Tarifas de Listagem

Taxa de análise e anuidade

Tipo de emissor por ativo Taxa de análise Anuidade
Ações ou outros valores mobiliários que confiram ao titular o direito de adquirir ações em consequência
de conversão ou do exercício de direitos, exceto debêntures conversíveis em ações
R$ 62.256,29 AN  = R$39.236,82 + [CS x 0,005%]
BDR Patrocinado Nível I R$ 7.324,33 R$ 7.324,33
BDR Patrocinado Nível II ou III R$ 62.256,29 AN  = R$39.236,82 + [CS x K x 0,005%]
BDR Não Patrocinado Nível I (Por Programa a ser admitido à negociação) R$ 6.725,90 Máximo de R$ 6.725,90, conforme tabela abaixo
Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Ações e Fundos de Índice (ETF) R$ 9.399,78 R$ 9.399,78
Listagem sem indicação de ativo para admissão à negociação1 R$ 62.256,29 AN  = R$39.236,82 + [CS x 0,005%]
Outros valores mobiliários, por tipo de valor mobiliário admitido à negociação2 R$ 12.086,02 R$ 12.086,02

1 Emissores que solicitarem sua listagem, mas não indicarem o enquadramento em um dos tipos descritos.

2 Enquadram-se nesta categoria as companhias incentivadas, nos termos de Instrução CVM 365, de 18/07/1997, e alterações posteriores.

Onde:

AN = valor da anuidade;

CS = valor do capital social do emissor (em reais) em 31/12/2017. Mudanças no capital social posteriores à esta data não influenciarão o valor da anuidade em 2018;

K = proporção entre o capital social da empresa custodiado na B3 e a quantidade total de ações representativas do capital social do emissor em 31/12/2017. O capital social custodiado na B3 será calculado pela média mensal de quantidade de ações-lastro dos BDRs no ano de 2017.

Anuidade devida por emissores de BDR Não Patrocinado Nível I

As Instituições Depositárias, definidas na Instrução CVM 332, de 04/04/2000, estarão sujeitas à cobrança diferenciada da anuidade com possível a aplicação de um redutor em função da quantidade de programas de BDR Não Patrocinado Nível I:

Quantidade de programas % redutor Anuidade por programa
0 a 30 0% R$ 6.725,90 (anual)
R$ 1.681,47 (trimestral)
31 a 50 50% R$ 3.362,95 (anual)
R$ 840,73 (trimestral)
51 a 70 67% R$ 2.218,62 (anual)
R$ 554,65 (trimestral)
Acima de 70 83% R$ 1.143,30 (anual)
R$ 285,82 (trimestral)

Para os pagamentos à vista em base anual, será considerada a quantidade de programas em 01/01/2018.

O emissor que optar por pagar a anuidade de forma trimestral, será considerada a quantidade de programas no primeiro dia útil do trimestre referente à parcela trimestral. Na hipótese em que a alteração da quantidade de programas implique em mudança de faixa, o reenquadramento será considerado somente a partir dos trimestres subsequentes, sem devolução de valores já pagos;

Políticas de Incentivo

  • Isenção da taxa de análise
  • Ficam dispensados do pagamento da taxa de análise:
    • Municípios que solicitarem a listagem e, concomitantemente, a admissão à negociação de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC);
    • Emissores que tiverem valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação em MBO e migrarem esses valores mobiliários para o mercado de Bolsa, ou o inverso;
    • Emissores que solicitarem a listagem e, simultaneamente, a adesão ao segmento Bovespa Mais ou Bovespa Mais Nível 2;
    • Instituição depositária, por programa de BDR Não Patrocinado Nível I, na hipótese de substituição de programa em razão de suspensão de negociação do ativo-lastro do BDR Não Patrocinado Nível I originalmente listado. Para tanto, a instituição depositária deverá apresentar requisição de dispensa devidamente justificada à B3.
  • Isenção da anuidade
  • Ficam dispensados do pagamento da anuidade:
    • Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), Fundo de Investimentos Setoriais (FISET), Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE) e municípios que emitirem Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC);
  • Desconto da anuidade
  • O valor da anuidade não será superior a R$ 952.894,20 para o emissor de ações e para o emissor cujos valores mobiliários sejam lastro de BDR Patrocinado Nível II ou III;
  • Os emissores cujos valores mobiliários sejam lastro de programa de BDR Patrocinado Nível II ou III pagarão a primeira anuidade no valor de R$ 39.236,82.
  • Incentivo ao mercado de acesso
  • As companhias que solicitarem listagem para a negociação de ações e, simultaneamente, aderirem ao segmento Bovespa Mais ou Bovespa Mais Nível 2, além de estarem dispensadas do pagamento da taxa de análise, serão beneficiadas de desconto na anuidade:
Desconto nos primeiros 12 meses Desconto do 13º ao 24º mês Desconto do 25º ao 36º mês Desconto do 37º ao 48º mês
100% da anuidade 75% da anuidade 50% da anuidade 25% da anuidade
  • Os descontos serão aplicados nos 48 meses seguintes à listagem e à adesão simultânea, na forma pro rata/mês. Para os emissores já listados que aderirem ao Bovespa Mais ou Bovespa Mais Nível 2, os descontos serão aplicados a partir do ano seguinte ao de adesão;
  • Em caso de migração para outro segmento de listagem, a anuidade será devida pelo emissor a partir do trimestre seguinte ao de migração, levando-se em consideração o capital social homologado quando do início de negociação no outro segmento;
  • Em caso de migração entre os segmentos de acesso, não haverá renovação dos descontos.

Tributos que influem na formação das tarifas” artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.741/12:
As taxas descritas nesta página incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%, e o valor do ISS cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Os emolumentos e taxas de negociação incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%.
Há contribuições previdenciárias indiretamente alocadas nos custos discriminados na referida Seção.

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