Governança de estatais

Lançado em setembro de 2015, o Programa Destaque em Governança de Estatais, voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, foi desenvolvido com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa.

A iniciativa tem por intuito contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, apresentando medidas objetivas e concretas com o fim de colaborar para a redução de incertezas relativas à condução dos negócios à divulgação de informações, notadamente quanto à consecução do interesse público e seus limites, além do  componente político inerente a essas empresas.

A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e as empresas que implementarem as 25 (vinte e cinco) medidas de governança nele previstas serão  certificadas como  Categoria 1 – na qual  todas as medidas são obrigatórias – ou Categoria 2 – na qual , além de 6 medidas obrigatórias, a estatal deverá obter 27 pontos dos 37 disponíveis em relação às medidas opcionais.

Conheça as medidas de governança corporativa do Programa Destaque em Governança de Estatais.

Linha de ação Medidas Pesos
Transparência Divulgação de políticas e regimentos internos no website da estatal 1
Aprimoramentos ao conteúdo do formulário de referência Obrigatório  
Carta anual de governança corporativa 1
Política de divulgação de informações 2
Relatório integrado ou de sustentabilidade pelo modelo GRI, por exemplo 1
Controles internos Alçadas de decisão, segregação de funções, treinamentos 1
Código conduta ou integridade 4
Treinamentos sobre código de conduta 1
Instalação de Área de Compliance e Riscos Obrigatório
Atribuições da Área de Compliance e Riscos 2
Auditoria interna e comitê de auditoria estatutário Obrigatório
Divulgação do relatório do comitê de auditoria estatutário 4
Política de administração de riscos 2
Política de transações com partes relacionadas Obrigatório
Aprimoramento das atribuições do conselho fiscal 1
Composição da administração Requisitos mínimos para indicação de administradores Obrigatório
Aderência aos requisitos para indicação de administradores Obrigatório
Comitê de indicação 1
Avaliação dos administradores 2
Vedação à acumulação de cargos 2
Mandato dos conselheiros 1
Número de membros do conselho de administração 1
30% de conselheiros independentes 4
Treinamentos 2
Compromisso do controlador Compromisso do controlador público 4
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