BM&FBOVESPA – A Bolsa é pra você!

O que são Segmentos de Listagem

Os segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA – Bovespa Mais, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 - foram criados há mais de 10 anos, no momento em que percebemos que, para desenvolver o mercado de capitais brasileiro, era preciso ter segmentos adequados aos diferentes perfis de empresas.

Todos os segmentos prezam por rígidas regras de governança corporativa. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação das companhias que decidem aderir, voluntariamente, a um desses níveis de listagem.

Além disso, tais regras atraem os investidores. Ao assegurar direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de informações mais completas para controladores, gestores da companhia e participantes do mercado, o risco é reduzido.

Para acessar os regulamentos do Bovespa Mais, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1, visite a página de cada segmento. Se preferir, use a tabela a seguir para comparar as diferenças entre eles.

Comparativo dos Segmentos de Listagem

  NOVO MERCADO NÍVEL 2 NÍVEL 1 BOVESPA MAIS (a partir de 23/5/2014) TRADICIONAL
Características das Ações Emitidas Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais) Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação) Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float) No mínimo 25% de free float 25% de free float até o 7º ano de listagem Não há regra
Distribuições públicas de ações Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições estatutárias (a partir de 10/05/2011) Limitação de voto inferior a 5% do capital, quórum qualificado e "cláusulas pétreas” Não há regra Quórum qualificado e "cláusulas pétreas" Não há regra
Composição do Conselho de Administração Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos (a partir de 10/05/2011) Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Não há regra
Obrigação do Conselho de Administração (a partir de 10/05/2011) Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia Não há regra
Demonstrações Financeiras Traduzidas para o inglês Conforme legislação
Reunião pública anual Obrigatória Facultativa
Calendário de eventos corporativos Obrigatório Facultativo
Divulgação adicional de informações (a partir de 10/05/2011) Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Política de negociação de valores mobiliários Não há regra
Concessão de Tag Along 100% para ações ON 100% para ações ON e PN (a partir de 10/5/2011) 80% para ações ON (conforme legislação) 100% para ações ON 80% para ações ON (conforme legislação)
Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento Conforme legislação Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado Obrigatório Facultativo Obrigatório Facultativo