Novo Mercado

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30/09/16

Estudo do FMI reconhece pioneirismo da BM&FBOVESPA em relação ao Novo Mercado


O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) que estuda a governança corporativa em empresas de mercados emergentes, divulgado quarta-feira, 28/09, elogiou o pioneirismo da BM&FBOVESPA em relação ao Novo Mercado.

Selim Elekdag, economista do FMI e autor do relatório, destacou que o Novo Mercado lançou padrões mais altos de governança e proteção aos minoritários. Para o autor, o segmento resultou em importantes mudanças para o mercado acionário brasileiro.

Leia o relatório do FMI na íntegra. 

Lançado no ano 2000, o Novo Mercado conduz as empresas ao mais elevado padrão de governança corporativa. A adesão ao segmento pelas empresas é feita de forma voluntária e as companhias listadas nesse segmento podem emitir apenas ações com direito de voto, as chamadas ações ordinárias (ON).

A partir da primeira listagem, em 2002, ele se tornou o padrão de transparência e governança exigido pelos investidores para as novas aberturas de capital e é recomendado para empresas que pretendem fazer ofertas grandes e direcionadas a qualquer tipo de investidor.

Conheça algumas regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e direitos dos acionistas:

  • o capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;
  • no caso de venda do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%);
  • em caso de deslistagem ou cancelamento do contrato com a BM&FBOVESPA, a empresa deverá fazer oferta pública de aquisição, para recomprar as ações de todos os acionistas pelo valor econômico, no mínimo;
  • o Conselho de Administração deve ser composto por pelo menos cinco membros, sendo 20% dos conselheiros independentes, com mandato máximo de dois anos;
  • A empresa também se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float);
  • divulgação de dados financeiros mais completos, incluindo relatórios trimestrais com demonstração de fluxo de caixa e relatórios consolidados revisados por um auditor independente;
  • a empresa deve disponibilizar relatórios financeiros anuais em um padrão internacionalmente aceito;
  • necessária divulgação mensal das negociações com valores mobiliários da empresa pelos diretores, executivos e acionistas controladores.

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