Segmentos de listagem

Os segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA – Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 – foram criados no momento em que percebemos que, para desenvolver o mercado de capitais brasileiro, era preciso ter segmentos adequados aos diferentes perfis de empresas.

Todos esses segmentos prezam por rígidas regras de governança corporativa. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação daquelas que decidem aderir, voluntariamente, a um desses segmentos de listagem.

Além disso, tais regras atraem os investidores. Ao assegurar direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de informações mais completas para controladores, gestores da empresa e participantes do mercado, o risco é reduzido.

Desde a criação desses segmentos, a BM&FBOVESPA tem atuado no sentido de identificar o “estado da arte” da governança corporativa. Com esse objetivo, a BM&FBOVESPA vem realizando pesquisas intensas sobre as melhores práticas adotadas internacionalmente.

Os resultados das pesquisas vão subsidiar discussões e propostas para o aprimoramento dos segmentos especiais. Assim, por meio de um trabalho conjunto entre a BM&FBOVESPA, os participantes de mercado – grandes interessados na adoção das melhores práticas de governança corporativa pelas companhias – e as companhias listadas – que têm o poder de aprovar as alterações nos regulamentos dos respectivos segmentos – os segmentos especiais se mantêm alinhados com as melhores práticas internacionais.

Para acessar os regulamentos do Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1, visite a página de cada segmento. A BM&FBOVESPA possui ainda o Segmento Básico, segmento de listagem que não conta com regras diferenciadas de governança corporativa. Para comparar as diferenças entre os segmentos, veja a tabela abaixo.

Comparativo dos segmentos de listagem
  Bovespa Mais Bovespa Mais Nível 2 Novo Mercado Nível 2 Nível 1 Básico
Características das ações emitidas Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN Permite a existência somente de ações ON Permite a existência de ações ON e PN (com direitos adicionais) Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação) Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação)
Percentual mínimo de ações em circulação (free float) 25% de free float até o 7º ano de listagem 25% de free float até o 7º ano de listagem No mínimo 25% de free float No mínimo 25% de free float No mínimo 25% de free float Não há regra
Distribuições públicas de ações Não há regra Não há regra Esforços de dispersão acionária Esforços de dispersão acionária Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições estatutárias Quórum qualificado e "cláusulas pétreas" Quórum qualificado e "cláusulas pétreas" Limitação de voto inferior a 5% do capital, quórum qualificado e "cláusulas pétreas” Limitação de voto inferior a 5% do capital, quórum qualificado e "cláusulas pétreas” Não há regra Não há regra
Composição do conselho de administração Mínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação), com mandato unificado de até 2 anos Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos Não há regra Não há regra Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir da adesão) Não há regra
Obrigação do conselho de administração Não há regra Não há regra Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da companhia Não há regra Não há regra
Demonstrações financeiras Conforme legislação Conforme legislação Traduzidas para o inglês Traduzidas para o inglês Conforme legislação Conforme legislação
Reunião pública anual Facultativa Facultativa Obrigatória Obrigatória Obrigatória Facultativa
Calendário de eventos corporativos Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativo
Divulgação adicional de informações Política de negociação de valores mobiliários Política de negociação de valores mobiliários Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta Não há regra
Concessão de Tag Along 100% para ações ON 100% para ações ON e PN 100% para ações ON 100% para ações ON e PN 80% para ações ON (conforme legislação) 80% para ações ON (conforme legislação)
Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo valor econômico Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento, exceto se houver migração para Novo Mercado Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento, exceto se houver migração para Novo Mercado ou Nível 2 Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento Obrigatoriedade em caso de cancelamento de registro ou saída do segmento Conforme legislação Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativo Facultativo
BM&FBOVESPA © 2016. Todos os direitos reservados. Termos e condições de uso.