Regulação de emissores

Os Regulamentos dos Segmentos Especiais preveem que o Diretor-Presidente pode solucionar casos omissos ou excepcionais, sendo que os tratamentos excepcionais são divulgados na página de cada companhia no site da B3. Basta acessar a página “Empresas Listadas”, realizar a busca da companhia e, na página dela, expandir o menu “Condições Excepcionais”.

Os casos mais comuns de dispensa são relacionados ao Percentual Mínimo de Ações em Circulação.

Atualmente, as companhias dispensadas do cumprimento das regras são as seguintes:

Companhia Segmento Condição Excepcional Data da concessão Prazo para cumprimento

BANCO PAN

Nível 1

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o Banco Pan a manter temporariamente seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 19,3%. O Banco Pan comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Nível 1, até 01/07/2018.

01/07/2016

01/07/2018

BR PHARMA

Novo Mercado

o A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou a Brasil Pharma S.A. a manter temporariamente seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 3,99%, considerando a manifestação da acionista controladora de promover a saída da companhia do Novo Mercado por meio de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA). A B3 suspendeu o processo sancionador referente à recomposição do free float mediante compromisso da companhia em realizar a referida OPA até 06/04/2018.

14/11/2016

06/04/2018

CARREFOUR BR

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o Atacadão S.A. a manter seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 15%, sob determinadas condições relacionadas ao volume financeiro das ações em circulação após a oferta e à manutenção de um ADTV mínimo após 18 meses contados da oferta. O tratamento excepcional foi concedido considerando diversas contrapartidas de governança a serem adotadas pela Companhia.

08/05/2017

20/01/2019

CYRE COM-CCP

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou a CCP a manter temporariamente seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 21,93%, sob a condição de serem implementados determinados aprimoramentos de governança corporativa. A CCP comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até 31/12/2018.

07/06/2017

31/12/2018

GOL

Nível 2

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, concedeu à Companhia tratamento excepcional nos termos do item 14.4 do Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa, para que o Percentual Mínimo de Ações em Circulação possa ser computado com base apenas nas ações preferenciais – única espécie de ações admitida à negociação –, sob a condição de que o Percentual Mínimo de Ações em Circulação seja superior a 50% da referida espécie de ações da Companhia.

 23/03/2015

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JHSF PART

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou a JHSF a manter temporariamente seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 22,29%, sob a condição de serem implementados determinados aprimoramentos de governança corporativa. A JHSF comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até 08/06/2018.

 22/12/2015

08/06/2018

NUTRIPLANT

Bovespa Mais

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, concedeu prazo adicional à Nutriplant para reenquadramento de seu percentual mínimo de ações em circulação (free float). A Nutriplant comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Bovespa Mais, até 18/02/2018.

 29/06/2015

18/02/2018

PINE

Nível 2

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o Banco Pine a reduzir o percentual de ações em circulação (free float), observado o mínimo de 20% sob a condição de serem implementados aprimoramentos de governança corporativa. O Banco comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Nível 2, até 30/06/2018.

 30/09/2015

30/06/2018

SOMOS EDUCA

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou a Somos Educação S.A. a manter temporariamente seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 20,2%, sob a condição de serem implementados determinados aprimoramentos de governança corporativa. A Somos Educação S.A. comprometeu-se a recompor o free float de 25%, mínimo exigido pelo Regulamento do Novo Mercado, até 23/06/2018.

 04/07/2016

23/06/2018

CARREFOUR BR

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o Atacadão S.A. a não realizar reunião pública com analistas no exercício social de 2017. O tratamento excepcional foi concedido condicional a realização de reunião pública com analistas, nos termos do item 6.5 do Regulamento do Novo Mercado em vigor até 31/12/2017, até, no máximo, 15/03/2018.

01/11/2017

15/03/2018

BRF S.A.

Novo Mercado

A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o BRF S.A. a não realizar reunião pública com analistas no exercício social de 2017. O tratamento excepcional foi concedido condicional a realização de reunião pública com analistas, nos termos do item 6.5 do Regulamento do Novo Mercado em vigor até 31/12/2017, até, no máximo, 15/03/2018.

21/11/2017

15/03/2018

CPFL ENERGIA

Novo Mercado

A B3 autorizou a CPFL Energia S.A. a considerar como prazo para recomposição do percentual mínimo de ações em circulação período de 18 meses (constante do Regulamento do Novo Mercado em vigor a partir de 02/01/2018) após Oferta Pública de Aquisição realizada em virtude de operação de alienação de controle da Companhia, considerando a ampliação do prazo para recomposição do percentual mínimo de ações em circulação, de 6 para 18 meses no novo regulamento do Novo Mercado. 

30/11/2017

30/05/2019

Historicamente, a B3 já concedeu as seguintes dispensas:

Companhia Segmento Assunto Data da concessão

AUTOMETAL

Novo Mercado

Free float

04/02/2011

15/02/2012

BANCO PAN

Nível 1

Free float

08/05/2015

BIOSEV

Novo Mercado

Free float

22/03/2013

CRUZEIRO DO SUL

Nível 1

Free float

27/04/2009

19/05/2010

27/05/2011

EVEN

Novo Mercado

Acumulação de cargos

24/03/2014

IMC S.A. Novo Mercado Esforços de Dispresão Acionária 27/10/2017

JHSF PART

Novo Mercado

Free float

12/04/2007

05/03/2010

14/04/2011

21/10/2011

22/12/2015

LE LIS BLANC Novo Mercado Esforços de Dispersão Acionária 01/11/2017

NET

Nível 2

Free float

04/11/2011

NUTRIPLANT

Bovespa Mais

Free float

05/07/2013

18/06/2015

OSX BRASIL

Novo Mercado

Free float

19/03/2010

30/03/2012

PINE

Nível 2

Free float

30/04/2014

06/02/2015

30/09/2015

REDENTOR

Novo Mercado

Free float

01/05/2011

SANTANDER BR

Nível 2

Free float

07/10/2009

05/10/2012

08/10/2013

TAESA

Nível 2

Free float

03/11/2010

30/06/2011

TEREOS

Novo Mercado

Free float

28/07/2010

25/07/2011

VIGOR FOOD

Novo Mercado

Free float

11/08/2014

 

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