| Fato Gerador |
Auferir rendimentos em aplicações financeiras, incluindo aplicações de renda fixa e ganhos fora de bolsa.
art. 68, II, da IN 1.022/2010 |
| Retenção e Recolhimento |
Em regra, a pessoa jurídica com sede no país que efetuar o pagamento dos rendimentos será a responsável pela retenção do imposto de renda.
art. 74, caput e § 4º, da IN 1.022/2010 |
| Responsabilidade pelo Recolhimento |
Nos casos de retenção na fonte, a responsabilidade pelo recolhimento é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos. Nas hipóteses em que a responsabilidade é do contribuinte, o representante legal é encarregado do recolhimento.
art. 74, caput, da IN 1.022/2010 |