, porém, permite que a emissora, o ofertante e a instituição líder não tenham que responder por nada além do que esteja disposto no prospecto, depois da realização da oferta. Desde a sua regulamentação no Brasil, a partir de 2001, a interpretação sobre o tema tem tido ajustes e a CVM tem aplicado o procedimento da suspensão da oferta em algumas circunstâncias.
14/12/2006
Conselho da Justiça Federal publica Novos Enunciados
Mais de 100 profissionais da área jurídica participaram IV Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal. Entre os temas discutidos, na área de interesse das empresas, o destaque ficou para alguns esclarecimentos sobre o uso da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a aplicação de acordos entre cotistas em sociedades limitadas. Estes assuntos foram objeto de parte dos Enunciados ao Código Civil divulgados pelo Conselho.
Mais de 100 profissionais da área jurídica participaram IV Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal. Entre os temas discutidos, na área de interesse das empresas, o destaque ficou para alguns esclarecimentos sobre o uso da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a aplicação de acordos entre cotistas em sociedades limitadas. Estes assuntos foram objeto de parte dos Enunciados ao Código Civil divulgados pelo Conselho.
08/12/2006
"Novo regimento do CRSFN pode atender a demandas do mercado"
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) se prepara para adotar algumas medidas a fim de aperfeiçoar o seu trabalho. Foi constituída, em agosto deste ano, uma Comissão de Trabalho para estudar uma proposta de revisão do Regimento Interno do Conselho que desde 1986 permanece o mesmo, com pequenas alterações. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Rita Scarponi, uma das atuais conselheiras da instituição e coordenadora dos estudos para a elaboração do projeto do novo regimento interno do CRSFN, abordou os principais pontos da proposta.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) se prepara para adotar algumas medidas a fim de aperfeiçoar o seu trabalho. Foi constituída, em agosto deste ano, uma Comissão de Trabalho para estudar uma proposta de revisão do Regimento Interno do Conselho que desde 1986 permanece o mesmo, com pequenas alterações. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Rita Scarponi, uma das atuais conselheiras da instituição e coordenadora dos estudos para a elaboração do projeto do novo regimento interno do CRSFN, abordou os principais pontos da proposta.
01/12/2006
"O acionista compulsório dá lugar ao espontâneo"
As mudanças no mercado de capitais também levaram a uma mudança do perfil do acionista minoritário. Para defender os interesses destes investidores, com destaque para os cotistas de fundos de ações e fundos multimercados, em suas relações com as companhias abertas brasileiras, foi criada neste ano a AMEC. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o superintendente da entidade, Edison Garcia, contextualiza historicamente algumas das dificuldades existentes no mercado de hoje, em razão da cultura distorcida de investimento criada por incentivos nas décadas de 60 e 70. Para ele, o perfil do minoritário mudou e ganha um outro significado, longe da imagem de acionista compulsório, hiposuficiente ou de especulador.
As mudanças no mercado de capitais também levaram a uma mudança do perfil do acionista minoritário. Para defender os interesses destes investidores, com destaque para os cotistas de fundos de ações e fundos multimercados, em suas relações com as companhias abertas brasileiras, foi criada neste ano a AMEC. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o superintendente da entidade, Edison Garcia, contextualiza historicamente algumas das dificuldades existentes no mercado de hoje, em razão da cultura distorcida de investimento criada por incentivos nas décadas de 60 e 70. Para ele, o perfil do minoritário mudou e ganha um outro significado, longe da imagem de acionista compulsório, hiposuficiente ou de especulador.
23/11/2006
"É preciso desmistificar a figura dos juízes"
A figura dos juízes nas últimas duas décadas mudou. A presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), Hertha Helena Rollember Padilha Palermo espera que, por meio de uma pesquisa, possa ser traçado um perfil real dos juízes paulistas, para desmistificar a imagem tradicional dos magistrados feita pela sociedade. Enquanto o instituto não concretiza efetivamente este levantamento, a juíza comenta a sua percepção sobre as transformações do Judiciário paulista. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ela menciona algumas sinalizações das mudanças ocorridas. Para ela, hoje, os profissionais da Justiça Paulista conseguem assimilar melhor a importância de outras áreas, como a econômica, dentro do contexto jurídico.
A figura dos juízes nas últimas duas décadas mudou. A presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), Hertha Helena Rollember Padilha Palermo espera que, por meio de uma pesquisa, possa ser traçado um perfil real dos juízes paulistas, para desmistificar a imagem tradicional dos magistrados feita pela sociedade. Enquanto o instituto não concretiza efetivamente este levantamento, a juíza comenta a sua percepção sobre as transformações do Judiciário paulista. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ela menciona algumas sinalizações das mudanças ocorridas. Para ela, hoje, os profissionais da Justiça Paulista conseguem assimilar melhor a importância de outras áreas, como a econômica, dentro do contexto jurídico.
16/11/2006
Arbitragem tem espaço consolidado em conflitos empresariais
Depois de um período de ajuste, esse meio de solução de disputas extrajudicial é escolhido cada vez mais por suas características próximas às exigências da realidade societária, tanto para as companhias abertas como para as fechadas. Hoje praticamente 40% dos casos de arbitragem envolvem discussões comerciais e o crescimento nesse segmento tem sido, em média, de 25% ao ano, desde 2002. Operadores do Direito ainda passam por adaptação para atender ao perfil dos procedimentos e Bovespa abre sua Câmara de Arbitragem às companhias não listadas na bolsa.
Depois de um período de ajuste, esse meio de solução de disputas extrajudicial é escolhido cada vez mais por suas características próximas às exigências da realidade societária, tanto para as companhias abertas como para as fechadas. Hoje praticamente 40% dos casos de arbitragem envolvem discussões comerciais e o crescimento nesse segmento tem sido, em média, de 25% ao ano, desde 2002. Operadores do Direito ainda passam por adaptação para atender ao perfil dos procedimentos e Bovespa abre sua Câmara de Arbitragem às companhias não listadas na bolsa.
07/11/2006
Norma estipula critérios para suspensão de execução de decisão na CVM
A Deliberação Nº 510 da CVM modifica a regulamentação sobre efeito suspensivo de decisões dadas pelos superintendentes da Autarquia e determina os elementos que devem ser considerados para a concessão ou não de efeito suspensivo em caso de recurso ao Colegiado. A medida deve trazer mais segurança ao mercado, segundo advogados, e atingirá mais os processos administrativos sem caráter sancionador.
A Deliberação Nº 510 da CVM modifica a regulamentação sobre efeito suspensivo de decisões dadas pelos superintendentes da Autarquia e determina os elementos que devem ser considerados para a concessão ou não de efeito suspensivo em caso de recurso ao Colegiado. A medida deve trazer mais segurança ao mercado, segundo advogados, e atingirá mais os processos administrativos sem caráter sancionador.
03/11/2006
A Justiça especializada pode atender melhor à sociedade
Com uma sobrecarga de processos a serem julgados, o Judiciário paulista procura meios para melhorar o atendimento à população. O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, apresenta um quadro atual da magistratura do Estado de São Paulo e comenta as mudanças que estão sendo realizadas e algumas propostas para um novo modelo de gestão. Para ele, além da necessidade de os juízes se prepararem para administrar, um dos caminhos pode ser a especialização das varas.
Com uma sobrecarga de processos a serem julgados, o Judiciário paulista procura meios para melhorar o atendimento à população. O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, apresenta um quadro atual da magistratura do Estado de São Paulo e comenta as mudanças que estão sendo realizadas e algumas propostas para um novo modelo de gestão. Para ele, além da necessidade de os juízes se prepararem para administrar, um dos caminhos pode ser a especialização das varas.
26/10/2006
Mercado de capitais colabora com o combate à lavagem de dinheiro
O número de comunicações de operações consideradas suspeitas enviadas à CVM e ao Coaf feitas pelos agentes do mercado aumenta. De acordo com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), neste ano, até o fim de agosto, já tinham sido registradas 125 comunicações e a expectativa é de que chegue a um total de 200. A falha no envio dessas informações permanecerá sem punição penal, segundo representantes do Ministério da Justiça e da Fazenda. O importante é ampliar a política do "conheça o seu cliente" e estar atento a desvios.
O número de comunicações de operações consideradas suspeitas enviadas à CVM e ao Coaf feitas pelos agentes do mercado aumenta. De acordo com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), neste ano, até o fim de agosto, já tinham sido registradas 125 comunicações e a expectativa é de que chegue a um total de 200. A falha no envio dessas informações permanecerá sem punição penal, segundo representantes do Ministério da Justiça e da Fazenda. O importante é ampliar a política do "conheça o seu cliente" e estar atento a desvios.
17/10/2006
"As empresas não precisam de credores mas de sócios acionistas"
O professor de Direito da USP e da FGV do Rio de Janeiro, José Alexandre Tavares Guerreiro aborda, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a evolução do mercado de capitais, de sua legislação e das decisões do Judiciário em relação aos conflitos dessa área. Para ele, ainda há uma falta de compreensão do papel dos minoritários no mercado, o que tem levado muitas vezes a pedidos abusivos na Justiça.
O professor de Direito da USP e da FGV do Rio de Janeiro, José Alexandre Tavares Guerreiro aborda, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, a evolução do mercado de capitais, de sua legislação e das decisões do Judiciário em relação aos conflitos dessa área. Para ele, ainda há uma falta de compreensão do papel dos minoritários no mercado, o que tem levado muitas vezes a pedidos abusivos na Justiça.
28/09/2006
"O avanço institucional reduz a distância entre o Direito e a Economia"
Os avanços institucionais trazem cada vez mais segurança. Em entrevista, o Professor de Direito da USP e da Direito GV, José Eduardo Faria analisa o processo de amadurecimento das instituições no Brasil e avalia as conseqüências deste desenvolvimento ter sido condicionado à expansão econômica, as suas implicações na formação dos operadores do Direito, e os custos para a sociedade.
Os avanços institucionais trazem cada vez mais segurança. Em entrevista, o Professor de Direito da USP e da Direito GV, José Eduardo Faria analisa o processo de amadurecimento das instituições no Brasil e avalia as conseqüências deste desenvolvimento ter sido condicionado à expansão econômica, as suas implicações na formação dos operadores do Direito, e os custos para a sociedade.
12/09/2006
Juízes não substituem atos de administradores
O direito brasileiro amplia o debate sobre a preservação da figura dos administradores quando seus atos resultam em prejuízo para companhia mas não são ilícitos e estão dentro do padrão de competência do executivo médio. A presunção existente no direito americano, conhecida como business judgment rule, e que protege os dirigentes de decisões judiciais que buscam responsabilizá-los ou revisar os seus atos, encontra uma leitura na doutrina e na jurisprudência brasileira. Os juízes admitem que o administrador pode errar e não ser punido.
O direito brasileiro amplia o debate sobre a preservação da figura dos administradores quando seus atos resultam em prejuízo para companhia mas não são ilícitos e estão dentro do padrão de competência do executivo médio. A presunção existente no direito americano, conhecida como business judgment rule, e que protege os dirigentes de decisões judiciais que buscam responsabilizá-los ou revisar os seus atos, encontra uma leitura na doutrina e na jurisprudência brasileira. Os juízes admitem que o administrador pode errar e não ser punido.
08/09/2006
31/08/2006
Sociedade de Investimentos pode ser opção ao mercado
Com a expansão do mercado, o uso de sociedades de investimentos começa a ser visto como mais uma alternativa. Para alguns advogados, a delimitação de responsabilidades dos investidores fica mais clara neste formato. No entanto, seria preciso uma legislação para equiparar as vantagens tributárias. Além disso, uma legislação específica para os fundos também é vista como interessante.
Com a expansão do mercado, o uso de sociedades de investimentos começa a ser visto como mais uma alternativa. Para alguns advogados, a delimitação de responsabilidades dos investidores fica mais clara neste formato. No entanto, seria preciso uma legislação para equiparar as vantagens tributárias. Além disso, uma legislação específica para os fundos também é vista como interessante.
24/08/2006
Uso de bens de sócios para pagar dívidas de empresa terá restrições
O projeto de lei que limita o uso de patrimônio de sócios, acionistas e conselheiros para pagamento de dívidas das empresas poderá ser votado no segundo semestre, depois das eleições. Decisões judiciais ampliam cada vez mais a aplicação da chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica. Mas há consenso de que é necessário uma regulamentação sobre o instituto para dar mais segurança jurídica aos agentes econômicos e não impedir novos investimentos, inclusive de Fundos de Private Equity e Venture Capital. O deputado José Eduardo Cardozo, relator do projeto, afirma que uma das bases da nova legislação será a garantia ao direito à ampla defesa aos sócios.
O projeto de lei que limita o uso de patrimônio de sócios, acionistas e conselheiros para pagamento de dívidas das empresas poderá ser votado no segundo semestre, depois das eleições. Decisões judiciais ampliam cada vez mais a aplicação da chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica. Mas há consenso de que é necessário uma regulamentação sobre o instituto para dar mais segurança jurídica aos agentes econômicos e não impedir novos investimentos, inclusive de Fundos de Private Equity e Venture Capital. O deputado José Eduardo Cardozo, relator do projeto, afirma que uma das bases da nova legislação será a garantia ao direito à ampla defesa aos sócios.
18/08/2006
"Mercado interno amadureceu com emissões no exterior"
A presença dos ADRs, instrumento para acesso ao mercado de capitais americano de empresas brasileiras na bolsa de valores dos EUA, estabilizou. Com o fim dos processos de privatizações das empresas nacionais e com a entrada de novas legislações americanas, como a Sabarnes-Oxley (SOX), as sinalizações são para uma desaceleração da realização deste tipo de operação e uma maior atração pelo mercado brasileiro. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os advogados Luiz Antônio Semeghini de Souza e Alexandre Gossn Barreto discutem este movimento. Eles avaliam a importância que a ida ao mercado externo, nos anos 90, teve para o amadurecimento institucional do mercado brasileiro, hoje mais atrativo que o estrangeiro.
A presença dos ADRs, instrumento para acesso ao mercado de capitais americano de empresas brasileiras na bolsa de valores dos EUA, estabilizou. Com o fim dos processos de privatizações das empresas nacionais e com a entrada de novas legislações americanas, como a Sabarnes-Oxley (SOX), as sinalizações são para uma desaceleração da realização deste tipo de operação e uma maior atração pelo mercado brasileiro. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os advogados Luiz Antônio Semeghini de Souza e Alexandre Gossn Barreto discutem este movimento. Eles avaliam a importância que a ida ao mercado externo, nos anos 90, teve para o amadurecimento institucional do mercado brasileiro, hoje mais atrativo que o estrangeiro.
03/08/2006
Decisão da CVM não altera opção por registro de fundos
Depois do colegiado da autarquia determinar a impossibilidade de registro de fundo com oferta privada, o mercado incorporou o entendimento. Para permanecer sob a guarda e regulação da CVM, os fundos devem ser apresentados como sendo de oferta pública, mesmo quando as suas cotas serão dirigidas a poucos investidores. Para operadores do Direito, a decisão abre caminho para novas propostas de normatização.
Depois do colegiado da autarquia determinar a impossibilidade de registro de fundo com oferta privada, o mercado incorporou o entendimento. Para permanecer sob a guarda e regulação da CVM, os fundos devem ser apresentados como sendo de oferta pública, mesmo quando as suas cotas serão dirigidas a poucos investidores. Para operadores do Direito, a decisão abre caminho para novas propostas de normatização.
28/07/2006
"O investidor consciente de seus direitos exige mais do mercado"
É necessário atingir um equilíbrio entre o conhecimento, a proteção e o risco para que o mercado se torne cada vez mais eficiente. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Superintendente de Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Cavalcanti Vasco, analisou estes pontos e falou sobre o processo de educação e aproximação dos investidores e dos operadores do Direito à realidade do mercado de capitais.
É necessário atingir um equilíbrio entre o conhecimento, a proteção e o risco para que o mercado se torne cada vez mais eficiente. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o Superintendente de Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Cavalcanti Vasco, analisou estes pontos e falou sobre o processo de educação e aproximação dos investidores e dos operadores do Direito à realidade do mercado de capitais.
20/07/2006
Investidores de FIDCs assumem risco de solvência da aplicação
As securitizações ganham espaço no mercado brasileiro como opção para captação de recursos por parte das empresas. Para os investidores, o retorno é bastante atrativo mas, se houver insolvência dos créditos que compõem os fundos, normalmente, as perdas serão arcadas por eles. Ao ceder os créditos aos fundos por venda perfeita e acabada, as empresas que deram origem às operações não são mais responsáveis pelos mesmos.
As securitizações ganham espaço no mercado brasileiro como opção para captação de recursos por parte das empresas. Para os investidores, o retorno é bastante atrativo mas, se houver insolvência dos créditos que compõem os fundos, normalmente, as perdas serão arcadas por eles. Ao ceder os créditos aos fundos por venda perfeita e acabada, as empresas que deram origem às operações não são mais responsáveis pelos mesmos.
13/07/2006
"O consumidor pode ser vulnerável mas tem o direito de optar por investimentos com riscos"
Em meio às discussões sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários, o Professor Titular e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Tepedino, acredita que, na verdade, é preciso desenvolver mecanismos de ampla informação aos clientes, inclusive aos investidores de fundos para que seja admitido o negócio de risco sob qualquer legislação.
Em meio às discussões sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários, o Professor Titular e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Tepedino, acredita que, na verdade, é preciso desenvolver mecanismos de ampla informação aos clientes, inclusive aos investidores de fundos para que seja admitido o negócio de risco sob qualquer legislação.
04/07/2006
"O Judiciário pode considerar mesmo o que não está nos autos"
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha avalia, em entrevista, a aproximação do Judiciário à sociedade com uma maior flexibilidade dos juízes na compreensão dos fatos para os julgamentos. Em destaque, a evolução das relações com o sistema financeiro e da jurisprudência relacionada ao setor.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha avalia, em entrevista, a aproximação do Judiciário à sociedade com uma maior flexibilidade dos juízes na compreensão dos fatos para os julgamentos. Em destaque, a evolução das relações com o sistema financeiro e da jurisprudência relacionada ao setor.
22/06/2006
"O Judiciário não favorece a parte mais fraca no processo"
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os pesquisadores, que irão lançar ainda este ano a Revista Review of Economic Development, Public Policy and Law falam dos resultados parciais do estudo “Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?”, da experiência das entrevistas com os magistrados e avaliam outras perspectivas da relação do Poder Judiciário com os agentes econômicos.
Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, os pesquisadores, que irão lançar ainda este ano a Revista Review of Economic Development, Public Policy and Law falam dos resultados parciais do estudo “Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?”, da experiência das entrevistas com os magistrados e avaliam outras perspectivas da relação do Poder Judiciário com os agentes econômicos.
12/06/2006
"O mercado depende de um acordo ético"
Para um mercado de contratos que se desdobram no tempo e negociam valores intangíveis, como é o caso do mercado de capitais, os padrões éticos e legais precisam ser muito mais fortes. A avaliação é do economista Eduardo Gianetti. Também formado em ciências sociais, ele faz uma análise das relações entre o mercado de capitais, a ética e o direito.
Para um mercado de contratos que se desdobram no tempo e negociam valores intangíveis, como é o caso do mercado de capitais, os padrões éticos e legais precisam ser muito mais fortes. A avaliação é do economista Eduardo Gianetti. Também formado em ciências sociais, ele faz uma análise das relações entre o mercado de capitais, a ética e o direito.
06/06/2006
Pulverização de controle de empresas exige uso diferente de regras
Dispositivos da Lei das SA, acordos de acionistas e estatutos ganham nova aplicação e dão origem a um desenho institucional para viabilizar segurança em um mercado com companhias sem sócios controladores com mais de 50% do capital votante.
Dispositivos da Lei das SA, acordos de acionistas e estatutos ganham nova aplicação e dão origem a um desenho institucional para viabilizar segurança em um mercado com companhias sem sócios controladores com mais de 50% do capital votante.
31/05/2006
"Juiz pode adequar melhor a aplicação da norma ao caso concreto"
Em entrevista, o professor titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais, João Baptista Villela, aborda a ampliação da presença das cláusulas gerais no Direito brasileiro, a partir do novo Código Civil. Ao mesmo tempo em que há a maior abertura para os juízes realizarem a passagem da regra geral para o caso concreto, é preciso um melhor preparo para a efetivação desta ponte.
Em entrevista, o professor titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais, João Baptista Villela, aborda a ampliação da presença das cláusulas gerais no Direito brasileiro, a partir do novo Código Civil. Ao mesmo tempo em que há a maior abertura para os juízes realizarem a passagem da regra geral para o caso concreto, é preciso um melhor preparo para a efetivação desta ponte.
24/05/2006
Extensão de responsabilidade afasta profissionais de mercado
Maior extensão do dever de diligência e uso de patrimônio de administradores para cobrir dívidas de companhia exigem mais cuidados e desestimula ocupação de função. CVM segue linha oposta com aplicação de punição somente em casos com comprovação de participação direta em ilícitos.
Maior extensão do dever de diligência e uso de patrimônio de administradores para cobrir dívidas de companhia exigem mais cuidados e desestimula ocupação de função. CVM segue linha oposta com aplicação de punição somente em casos com comprovação de participação direta em ilícitos.
09/05/2006
"O Direito invasor passa a regular o resultado das transações no mercado"
O Direito avança sobre as diversas áreas da sociedade e, no caso dos mercados, não há exceção. Em entrevista, o pesquisador Júlio Vianna Lopes analisa a origem e os efeitos desta “invasão” do Direito sobre as relações econômicas e as novas necessidades a serem cobertas pelo Judiciário e pelas agências reguladoras.
O Direito avança sobre as diversas áreas da sociedade e, no caso dos mercados, não há exceção. Em entrevista, o pesquisador Júlio Vianna Lopes analisa a origem e os efeitos desta “invasão” do Direito sobre as relações econômicas e as novas necessidades a serem cobertas pelo Judiciário e pelas agências reguladoras.
27/04/2006
"O Direito Econômico chinês está mais próximo do mercado do que o brasileiro"
Ao mesmo tempo em que parece ser atraente, a China também tem uma imagem ameaçadora para o Brasil. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado Durval de Noronha Goyos Jr, dá o seu depoimento como profissional que atua junto aos chineses desde 1997. Para ele, além de ser um parceiro comercial promissor pelo potencial de consumo, o país oferece hoje riscos institucionais semelhantes ao Brasil mas com uma legislação econômica mais moderna.
Ao mesmo tempo em que parece ser atraente, a China também tem uma imagem ameaçadora para o Brasil. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o advogado Durval de Noronha Goyos Jr, dá o seu depoimento como profissional que atua junto aos chineses desde 1997. Para ele, além de ser um parceiro comercial promissor pelo potencial de consumo, o país oferece hoje riscos institucionais semelhantes ao Brasil mas com uma legislação econômica mais moderna.
19/04/2006
Empresas aguardam Justiça para reverter provisões
Com modificações de jurisprudência, mesmo cobranças consideradas inconstitucionais não podem ser modificadas nos balanços. A CVM, para resguardar o mercado das surpresas judiciais, edita normas rigorosas para o lançamento dos valores relacionados a discussões tributárias, como as do PIS e Cofins. Restaria como solução mais rápida, mas praticamente descartada, o caminho político: resoluções editadas pelo Senado a pedido do STF.
Com modificações de jurisprudência, mesmo cobranças consideradas inconstitucionais não podem ser modificadas nos balanços. A CVM, para resguardar o mercado das surpresas judiciais, edita normas rigorosas para o lançamento dos valores relacionados a discussões tributárias, como as do PIS e Cofins. Restaria como solução mais rápida, mas praticamente descartada, o caminho político: resoluções editadas pelo Senado a pedido do STF.
12/04/2006
Mercado entra em ação na recuperação judicial de empresas
A criação de fundos e a emissão de debêntures para socorrer empresas em busca de restabelecimento econômico-financeiro ganham forma, com respaldo dos agentes econômicos e jurídicos, mas falta maior segurança para delimitar a responsabilidade dos investidores e atrair mais capital.
A criação de fundos e a emissão de debêntures para socorrer empresas em busca de restabelecimento econômico-financeiro ganham forma, com respaldo dos agentes econômicos e jurídicos, mas falta maior segurança para delimitar a responsabilidade dos investidores e atrair mais capital.
03/04/2006
Sob Controle
Minuta de resolução para a criação mecanismos destinados a mapear risco operacional entra em audiência. Até o final do semestre as novas normas, inclusive sobre risco cambial, de ações e de mercado, destinadas à adequação do sistema financeiro brasileiro ao Acordo de Basiléia II, entram em vigor.
Minuta de resolução para a criação mecanismos destinados a mapear risco operacional entra em audiência. Até o final do semestre as novas normas, inclusive sobre risco cambial, de ações e de mercado, destinadas à adequação do sistema financeiro brasileiro ao Acordo de Basiléia II, entram em vigor.
29/03/2006
Jurisprudência
A seção “Jurisprudência” sofreu uma nova atualização com a publicação de mais de 150 acórdãos sobre os temas já existentes e também a inclusão de decisões em processos administrativos da CVM. A consulta à base de dados de jurisprudência é gratuita, para acessar preencha um rápido cadastro.
A seção “Jurisprudência” sofreu uma nova atualização com a publicação de mais de 150 acórdãos sobre os temas já existentes e também a inclusão de decisões em processos administrativos da CVM. A consulta à base de dados de jurisprudência é gratuita, para acessar preencha um rápido cadastro.
29/03/2006
Ética do Mercado
A indicação de profissionais que já atuam em empresas concorrentes para cargos de administração da companhia é questionada. Apesar da lei prever ressalva que permite procedimento, advogados e agentes do mercado entendem que dever de lealdade em relação à companhia poderia ficar comprometido. A discussão ganha espaço com o aumento de investidores com participação em diferentes empresas do mesmo setor.
A indicação de profissionais que já atuam em empresas concorrentes para cargos de administração da companhia é questionada. Apesar da lei prever ressalva que permite procedimento, advogados e agentes do mercado entendem que dever de lealdade em relação à companhia poderia ficar comprometido. A discussão ganha espaço com o aumento de investidores com participação em diferentes empresas do mesmo setor.
23/03/2006
"A razão de ser do Judiciário é intervir com segurança jurídica"
O presidente do STJ, o ministro Edson Vidigal, defende um Judiciário ativo, sem receios de intervir. Para isso, porém, é preciso viabilizar uma melhora da estrutura deste Poder, para permitir que suas decisões tenham efeito prático e conceda a segurança jurídica necessária ao País. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele analisa a situação da Justiça e discute o caminho para uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva.
O presidente do STJ, o ministro Edson Vidigal, defende um Judiciário ativo, sem receios de intervir. Para isso, porém, é preciso viabilizar uma melhora da estrutura deste Poder, para permitir que suas decisões tenham efeito prático e conceda a segurança jurídica necessária ao País. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele analisa a situação da Justiça e discute o caminho para uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva.
17/03/2006
Juízes têm na Procuradoria Especializada da CVM auxílio para suas decisões
Apesar de a legislação prever a participação do órgão regulador do mercado de capitais em processos judiciais que envolvam matéria de sua competência, o número de intimações para a manifestação da CVM na condição de Amicus Curiae ainda é baixo.
Apesar de a legislação prever a participação do órgão regulador do mercado de capitais em processos judiciais que envolvam matéria de sua competência, o número de intimações para a manifestação da CVM na condição de Amicus Curiae ainda é baixo.
23/03/2006
Segurança jurídica potencializa o mercado de títulos imobiliários
A partir da possibilidade da aplicação de instrumentos que dão maiores garantias aos credores, o financiamento imobiliário ganha espaço e o uso do mercado de capitais no setor também. Tribunais aprovam o uso da alienação fiduciária, mas questão ainda tem que ser enfrentada pelo STF.
A partir da possibilidade da aplicação de instrumentos que dão maiores garantias aos credores, o financiamento imobiliário ganha espaço e o uso do mercado de capitais no setor também. Tribunais aprovam o uso da alienação fiduciária, mas questão ainda tem que ser enfrentada pelo STF.
15/02/2006
Sem avaliar conseqüências , decisões judiciais podem destruir riqueza e bem-estar
No embate entre Direito e Economia, quem perde é a sociedade com a destruição de satisfação e riqueza. O Secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, discute a real natureza desse conflito e fala sobre a necessidade de levar as conseqüências para a lógica das decisões judiciais.
No embate entre Direito e Economia, quem perde é a sociedade com a destruição de satisfação e riqueza. O Secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, discute a real natureza desse conflito e fala sobre a necessidade de levar as conseqüências para a lógica das decisões judiciais.
06/02/2006
BOVESPA recebe presidente do Superior Tribunal de Justiça
Convidado especial da reunião-almoço do Conselho de Administração da BOVESPA, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, enfatizou durante o evento a importância do mercado de capitais e elogiou a atuação da BOVESPA no Brasil e na América Latina.
Convidado especial da reunião-almoço do Conselho de Administração da BOVESPA, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, enfatizou durante o evento a importância do mercado de capitais e elogiou a atuação da BOVESPA no Brasil e na América Latina.
02/02/2006
19/01/2006
Pesquisa registra Justiça longe do mercado
A experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que as questões mais complexas de direito societário e de mercado de capitais não são solucionadas no Judiciário. Para a professora Viviane Muller Prado, um dos motivos pode ser a incerteza do prazo para decisão que, na média, supera quatro anos.
A experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que as questões mais complexas de direito societário e de mercado de capitais não são solucionadas no Judiciário. Para a professora Viviane Muller Prado, um dos motivos pode ser a incerteza do prazo para decisão que, na média, supera quatro anos.
10/01/2006
Processo de formação de juízes é incipiente
Em sua tese de doutorado, a juíza Maria Inês Targa analisa a situação das chamadas escolas de magistratura e busca elaborar um novo caminho para a preparação de quem ingressa na carreira. Em entrevista, ela discute as expectativas para a regulamentação de concursos e escolas com a Emenda Constitucional nº 45.
Em sua tese de doutorado, a juíza Maria Inês Targa analisa a situação das chamadas escolas de magistratura e busca elaborar um novo caminho para a preparação de quem ingressa na carreira. Em entrevista, ela discute as expectativas para a regulamentação de concursos e escolas com a Emenda Constitucional nº 45.
09/01/2006
26/12/2005
Justiça enfrenta discussão sobre voto em segmento de preferenciais
Depois da CVM e de juízes analisarem o direito ao voto de preferenciais com dividendos 10% superiores aos de ações ordinárias, agora é a vez dos Tribunais. A concessão ou não de voz a estes acionistas pode interferir nas estruturas de poder das companhias.
Depois da CVM e de juízes analisarem o direito ao voto de preferenciais com dividendos 10% superiores aos de ações ordinárias, agora é a vez dos Tribunais. A concessão ou não de voz a estes acionistas pode interferir nas estruturas de poder das companhias.
19/12/2005
"Mais de 35% dos juízes consideram as conseqüências econômicas de suas decisões"
A cientista política Maria Tereza Sadek analisa em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa parte do resultado de pesquisa feita com 3.258 juízes. Em destaque, a importância da Economia para a tomada das decisões, a estrutura do Judiciário e a discussão sobre a autonomia dos juízes.
A cientista política Maria Tereza Sadek analisa em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa parte do resultado de pesquisa feita com 3.258 juízes. Em destaque, a importância da Economia para a tomada das decisões, a estrutura do Judiciário e a discussão sobre a autonomia dos juízes.
08/12/2005
Os fundos imobiliários ganharam novo incentivo fiscal com a Lei 11.196
A chamada Media Provisória do Bem irá resultar numa renúncia fiscal de R$ 5,7 bilhões. As operações com ações não foram beneficiadas mas os rendimentos distribuídos pelo fundos mobiliários, com quotas negociadas em bolsa, estão isentos do imposto de renda.
A chamada Media Provisória do Bem irá resultar numa renúncia fiscal de R$ 5,7 bilhões. As operações com ações não foram beneficiadas mas os rendimentos distribuídos pelo fundos mobiliários, com quotas negociadas em bolsa, estão isentos do imposto de renda.
01/12/2005
"O economista reconhece o benefício da regra, mesmo quando o resultado não é o melhor"
O presidente do Instituto Tendências de Direito e Economia Gesner Oliveira avalia a percepção dos operadores da área econômica em relação ao Direito e conclui: hoje a manutenção de regras, a previsibilidade e a estabilidade ganharam força.
O presidente do Instituto Tendências de Direito e Economia Gesner Oliveira avalia a percepção dos operadores da área econômica em relação ao Direito e conclui: hoje a manutenção de regras, a previsibilidade e a estabilidade ganharam força.
23/11/2005
22/11/2005
STJ reconhece prerrogativa do BACEN para quebrar o sigilo bancário de instituições financeiras
Em decisão proferida no recurso num Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") reconheceu a prerrogativa do BACEN para quebrar o sigilo bancário de instituição financeira em liquidação extrajudicial.
Em decisão proferida no recurso num Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") reconheceu a prerrogativa do BACEN para quebrar o sigilo bancário de instituição financeira em liquidação extrajudicial.
17/11/2005
Direito Alternativo resiste em decisões judiciais contrárias ao mercado financeiro
O Juízes "alternativos" mantêm construção jurídica pró-devedor, mesmo que inibam ou dificultem a oferta de crédito para consumidores em geral. Em Tribunal gaúcho, algumas mudanças passam a ser favoráveis ao mercado financeiro.
O Juízes "alternativos" mantêm construção jurídica pró-devedor, mesmo que inibam ou dificultem a oferta de crédito para consumidores em geral. Em Tribunal gaúcho, algumas mudanças passam a ser favoráveis ao mercado financeiro.
08/11/2005
"Advogados podem aproximar prática da teoria no mercado de capitais"
Confira a entrevista com Carlos Zanini, Professor da UFRGS, que afirma que a legislação de mercado de capitais é boa. O problema é que ela permanece à frente da realidade nacional e espera que os advogados tenham uma visão mais empresarial e interfiram a favor de uma diminuição deste descompasso.
Confira a entrevista com Carlos Zanini, Professor da UFRGS, que afirma que a legislação de mercado de capitais é boa. O problema é que ela permanece à frente da realidade nacional e espera que os advogados tenham uma visão mais empresarial e interfiram a favor de uma diminuição deste descompasso.
01/11/2005
Justiça amplia uso de patrimônio do sócio para pagar dívidas da empresa
Número de decisões judiciais que determinam uso de bens de acionistas, cotistas e administradores para quitar débitos corporativos aumenta e base jurídica que deu origem a este tipo de procedimento é cada vez mais desprezada. Para obter alguma proteção, empresas optam até por seguro.
Número de decisões judiciais que determinam uso de bens de acionistas, cotistas e administradores para quitar débitos corporativos aumenta e base jurídica que deu origem a este tipo de procedimento é cada vez mais desprezada. Para obter alguma proteção, empresas optam até por seguro.
31/10/2005
Julgamento de Recursos Contra BC Antes de 1995 é do CMN
A Segunda Turma do STJ decidiu que a competência para julgar recursos contra o BC relativas à aplicação de penalidades por infrações à legislação cambial, capitais estrangeiros e crédito rural e industrial, antes da Lei nº 9.069, de 29/07/95, é do CMN.
A Segunda Turma do STJ decidiu que a competência para julgar recursos contra o BC relativas à aplicação de penalidades por infrações à legislação cambial, capitais estrangeiros e crédito rural e industrial, antes da Lei nº 9.069, de 29/07/95, é do CMN.
20/10/2005
"O critério do Direito é a eqüidade, o da Economia é a eficiência"
Confira a entrevista com a professora de Direito Comercial da USP. Raquel Sztajn trabalha na busca pelo entendimento entre os profissionais da área jurídica e econômica. Sztajn afirma que o Direito segue em busca da justiça e eqüidade, a Economia mantém como critério de decisões a eficiência.
Confira a entrevista com a professora de Direito Comercial da USP. Raquel Sztajn trabalha na busca pelo entendimento entre os profissionais da área jurídica e econômica. Sztajn afirma que o Direito segue em busca da justiça e eqüidade, a Economia mantém como critério de decisões a eficiência.
08/08/2005
"Não há uma jurisprudência definida para o mercado de capitais no Brasil"
Em entrevista ao Espaço Jurídico, o advogado Nelson Eizirik defende que não existe uma tradição de jurisprudência brasileira em matérias relacionadas ao mercado de capitais e às S.As., e a Justiça ainda é usada como meio de barganha entre as partes.
Em entrevista ao Espaço Jurídico, o advogado Nelson Eizirik defende que não existe uma tradição de jurisprudência brasileira em matérias relacionadas ao mercado de capitais e às S.As., e a Justiça ainda é usada como meio de barganha entre as partes.
