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Guardar meus valores mobiliários em central depositária

Guardar valores mobiliários e utilizar os serviços da Central Depositária da BM&FBOVESPA:

Com a guarda centralizada os valores mobiliários não são admitidos à negociação na BM&FBOVESPA, porém podem utilizar todos os benefícios da Central Depositária, por exemplo, pagamento de juros e amortizações.

Lista de documentos que devem ser entregues para a BM&FBOVESPA:

1. Cópia autenticada do estatuto social ou documento equivalente;
2. Cópia autenticada das atas das assembleias gerais ou reuniões do conselho de administração ou documentos equivalentes nas quais tenham sido eleitos os administradores do emissor e aprovada a emissão do ativo;
3. Declaração de assunção de obrigações;
4. Comprovante de pagamento da taxa de análise, conforme política de tarifação em vigor para depósito exclusivo;
5. Termo de adesão ao regulamento do emissor;
6. Termo de indicação do banco do emissor;
7. Termo de indicação de escriturador;
8. Cartão procuração de credenciamento, identificação e assinaturas;
9. Sugestão de três códigos pelo emissor, em ordem de prioridade, quando for o caso de emissor não cadastrado na BM&FBOVESPA. Esses códigos devem ser compostos por quatro letras, por exemplo: ABCD;
10. Relação de documentos específicos de cada valor mobiliário, conforme segue:
a. Para ações: cópias autenticadas dos atos societários relacionados à emissão das ações, para os casos em que haja distribuição pública ou subscrição privada;
b. Para debêntures: cópia autenticada da escritura de emissão e seus aditamentos, se houver, devidamente arquivada no Registro do Comércio, se for o caso;
c. Para CRI e CRA: cópia autenticada do termo de securitização e seus aditamentos, se houver, devidamente registrado ou averbado no órgão competente, se for o caso;
d. Para cotas de fundos de investimento: cópia autenticada do regulamento do fundo devidamente arquivado no Registro do Comércio.

Os documentos “Declaração de assunção de obrigações”, “Termo de adesão ao regulamento do emissor”, “Termo de indicação do banco do emissor”, “Termo de indicação de escriturador” e “Cartão procuração de credenciamento, identificação e assinaturas” estão disponíveis em Documentação cadastral - câmara de ações.

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Atenção
As informações e esclarecimentos prestados nesta página não constituem assessoria jurídica, sendo que a empresa deverá consultar seus próprios assessores legais caso pretenda contratar tais serviços e, tampouco, devem ser interpretados como garantia de listagem da empresa ou admissão à negociação de valores mobiliários. As normas e procedimentos citados estão sujeitos a alterações, sendo recomendável consultar sempre suas versões mais atualizadas. A BM&FBOVESPA se reserva o direito de solicitar outros documentos que não estejam aqui mencionados.

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