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O que são Segmentos de Listagem

Os segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA – Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 - foram criados no momento em que percebemos que, para desenvolver o mercado de capitais brasileiro, era preciso ter segmentos adequados aos diferentes perfis de empresas.

Todos os segmentos prezam por rígidas regras de governança corporativa. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação das companhias que decidem aderir, voluntariamente, a um desses níveis de listagem.

Além disso, tais regras atraem os investidores. Ao assegurar direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de informações mais completas para controladores, gestores da companhia e participantes do mercado, o risco é reduzido.

Para acessar os regulamentos do Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 visite a página de cada segmento. Se preferir, use a tabela a seguir para comparar as diferenças entre eles.

Comparativo dos Segmentos de Listagem

  BOVESPA MAIS BOVESPA MAIS NÍVEL 2 NOVO MERCADO NÍVEL 2 NÍVEL 1 TRADICIONAL
Características das Ações Emitidas Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais) Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float) 25% de free float até o 7º ano de listagem No mínimo 25% de free float Não há regra
Distribuições públicas de ações Não há regra Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições estatutárias Quórum qualificado e "cláusulas pétreas" Limitação de voto inferior a 5% do capital, quórum qualificado e "cláusulas pétreas” Não há regra
Composição do Conselho de Administração Mínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos Não há regra Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Não há regra
Obrigação do Conselho de Administração Não há regra Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia Não há regra
Demonstrações Financeiras Conforme legislação Traduzidas para o inglês Conforme legislação
Reunião pública anual Facultativa Obrigatória Facultativa
Calendário de eventos corporativos Obrigatório Facultativo
Divulgação adicional de informações Política de negociação de valores mobiliários Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Não há regra
Concessão de Tag Along 100% para ações ON 100% para ações ON e PN 100% para ações ON 100% para ações ON e PN 80% para ações ON (conforme legislação)
Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento, exceto se houver migração para Novo Mercado Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento, exceto se houver migração para Novo Mercado ou Nível 2 Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado Obrigatório Facultativo