Tarifas de Oferta Pública de Aquisição

Taxa de análise e taxa de execução de procedimentos operacionais

Taxa Valor Máximo
Análise R$ 244.141,93 -
Execução de procedimentos operacionais 0,1%1 R$ 976.570,81

1 Sobre o valor final liquidado.

Políticas de incentivo

  • Isenção de taxa de análise
  • As ofertas com valor de até R$ 25.784.196,00 ficam dispensadas do pagamento da taxa de análise. Neste caso, a taxa de execução de procedimentos operacionais é de 1% do valor final liquidado.
  • Isenção temporária
  • São isentas da cobrança de taxa de análise e de taxa de execução dos procedimentos operacionais, as empresas que, quando da listagem, tenham se enquadrado nos requisitos abaixo, cumulativamente:
    • Listaram-se no segmento Bovespa Mais ou no segmento Bovespa Mais Nível 2;
    • Realizaram oferta pública de distribuição de ações utilizando o pacote de serviços simplificado;
    • Tinham, na data da oferta pública de distribuição, valor de mercado inferior a R$ 700 milhões; e
    • Tinham apurado em balanço consolidado, no exercício social imediatamente anterior ao da data da oferta pública de distribuição, receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões.

Tributos que influem na formação das tarifas” artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.741/12:
As taxas descritas nesta página incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%, e o valor do ISS cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Os emolumentos e taxas de negociação incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%.
Há contribuições previdenciárias indiretamente alocadas nos custos discriminados na referida Seção.

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