Regulação de emissores

Diferenças entre a Diretoria, CVM e BSM

A regulação de emissores exercida pela B3 difere da CVM ou da BSM* (BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado).

As atividades exercidas pela DRE e pela CVM são bastante distintas no que se refere ao acesso ao mercado e ao acompanhamento de obrigações, por mais que sejam complementares e tenham muitos pontos de convergência.

A CVM, por exemplo, é responsável pela concessão de registro de companhia aberta e a B3, pela análise dos requisitos para a listagem. Os processos podem ocorrer paralelamente, mas B3 e CVM observam regras distintas na análise.

No acompanhamento de obrigações e aplicação de sanções, a CVM atua diante do descumprimento das Leis nº 6.385/76 e 6.404/76 e das Instruções de sua emissão, e a B3 na hipótese de descumprimento de obrigações constantes de seus regulamentos.

Como existem obrigações comuns a essas instituições, foi celebrado um convênio para aperfeiçoar essa função.

As responsabilidades da B3 e da BSM também não se confundem.

A BSM não atua diante de companhias emissoras, mas sim de intermediários, como corretoras e distribuidoras. Sua fiscalização envolve as operações realizadas em seus mercados organizados e sobre as pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a operar, com o intuito de detectar eventuais descumprimentos que possam infringir normas legais e regulamentares. 

* A BSM é uma organização sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e orçamentária, que integra o Grupo B3, sem, contudo, fazer parte da estrutura organizacional da B3 companhia aberta.

BM&FBOVESPA © 2016. Todos os direitos reservados. Termos e condições de uso.