Governança de Estatais

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09/08/17

Petrobras e Banco do Brasil são as primeiras companhias listadas a aderir ao Programa Destaque em Governança de Estatais da B3


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Flavia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da B3; Paulo Caffarelli, Presidente do Banco do Brasil; Fernando Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério Do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Benny Parnes – Conselheiro do Banco do Brasil; Nelson Carvalho, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; Pedro Parente, Presidente da Petrobras; e demais executivos das instituições realizam o toque de campainha na B3.

São Paulo, 09 de agosto de 2017 – A Petrobras e o Banco do Brasil celebraram hoje, em evento realizado na B3, a adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais. As duas empresas são as primeiras a aderir ao programa da B3.

O Programa foi criado com o objetivo de incentivar as empresas estatais a aprimorar suas práticas e estruturas de governança, dentre as quais a prestação de informações, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e para a redução do seu custo de captação de recursos.

As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:

  • Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro e, assim, os riscos a que estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;
  • Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores que desviam a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas que vão além do interesse público previsto na autorização legislativa;
  • Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em< relação às áreas estratégicas de atuação da estatal, para a indicação de administradores; e
  • Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.

A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, Petrobras e Banco do Brasil terão 3 anos para implementar todas as medidas de governança.

Abaixo, as medidas de governança corporativa do Programa Destaque em Governança de Estatais: 

Linha de ação Medidas Pesos
Transparência Divulgação de políticas e regimentos internos no website da estatal 2
  Previsão, no estatuto, da divulgação de atas da CA, Comitês e CF 2
  Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência  OBRIGATÓRIO
  Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência  16 no total
  Divulgação de candidatura de membro do CA a cargo eletivo 1
  Carta Anual de Governança Corporativa 1
  Política de Divulgação de Informações 2
  Relatório Integrado ou de Sustentabilidade 1
Controles Internos Segregação de funções e alçadas de decisão 1
  Código Conduta ou Integridade 4
  Treinamentos sobre Código de Conduta 2
  Instalação de Área de Compliance, Controles Internos e Riscos OBRIGATÓRIA
  Atribuições da Área de Compliance, Controles Internos e Riscos 2
  Auditoria Interna e Comitê de Auditoria Estatutário OBRIGATÓRIA
  Divulgação do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário 4
  Política de Administração de Riscos 2
  Política de Transações com Partes Relacionadas OBRIGATÓRIA
  Aprimoramento das atribuições do Conselho Fiscal ou Comitê de Auditoria 2
Composição da Administração Requisitos Mínimos para Indicação de Administradores  OBRIGATÓRIA
  Aderência aos Requisitos para Indicação de Administradores  2
  Avaliação dos Administradores  2
  Vedação à Acumulação de Cargos 2
  Mandato dos Conselheiros 2
  Número de Membros do Conselho de Administração  1
  30% de Conselheiros Independentes 4
  Treinamento dos Administradores 2
Compromisso do Controlador Público Compromisso do controlador público 4

Atuação da B3

A B3 fará um acompanhamento (i) periódico, no mínimo anual; e (ii) eventual, ao tomar conhecimento de informações que possam resultar em elevação ou rebaixamento de categoria, colocando a certificação em revisão até que seja possível confirmar a efetividade da adoção das medidas do Programa. Após a certificação, a estatal poderá solicitar sua desvinculação do Programa, porém a B3 fará última divulgação da certificação antes de descontinuar o acompanhamento da estatal. 

Acesse aqui para informações sobre o Programa Destaque em Governança de Estatais 

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