Precificação adequada das ações

O valor da ação não deve ser tão grande ao ponto de tornar o lote mínimo de negociação um valor muito elevado, nem tão pequeno ao ponto de fazer com que as menores oscilações de preço representem variações percentuais relevantes. Com o desdobramento e o grupamento de ações, é possível manter o preço de negociação dos papéis em uma faixa acessível para diferentes perfis de investidor e, ao mesmo tempo, evitar movimentos meramente especulativos.

  • Desdobramento de ações

    Quando a ação de uma empresa atinge um valor considerado alto, a empresa pode optar por desdobrá-la em duas ou mais ações (split). Assim, o preço dos papéis é adequado a um patamar acessível para investidores com diferentes perfis. Com o desdobramento, a companhia aumenta a quantidade de ações, porém mantém o capital social inalterado. O acionista passa a deter uma quantidade maior de ações a um preço menor, mantendo o valor financeiro investido.

    Benefícios do desdobramento de ações:

    • Aumento da liquidez;
    • Cotação atrativa - manutenção da cotação da ação no mercado a um patamar atrativo para a negociação.

    Etapas regulatórias para fazer um desdobramento de ações

    1. Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e proposta de administração

    Divulgação do edital de convocação da AGE e da proposta da administração 15 dias antes da realização da AGE, contendo as seguintes informações:

    • fator de desdobramento;
    • data da posição acionária considerada para o desdobramento;
    • data de crédito das ações.

    2. Realização da AGE

    • A assembleia delibera o desdobramento nas condições descritas no edital de convocação e na proposta da administração;
    • A empresa deve divulgar o sumário* das deliberações ou a própria ata da assembleia

    * Caso a empresa opte por divulgar o sumário das deliberações na data da realização da AGE, ela terá que divulgar a ata até sete dias depois.

    3. Ações desdobradas

    • As ações passam a negociar desdobradas;
    • As ações desdobradas passam a ser creditadas aos acionistas quatro dias após a realização da AGE.
  • Grupamento de ações

    Quando uma empresa deseja diminuir a quantidade de papeis em circulação, aumentando seu valor por ação, ela tem a opção de fazer o grupamento de ações (inplit ou reverse split). Com o grupamento, não há alteração do capital social e não muda o valor financeiro dos papeis que o investidor já possui da empresa.

    Benefícios do grupamento de ações:

    • Diminuição da volatilidade do papel;
    • Elegibilidade ao Índice Bovespa e aos demais índices da BM&FBOVESPA – penny stocks não são elegíveis;
    • Facilita o fluxo de negócios – com oscilações menos abruptas, a ação deixa de entrar em leilão constantemente.

    Tratamento de frações geradas pelo grupamento

    Independentemente do fator de grupamento estabelecido, alguns investidores terão sua participação reduzida à fração de uma ação. Então, para que o grupamento de ações não resulte em eliminação de acionistas minoritários (conforme determina a Instrução CVM nº 323, de 19 de janeiro de 2000), é preciso assegurar que continuem a integrar o quadro acionário com pelo menos uma unidade nova de capital, desde que eles manifestem essa intenção no prazo estabelecido em assembleia geral.

    As opções para tratar o fracionamento são:

    • Doação de ações pelo controlador

    O acionista controlador pode optar por doar ações a fim de completar a participação dos acionistas detentores de frações em números inteiros, independentemente do número de ações que possuíam antes do grupamento. Nesse caso, as ações passarão a negociar grupadas logo após o dia da deliberação societária que aprovar o grupamento.

    • Venda de frações de ações agrupadas em lote inteiro

    Caso a doação de ações pelo controlador se mostre inviável, há outra alternativa: aglutinação das frações em lote inteiro, venda deste lote em leilão na Bolsa e posterior crédito dos valores proporcionais aos detentores dessas frações.

    Para isso, antes da realização do leilão para a venda das frações, a companhia deverá conceder aos acionistas um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias para que eles recomponham livremente no mercado lotes que sejam múltiplos do grupamento.

    As frações que restarem ao final do prazo de composição serão aglutinadas em lotes inteiros e vendidas na Bolsa pela companhia, com o auxílio de um intermediário autorizado a negociar na BM&FBOVESPA.O produto da venda será rateado proporcionalmente entre os titulares das frações.

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