Tarifas de ônus e gravames

Taxa de registro

Valor financeiro do contrato (R$ milhões) Taxa de registro1,2
De Até
0 0,3 0,0015%
0,3 1 0,0014%
1 10 0,0013%
10 100 0,0011%
Acima de 100 0,0010%

1 Incide progressivamente sobre o valor financeiro dos contratos registrados.

2 O valor da taxa de registro está sujeito ao valor mínimo de R$ 51,35 e ao valor máximo de R$ 2.690,74.

Política temporária de incentivo

Política válida de 02/01/2018 a 31/12/2018:

Taxa de permanência

Valor financeiro do contrato (R$ milhões) Taxa de permanência1,2
De Até
0 1 0,00450%
1 10 0,00250%
10 100 0,00060%
100 1.000 0,00010%
1.000 10.000 0,00003%
Acima de 10.000 0,00001%

1 Incide mensal e progressivamente sobre o valor financeiro dos contratos no último dia de cada mês.

2 O valor da taxa de permanência está sujeito ao valor mínimo de R$ 51,35.

Política temporária de incentivo

Política válida de 02/01/2018 a 31/12/2018:

Taxa de emissão de certidão

O valor será definido pela Central Depositária da BM&FBOVESPA por meio de orçamento prévio entregue ao solicitante do pedido.

Tributos que influem na formação das tarifas” artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.741/12:
As taxas descritas nesta página incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%, e o valor do ISS cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Os emolumentos e taxas de negociação incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%.
Há contribuições previdenciárias indiretamente alocadas nos custos discriminados na referida Seção.

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