Regulação de emissores

Sobre a atuação sancionadora

O acompanhamento do cumprimento das obrigações dos emissores segundo os Regulamentos de Emissores e dos Segmentos Especiais é realizado pela B3 por meio das áreas de acompanhamento de empresas e de fundos de investimento.

Ao identificar as infrações, elas notificam o responsável pela obrigação – administrador ou acionista – para que apresente sua defesa.

Uma vez recebida a defesa ou encerrado o prazo para apresentação, a área de regulação e orientação a emissores analisa as alegações apresentadas e os fatos. Após coletados todos os elementos, é elaborada uma pauta para a discussão dos casos em reunião de defesas, que contam com a participação de membros das áreas de acompanhamento de empresas, de acompanhamento de fundos de investimento e de regulação e orientação a emissores. Nessa reunião, todos têm direito a se manifestar sobre os casos, mas cabe à titular da DRE a decisão pela aplicação ou não de sanção aos emissores.

A decisão é fundamentada nos fatos, nas circunstâncias, nas alegações de defesa, nos precedentes e no histórico do emissor.

Monitoramento 

A B3 divulga regularmente relatórios referente à atividade de monitoramento dos emissores que contém estatísticas da atuação da área em relação aos Regulamentos dos Segmentos Especiais e Regulamento de Emissores

Sanções Aplicadas

A B3 divulga mensalmente o Relatório de Enforcement que contém estatísticas da atuação da área em relação aos Regulamentos dos Segmentos Especiais e Regulamento de Emissores. 

Além das estatísticas, a B3 divulga as notificações por tipo de descumprimento e quais companhias foram multadas.

 Adicionalmente, na página de cada companhia no website da B3 é possível consultar as multas por descumprimento dos Regulamentos Especiais. Basta acessar a página “Empresas Listadas”, realizar a busca da companhia e, na página dela, expandir o menu “Multas Aplicadas por descumprimento das obrigações”.

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